Governo fará mutirão para reavaliar aposentados por invalidez

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício do INSS oferecido àqueles segurados que não mais se encontram com capacidade para desempenhar atividades laborais. Noutras palavras, o trabalhador que, por alguma razão, tenha a saúde substancialmente afetada e não consiga trabalhar, poderá receber o benefício. Importante esclarecer, ainda, que a Aposentadoria por Invalidez será paga mesmo que o segurado não tenha completado o tempo mínimo de contribuição e não exige uma idade mínima. Conforme sugere o seu nome, trata-se de um benefício em função de uma situação extraordinária e implacável, que não pôde ser evitada pelo trabalhador.

Dito isso, o governo federal, a exemplo do que ocorreu com o Auxílio Doença (outro benefício do INSS), fará uma maciça revisão nos segurados por invalidez. Por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social, serão convocados cerca de 1,5 milhão de pessoas que estão com as perícias vencidas, ou seja, excederam o prazo de dois anos sem passarem pelos médicos do INSS e terem confirmada a necessidade de continuar recebendo a Aposentadoria por Invalidez.

A operação do governo, até o momento, revisou 200 mil segurados e, dentre eles, 160 mil benefícios foram cancelados, perfazendo uma economia de R$ 2,6 bilhões.

Uma medida prudente a ser tomada por quem é aposentado por invalidez e está há dois anos ou mais sem perícia é organizar seus documentos. Enquanto não vem a convocação, reúna laudos, receituários, recomendações e relatórios, enfim, todo material médico que comprove a doença. Caso você não consiga comparecer ao INSS por incapacidade física, já providencie procuração nomeando algum familiar, advogado ou pessoa de confiança que faça isso por você e preste os esclarecimentos requeridos pelo governo na revisão do seu benefício, além de acompanhar este processo sem deixar que abusos aconteçam.

Aliás, sobre isso: durante a perícia, atente-se para a conduta dos revisores. Veja se eles analisarão todo o material médico com atenção e questione caso demonstrem pressa no reexame. Qualquer descaso ou negligência do INSS poderá ser contestado judicialmente. Apesar desta operação ser importante para evitar fraudes, o governo não pode “forçar” o cancelamento de benefícios.

Por fim, pessoas acima de 60 anos não serão submetidas ao mutirão e não receberão a carta de convocação do INSS. Se você não se adequa a esta categoria e está com a perícia expirada, organize-se para não ser pego de surpresa. Reúna documentos médicos, tire cópias de todos, tenha em mãos os documentos de identificação (como CPF, RG, Carteira de Trabalho) e espere pela chamada. Ao receber a carta, ligue para o número da Previdêndia Social, 135. A ligação de telefone fixo é gratuita e ao fazer tal contato, um atendente agendará sua perícia e te dará as informações de comparecimento, o que deverá ser rigorosamente respeitado ou o benefício poderá ser suspenso.

Caso você queira esclarecer outras dúvidas sobre a Aposentadoria por Invalidez ou tenha recebido a carta do INSS e esteja confuso sobre como proceder, fale conosco, vá até a ContMoura. Estamos à disposição para instruí-lo e tranquilizá-lo.

(Fonte: G1)