O Ministério da Cidadania publicou portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4) que prevê a suspensão da retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de cancelamento de benefícios previstos no Cadastro Único como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) até 31 de março.
Assim, ficam adiadas até o fim deste mês o reinício do bloqueio e suspensão dos benefícios sociais.
Fundamentação
O motivo é o estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da Covid-19.
É por meio do Cadastro Único que o governo identifica quem é apto a participar de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Programa Minha Casa Minha Vida, além da isenção de taxas como as cobradas em concursos públicos.
Para se enquadrar nesse grupo, a renda média familiar tem de ser de até metade de um salário mínimo por mês, o que corresponde a R$ 522,50. Para se chegar a essa média, é preciso somar o salário de todas as pessoas da família e dividir pelo número de integrantes.
Também se enquadram famílias cuja soma total dos salários seja de até R$ 3.135 (valor que corresponde a três salários mínimos) ou pessoas em situação de rua.
Revisões cadastrais são adiadas
Em janeiro, o Ministério da Cidadania prorrogou por mais 90 dias a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Bolsa Família e do Cadastro Único.
De acordo com a portaria, a decisão levou em conta a “necessidade de evitar aglomerações e exposição à infecção pelo novo Coronavírus de integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, de famílias do Cadastro Único ou de pessoas em busca de atendimento para cadastramento, e, ainda, de cidadãos que trabalham em unidades de cadastro”.
A portaria é uma prorrogação do prazo de suspensão estabelecido na portaria 443, de 20 de julho, que foi de 180 dias.
Assim, continuam suspensos procedimentos como averiguação cadastral, revisão cadastral e a aplicação das ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família.
Também seguem suspensas as medidas de bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.
O Ministério da Cidadania poderá realizar processo de verificação gradual das informações do Cadastro Único, a partir das bases de dados disponíveis.
[Fonte: G1]
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