Neste ano, o calendário de declaração foi ampliado, com a entrega da documentação iniciada no dia 15 de março.

O governo Lula (PT) anunciou no início de maio uma alteração na tabela para o Imposto de Renda, elevando a taxa de isenção de pessoa física para quem recebe até R$ 2.640.

Porém, a medida não é válida para esse ano, pois o ano-base para o cálculo da Receita é 2022. É obrigado a declarar imposto de renda este ano quem:

1. Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 (salários ou aposentadorias);
2. Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (rendimento de poupança ou FGTS);
3. Recebeu mais de R$ 142.798,50 por atividade rural;
4. Realizou operações na bolsa de valores, cujas alienações tenham sido superiores a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
5. Teve posse ou propriedade de bens ou direito acima de R$ 300 mil;
6. Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
7. Passou a residir no Brasil e se encontrava nessa condição em 31 de dezembro de 2022.

Quem se enquadra nos requisitos obrigatórios e deixa de fazer a declaração no prazo estipulado pode pagar multa que varia de 1% ao mês a 20% do valor do IR devido.

O contribuinte que está com declaração em atraso pode ser inserido no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin) e ficar impedido de assumir cargo público ou participar de concurso, emitir passaporte e ter as contas bancárias bloqueadas.

Quem não entregar a declaração, mesmo fora do prazo, pode ser multado em até 150% sobre o valor de imposto devido.

A Receita Federal realiza a verificação das informações enviadas pelos contribuintes com as fornecidas por outras entidades como empresas, instituições financeiras e planos de saúde. Caso haja alguma incompatibilidade nos dados, o cidadão pode cair na chamada malha fina.

Para ter essas informações, é preciso acessar o portal da declaração do Imposto de Renda, entrar na aba “Processamento” e, em seguida, “Pendências de Malha”, confirmando se sua declaração está na malha fina e o motivo da retenção. Caso o resultado seja positivo, é necessário realizar a correção das informações, enviando os documentos solicitados.

Quem deixar de fazer a retificação das informações pode ser mudado em 75% do valor devido ou até mesmo ter o nome inserido no Cadin.

Quem pagou mais impostos do que deveria em 2022 tem direito a restituição. O valor é informado pela Receita assim que o contribuinte conclui o preenchimento da declaração.

Quem realizou a declaração primeiro têm mais chance de receber a restituição nos primeiros lotes. Ao todo serão cinco lotes de restituição, com prioridade para:

1. Idosos com idade igual ou superior a 80 anos (desde que entreguem a declaração até 10 de maio);
2. Idosos com idade igual ou superior a 60 anos e portadores de deficiência ou de moléstia grave;
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
5. Demais contribuintes.

O primeiro lote será pago na mesma data do prazo final para declaração, 31 de maio. Confira o calendário completo: