O Senado aprovou nesta terça-feira (7) em sessão virtual, por 78 votos a zero, um projeto que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a proposta, o valor corresponderá a, no máximo, 50% da receita bruta da empresa em 2019. Os valores, conforme o texto, serão os seguintes, por categoria:
| TIPO DE EMPRESA | FATURAMENTO EM 2019 | LIMITE DO CRÉDITO |
| MICREMPRESA | Até R$ 360 mil | Até R$ 180 mil |
| PEQUENA EMPRESA | De R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões | De R$ 180 mil a R$ 2,4 milhões |
Linha de crédito
Conforme o projeto aprovado pelo Senado, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) visa fortalecer os pequenos negócios durante a pandemia.
O programa será operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e, segundo o texto, as duas instituições repassarão os recursos para os demais bancos que ofertarem o serviço, o que inclui as cooperativas.
Pelas estimativas, serão destinados ao programa R$ 13,6 bilhões. Do total, R$ 10,9 bilhões serão repassados pelo Tesouro à Caixa e ao BB. Os demais R$ 2,7 bilhões serão aportados pelos bancos.
O texto também define que:
– 80% do crédito serão bancados pela União;
– 20% do crédito serão bancados pela Caixa e pelo Banco do Brasil.
Outros pontos
– as empresas poderão pedir acesso ao crédito até 30 de junho;
– os juros serão de 3,75% ao ano;
– o pagamento poderá ser feito em até 36 parcelas (a dívida deve ser paga a partir de seis após a concessão do crédito).
Empresas beneficiadas
O projeto foi apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) e relatado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Mello afirma que mais de 6 milhões de empresas e 20 milhões de empregados poderão ser beneficiados com a medida, se aprovada.
A relatora acatou algumas sugestões dos parlamentares. Segundo a versão final do projeto, as empresas que fizerem o contrato não poderão demitir os funcionários, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela do dinheiro.
O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e seguirá para a sanção presidencial.
[Fonte: G1]
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