A Receita Federal anunciou que, até a última sexta-feira (23), recebeu 4.509.007 envios referentes à Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022.
A autarquia espera receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o fim do prazo, que termina nesta sexta-feira (30), ou seja, pelo menos mais 1,3 milhões de envios.
Obrigação de entregar
Devem entregar a DITR pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural.
O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal e transmiti-la pela internet.
Também é possível enviar a declaração pelo Receitanet para a transmissão da declaração, ou ainda a entrega da declaração gravada em conector USB em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
O produtor rural que tiver dúvidas sobre o preenchimento da Declaração do ITR pode buscar auxílio nos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mantidos por diversas instituições de ensino superior em parceria com a Receita Federal.
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Consequências da não entrega
Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto de valor inferior a R$100deve ser pago em cota única até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
Até este momento, o Estado da Bahia tem o maior número de declarações enviadas, 925.780. Seguido por Minas Gerais com 731.184 e Rio Grande do Sul com 469.623.
[Fonte: Receita Federal]
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