Trabalhadores que tiverem pedidos de benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem contestar a decisão por meio de um recurso administrativo. Para esse recurso, o trabalhador deve ficar atento a prazo e documentos e conferir atentamente o motivo de o requerimento ter sido negado.
Como fazer a contestação e detalhes da tramitação
O pedido tem de ser feito dentro de 30 dias, contados a partir do indeferimento, pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.
A nova análise do requerimento será feita por outros servidores do instituto, na Junta de Recursos, e nem sempre será no estado onde o pedido foi feito.
Para garantir que o recurso não fique parado por muito tempo, o processo pode ser redistribuído. Atualmente, 793.575 processos estão em reanálise na Junta.
Ao ser protocolado, o processo do segurado é entregue a um relator, que vai analisar o caso para colocá-lo na pauta de julgamento de um colegiado. Esse colegiado é formado por um representante do governo, um representante das empresas e um representante dos trabalhadores.
Se for necessária a análise de documentos médicos, para benefícios por invalidez, também estará presente um membro da assessoria técnica médica do Conselho de Recursos.
O órgão tem 85 dias para julgar e devolver o processo ao INSS. Mas, de acordo com último levantamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, o tempo médio de espera de julgamento nas Juntas de Recursos é de 267 dias.
O trabalhador pode acompanhar o processo pela internet e até se manifestar durante o julgamento, basta fazer o pedido no requerimento do recurso.
Como entrar com o recurso no INSS
Todo segurado do INSS, ou dependente de segurado que faleceu, e teve seu benefício negado poderá fazer um recurso administrativo para reverter a decisão. O segurado pode fazer o recurso diretamente pelo site do INSS.
O Recurso Ordinário é enviado para a Junta de Recursos, que é a 1ª instância do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social)
Passo a passo
- Acesse o Meu INSS, com login e senha
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”
- Depois, clique em “Novo Requerimento”
- Selecione o serviço “Recurso – atendimento à distância”
- Clique em “Atualizar”
- Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido
Formulário
- Baixe o Formulário de Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social
- No campo “Segurado”, informe o nome completo
- Em “Recorrente”, repita seu nome completo
- No campo “Endereço para correspondência”, informe o endereço corretamente para receber qualquer informação sobre o recurso
- Em “Motivo do recurso”, é preciso marcar a opção que trata do seu caso
- Se for indeferimento, marque o quadradinho ao lado de “indeferimento do benefício”. E, depois, coloque o número do benefício no espaço ao lado
- No espaço “razões do recurso”, escreva o que espera do recurso, o que foi analisado errado e as razões para que seu pedido seja reconhecido
[Fonte: Agora São Paulo]
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