A proposta de fiscalização do Pix acima de R$ 5.000 mensais pela Receita Federal foi revogada nesta quarta-feira (15). A medida, que fazia parte da Instrução Normativa nº 2219/2024, tinha como objetivo ampliar o monitoramento de transações financeiras, incluindo fintechs e bancos digitais. Contudo, a medida acabou gerando desinformação e pressão pública​.

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a edição de uma Medida Provisória para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras para toda a população. Não pode haver incidência de cobrança de valor maior para os pagamentos feitos dessa forma.