Na última terça-feira, dia 8, a Receita Federal abriu consulta ao lote multiexercício de restituições residuais do Imposto de Renda Pessoa Física. Esses lotes são liberados aos contribuintes que não foram restituídos dentro do prazo regulamentar. O crédito bancário será realizado dia 15 de maio.

A não restituição dentro dos lotes “normais” ocorre por erros nas informações prestadas na declaração ou mesmo por suspeita de fraude. Nesses casos, o contribuinte cairá na famosa malha fina, que o colocará sob análise e, caso sanada a irregularidade ou esclarecida a questão, ele esperará pela restituição que advirá nos lotes extraordinários. Em outras palavras, aqueles que caíram na malha fina não receberão a restituição no prazo normal. Eles se submeterão ao exame da Receita e se incluirão nos chamados lotes residuais, que, quando divulgados, proporcionarão o recebimento do crédito.

Por isso, é extremamente importante atentar-se para essa consulta aberta. O lote divulgado ontem perfaz os anos de 2008 a 2017 e abarca 125.569 contribuintes, totalizando um valor a receber de R$ 200 milhões. Desse total, cerca de R$ 85 milhões pertencem aos contribuintes preferenciais no recebimento, quais sejam, idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Importante destacar que pelo serviço e-CAC é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Segundo a Receita, se o contribuinte avaliar inconsistências, ele pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Se o contribuinte não resgatar sua restituição no prazo, ele somente poderá obter o crédito mediante requerimento via internet, por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. O crédito ficará disponível por um ano.

Por fim, com o intuito de facilitar a consulta, a Receita disponibiliza, para tablets e smartphones, a consulta às declarações e situação cadastral no CPF.

Se você ficou retido na malha fina entre os anos de 2008 e 2017 e acertou sua situação com o “leão”, não deixe de consultar o lote residual. Para saber se a sua declaração foi liberada, acesse a página da Receita Federal ou entre em contato pelo telefone 146. Em todos os casos, você também poderá contar com a ContMoura para instruí-lo nesse procedimento.