A partir desta quinta-feira (24), a Receita Federal disponibiliza para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de outubro de 2024. O pagamento das 264.602 restituições será efetuado no dia 31 de outubro, somando um valor total de R$ 700 milhões.

Abrangência do lote residual

Dentre esse montante, aproximadamente R$ 373,5 milhões serão destinados aos contribuintes com prioridade legal, abrangendo 6.416 idosos com mais de 80 anos, 46.689 pessoas com idades entre 60 e 79 anos, 5.219 contribuintes portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave, e 14.661 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério.

Além desses, outros 126.824 contribuintes, que não possuem prioridade legal, mas optaram por utilizar a Declaração Pré-Preenchida ou escolheram receber a restituição via PIX, também foram contemplados. Contribuintes não prioritários totalizam 53.433 restituições. O lote ainda inclui 11.360 restituições de contribuintes afetados pela calamidade pública decretada no estado do Rio Grande do Sul.

Onde consultar

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, entrar na área “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar Restituição”. A plataforma oferece um serviço de consulta detalhada, com acesso ao extrato de processamento da declaração via e-CAC. Caso sejam identificadas pendências, é possível corrigir as informações mediante retificação da declaração.

A Receita também oferece um aplicativo para dispositivos móveis, que permite consultar a liberação das restituições e verificar a situação cadastral do CPF.

Vale destacar que as restituições são pagas exclusivamente em contas bancárias de titularidade do contribuinte. Caso ocorra algum erro nos dados bancários fornecidos ou na conta de destino, o pagamento será bloqueado. Nesse caso, o Banco do Brasil (BB) oferece o serviço de reagendamento, que permite ao contribuinte corrigir os dados e solicitar um novo crédito em até um ano após a primeira tentativa de pagamento. Esse serviço pode ser acessado por meio do Portal BB (https://www.bb.com.br/irpf) ou pela Central de Relacionamento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

Se o valor da restituição não for resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte poderá solicitá-lo novamente pelo Portal e-CAC, acessando a área “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.