Mesmo com o aumento de casos de Covid-19 com a disseminação da variante Ômicron no país, o governo federal não pretende antecipar o pagamento do 13º salário aos beneficiários do INSS em 2022.

Nos últimos dois anos, em 2020 e 2021, o abono foi antecipado para abril e maio, e maio e junho, respectivamente. A medida foi adotada para minimizar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus nesse público.

Esse adiantamento foi apontado pelo Ministério da Economia como uma ferramenta para estimular a economia em meio à crise sanitária.

No entanto, neste ano, apesar da preocupação com o impacto da alta de casos de Covid-19 na economia, a gratificação para aposentados e pensionistas não deverá ser paga mais cedo. “Não há, no momento, previsão nesse sentido”, afirmou o Ministério do Trabalho e Previdência em nota.

Regulamentação do abono

A pasta explica que o pagamento do abono está disciplinado pelo decreto nº 10.410, de 2020, que determina o pagamento da primeira parcela correspondente a 50% do benefício a partir de agosto, e a segunda parcela, com a diferença mais o imposto de renda, em novembro.

“Quando ocorre alteração nessas datas, é por necessidade do momento, como foram os casos em 2020 e 2021, e depende de decreto presidencial”, afirma o ministério.

13º salário INSS

O 13º salário do INSS é pago a 36 milhões de brasileiros que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão, pensão por morte e os demais benefícios administrados pelo instituto. Com exceção do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que não tem direito ao 13º salário por ser de caráter assistencial.

“A Previdência Social, como o próprio nome diz, é uma instituição para abarcar a sociedade e melhorar a qualidade de vida das pessoas. A intenção da antecipação é ajudar os aposentados que estão fora do mercado de trabalho e necessitam desse dinheiro para custear sua vida”, explica o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados.

Para ele, além de auxiliar os beneficiários, a antecipação impacta diretamente o comércio e movimenta a economia. “A liberação para adiantar o 13º salário, certamente, é um valor considerável para a economia”, avalia Stuchi.

Com isso, os segurados deverão ter o pagamento no calendário normal, com a primeira parcela do 13º salário paga de 25 de agosto a 8 de setembro, e a segunda parcela, de 24 de novembro a 7 de dezembro.

[Fonte: R7]

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O  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quarta-feira (07) a última parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas.

Grupos contemplados e descontos

O último grupo contempla pensionistas que ganham até um salário mínimo (R$1.100) e têm o número final do benefício terminado em 0 e os que recebem acima de um salário mínimo e têm o benefício terminado em 5 ou 0, conforme mostra o calendário.

Também receberão aqueles que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão no ano corrente.

Vale lembrar que na segunda parcela do 13º salário há o desconto do Imposto de Renda, por isso, ela pode ser menor do que o valor da primeira. Essa tributação varia conforme a idade do pensionista.

O segurado de até 64 anos paga IR caso receba acima de R$ 1.903,98. Para aposentados a partir de 65 anos, há isenção extra do IR e o imposto só é cobrado se o benefício superar R$ 3.807,96.

Antecipação 13º salário INSS

O Decreto 10.695 publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de maio oficializou a antecipação do 13º salário para cerca de 31 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto.

As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando nos segurados de final 1 e terminando nos segurados de final 0. Confira.

Benefícios de até um salário mínimo

Benefícios acima de um salário mínimo

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O INSS começa a pagar a segunda parcela do 13º salário dos beneficiários a partir desta quinta-feira (24). Assim como na primeira rodada, os valores serão depositados de acordo com o número final do benefício. Este é o segundo ano que o governo adianta o benefício por conta da Covid-19.

Outros detalhes sobre o adiantamento

O objetivo do governo federal com a antecipação do abono é aquecer a economia durante o agravamento da pandemia. A expectativa do Ministério da Economia é injetar R$ 52,7 bilhões com o abono antecipado.

É importante lembrar que quem ganha benefícios assistenciais, como o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) e RMV (Renda Mensal Vitalícia) não tem direito ao 13º salário.

Na segunda parcela do 13º salário há o desconto do Imposto de Renda, por isso, ela pode ser menor do que o valor da primeira. Essa tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga IR caso receba acima de R$ 1.903,98. Para aposentados a partir de 65 anos, há isenção extra do IR e o imposto só é cobrado se o benefício superar R$ 3.807,96.

Calendário de pagamento 13º salário

Pelas determinações do INSS, os pagamentos começam por quem recebe um salário mínimo (R$ 1.100) e tem final de benefício 1. Para esse público, a parcela será de R$ 550. Para aposentadorias acima do mínimo, o calendário começará em 1º de julho.

Confira as datas de pagamento:

Benefícios de até um salário mínimo

Benefícios acima de um salário mínimo

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A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário.

Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. A medida impacta bonificações como férias e 13º salário.

Entenda ponto a ponto o que muda de acordo com a orientação do Governo Federal.

13º para contratos suspensos

O pagamento do 13º salário para contratos suspensos deve ser proporcional ao período trabalhado.

Portanto, se o empregado não trabalhar 15 dias ou mais, não fará jus ao avo correspondente. Se o empregado ficou com contrato suspenso por 4 meses, terá 8/12, por exemplo.

13º para contratos reduzidos

Por outro lado, nada muda para trabalhadores que tiveram salários reduzidos.

Independente do percentual ou de estar com contrato reduzido ainda no mês de dezembro, o décimo deverá ser pago integralmente.

Férias para contratos suspensos

O período de suspensão não conta para tempo de serviço. Sendo assim, não é considerado para aquisição das férias. O empregado completará o período aquisitivo quando alcançar 12 meses trabalhados.

Férias para contratos reduzidos

Não há impactos da redução sobre as férias. O contrato está vigente, então períodos aquisitivo e concessivo estão contando. Férias deve ser pagas com base na remuneração no momento da concessão.

Salário integral

A norma esclarece que os direitos dos empregados. Contudo, se o empregador optar por pagar o 13° Salário integralmente e considerar como tempo de serviço para fins de férias o período que o empregado esteve com contrato suspenso, não há nenhum impedimento.

Se a norma coletiva trouxer essa previsão, de forma a beneficiar o empregado, a cláusula é válida e deve ser acatada.

Veja a nota técnica na íntegra.

[Fonte: EB Treinamentos]

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