O mês de julho marca a comemoração dos dez anos do Simples Nacional. O regime que unifica oito impostos em uma única guia e reduz a carga tributária do micro e pequeno empresário entrou em vigor em 1º de julho de 2007, por conta da aprovação da Lei Complementar nº 123, o Estatuto da MPE.
Neste período, o número de empresas optantes do Simples saiu de 2,5 milhões para 12 milhões, sendo 7,1 milhões de MEI e 4,8 milhões de ME e EPP. O aumento foi de 380%. O número confirma a satisfação dos empresários. A opção pelo Simples faz com que aumente a adimplência e o controle de quanto o negócio recolhe com os impostos.
O Sudeste, Nordeste e Sul são as regiões brasileiras com maior concentração de empresas no Simples. Na divisão por setor, o comércio é o que mais tem empresas, seguido de serviços e indústria.
Dentro do universo de empresários que optaram pelo Simples Nacional, 71% consideram que este sistema de tributação é de fácil entendimento e pelo menos metade confirma que teria aumento de impostos se mudasse de regime e passasse para o Lucro Presumido ou para o Lucro Real.
O recolhimento é feito em um documento único, o DAS, para pagamento até o dia 20 do mês seguinte àquele em que foi auferida a receita bruta. A alíquota varia de 4% a 22%, dependendo da atividade da empresa.
A redução da carga tributária pode chegar a 80%, além de isenção de diversas contribuições. Quanto menor a empresa, maior o benefício.
Diante de vantagens tão cristalinas, o Simples Nacional vem facilitar a vida do empresário brasileiro, inserindo-o em um regime que simplifica a arrecadação, atenua a tributação e, por consequência, proporciona investimentos que outrora seriam dispendidos com a burocracia.
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(Fonte: Sebrae)