Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e participam do Programa de Reabilitação Profissional do instituto passarão por um pente-fino para avaliar se ainda têm direito ao benefício.

Embasamento legal

A reavaliação dos segurados que se enquadram nestas condições foi autorizada pela Portaria 1.514, divulgada no Diário Oficial da União, e serão convocados aqueles que não passam por nova perícia há mais de um ano.

A medida é feita de forma regular pelo INSS, considerada já um procedimento padrão, mas foi suspensa pela pandemia de Covid-19 e somente agora está sendo retomada.

O Programa de Reabilitação Profissional do INSS é um serviço da Previdência Social, oferecido aos beneficiários que ficaram incapacitados para o trabalho, seja por doença, seja por acidente ou deficiência.

Com o programa, o segurado passa por uma reeducação ou readaptação profissional para que assim possam voltar a ingressar no mercado de trabalho.

Estimativas e janela para convocação

Segundo o próprio INSS, dos 150 mil brasileiros que integram o programa, devem ser convocados 45 mil, justamente aqueles que estão com a Data de Comprovação de Incapacidade expirada há mais de um ano.

O INSS solicita 180 dias para a revisão de todos esses benefícios, por isso os beneficiários podem ser convocados entre novembro deste ano e abril de 2023.

O convocado deve ficar atento à data agendada para perícia e comparecer no local do exame, lembrando que tem obrigação de comparecer na reavaliação do instituto, sob pena de interrupção do benefício.

O agendamento será feito pelo próprio INSS por carta, e-mail ou ligação, por isso a pessoa deve apenas estar com os dados atualizados no site ou aplicativo do meu INSS, mas não será necessário buscar o atendimento.

[Fonte: Contábeis]

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