Os pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) começam no dia 15 de fevereiro.

O programa foi suspenso durante a pandemia de Covid-19 e, por conta disso, teve uma mudança na operação tradicional dos pagamentos.

A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de pessoas sejam beneficiadas até dezembro, recebendo um salário mínimo, que tem novo valor desde o dia 1º de janeiro, que soma cerca de R$ 24,4 bilhões.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

O PIS/Pasep é pago para os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que recebem salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base de 2021.

Para os trabalhadores do setor privado, é preciso ter atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2021.

Empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito.

Para ter direito ao PIS/Pasep, é preciso que o trabalhador cumpra alguns requisitos, como:

1. Ter cadastro no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
2. Ter exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica por, ao menos, 30 dias no ano-base considerado para apuração do benefício;
3. Durante o ano-base de apuração do benefício, o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração;
4. Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Valor do PIS/Pasep

O valor do abono salarial do PIS/Pasep é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada durante o ano-base 2021.

O benefício máximo, que equivale a 12 meses de trabalho, é de um salário mínimo, R$ 1.302 em 2023.

Vale ressaltar que a referência é o salário mínimo vigente na data de pagamento, e não no ano-base. Então, embora o piso fosse menor em 2021 (R$ 1.100), quem tiver direito ao abono máximo agora receberá R$ 1.302.

O depósito do PIS para trabalhadores de empresas privadas é feito pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago aos servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais por meio do Banco do Brasil.

Calendário do abono salarial

Confira as datas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep.

Trabalhadores de empresas privadas (PIS):

1. Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
2. Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro
3. Nascidos em março: a partir de 15 de março
4. Nascidos em abril: a partir de 15 de março
5. Nascidos em maio: a partir de 17 de abril
6. Nascidos em junho: a partir de 17 de abril
7. Nascidos em julho: a partir de 15 de maio
8.  Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio
9. Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho
10. Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho
11. Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho
12. Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho

Servidores públicos (Pasep): 

1. Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro
2. Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março
3. Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril
4. Nº de inscrição de final 3: a partir de 17 de abril
5. Nº de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio
6. Nº de inscrição de final 5: a partir de 15 de maio
7. Nº de inscrição de final 6: a partir de 15 de junho
8. Nº de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho
9. Nº de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho
10. Nº de inscrição de final 9: a partir de 17 de julho

É preciso se atentar ao calendário para não perder os prazos de pagamento, mas, caso isso ocorra, é possível solicitar a abertura de um recurso administrativo perante o Ministério do Trabalho e Previdência.

O recurso pode ser aberto em três formas: presencialmente, se dirigindo a alguma das agências do Ministério do Trabalho; pelo telefone através da central Alô, trabalhador, pelo número 158; ou através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

O recurso será levado para a esfera federal, que irá analisar o caso e fazer a liberação. Se essa liberação for deferida, no mês subsequente o valor será disponibilizado.

[Fonte: Contábeis]

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