O governo federal prorrogou por mais dois meses o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite que as empresas suspendam contratos de trabalho temporariamente e reduzam a jornada de trabalho e de salário de funcionários.
O decreto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (24).
A medida provisória, que foi sancionada e transformada em lei, previa, inicialmente, a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.
Breve histórico do programa
Em 14 de julho, o presidente e o ministro já haviam editado um primeiro decreto que prorrogava as ações do programa por parte das empresas para até 120 dias. Assim, a redução passou a valer por quatro meses, em vez de três, e a suspensão de contratos, que valia por dois meses, foi ampliada, também para quatro meses.
Agora, com o acréscimo dos 60 dias, ambas as medidas passam a ter um prazo máximo de 180 dias.
O programa faz parte das propostas para tentar evitar demissões em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Como contrapartida ao corte de salário ou suspensão do contrato, o trabalhador recebe uma ajuda de custo paga pelo governo, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O valor do BEm é baseado no seguro-desemprego ao qual o funcionário teria direito se fosse demitido.
Todas as empresas podem participar, bem como empregadores de domésticos com carteira assinada. Segundo o governo, 24,5 milhões de trabalhadores já foram incluídos no programa de alguma forma.
[Fonte: InfoMoney]
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