O prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) termina no dia 31 de maio, mesmo dia da data-limite do envio do Imposto de Renda Pessoa Física.
Esta obrigatoriedade se dá aos produtores rurais que tiveram, em 2020, uma receita bruta superior a R$7,2 milhões.
Livro Caixa
O Livro Caixa já estava previsto na Lei do Imposto de Renda, porém foi apenas em 2018 que surgiu a necessidade do produtor disponibilizar estes dados em meio digital para facilitar eventuais investigações da Receita Federal.
Nessa fiscalização, itens informados em desacordo com outras declarações e cadastros podem chamar a atenção e resultar em sanções para o contribuinte.
No Livro Caixa devem ser incluídos todos os pagamentos e recebimentos em dinheiro, lançados de forma cronológica – dia, mês e ano. Ele é um livro auxiliar de registro contábil, e seu uso é optativo.
Na prática, o Livro Caixa, adotado pelo departamento contábil da empresa, como o próprio nome diz, tem por objetivo controlar os lançamentos de entrada e saída da conta “Caixa” da empresa, uma vez que quando se inicia uma pessoa jurídica, é imprescindível que ela tenha um controle econômico de suas despesas e lucros.
Geralmente, as anotações e apontamentos neste Livro são sistemáticas, regulares, diárias e bem detalhadas. Portanto, nele não devem ser registrados proventos futuros, como as notas ainda não compensadas e os cheques pré-datados.
É aconselhável que as empresas guardem todos os comprovantes de pagamentos (impostos em geral, contas de energia elétrica, internet, água, material de limpeza etc.) e as notas fiscais, uma vez que são eles que ajudarão a preencher o Livro Caixa corretamente.
Estrutura
Deve-se conter no Livro Caixa:
1) Data do registro: a data do ocorrido, sendo a entrada ou saída;
2) Breve histórico: breve descrição sobre o fato ocorrido;
3) Entradas: também conhecido por “créditos”, diz respeito a tudo o que se refere a recebimentos da empresa;
4) Saídas: ou débitos, trata dos pagamentos e débitos em geral;
5) Saldo: deve conter o remanescente pós-operações do último dia. Para se obtiver o resultado é preciso somar o saldo restante no dia anterior com o as entradas e subtrair as saídas.
[Fonte: Contábeis e Portal Dedução]
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