Nesta segunda-feira (17), a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento do abono salarial em um lote extra para 1,1 milhão de trabalhadores.

Os acertos incluem benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados (exercícios de 2016 a 2020).

Detalhes do pagamento

Os depósitos serão feitos conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência, sendo que neste lote complementar do abono salarial, a média de acerto é de R$398,99.

O pagamento será feito na conta do titular na Caixa Econômica ou na Poupança Social Digital aberta automaticamente em seu nome, podendo ser acessado e movimentado pelo aplicativo do banco, o Caixa Tem.

Segundo informações da Caixa, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão nos terminais de autoatendimento nas agências, nas unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.

Valores não creditados

As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.

Em 2022, a Caixa passou a atuar apenas como agente pagador do abono salarial, sendo responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Recebimento do PIS/Pasep

O abono salarial, também conhecido como Pis/ Pasep, é pago no valor máximo de um salário mínimo, na quantia vigente do ano de acerto (R$1.212 em 2022):

• Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos;
• Estejam cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos;
• Tenham exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
• Tenha seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) /eSocial.

[Fonte: Contábeis]

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O calendário de pagamentos do abono salarial de 2022, referente ao ano-base de 2020, foi finalizado no mês de março deste ano, e os pagamentos foram concluídos tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto da iniciativa pública.

Apesar do cronograma já ter terminado, muitos trabalhadores ainda não fizeram o saque e as quantias continuam paradas no Banco do Brasil (para quem recebe pela iniciativa pública) e na Caixa (para quem recebe pela iniciativa privada).

Cerca de 480 mil pessoas que têm direito ao Programa de Integração Social (PIS) ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ainda não resgataram o benefício, sendo que a maioria daqueles que não levantou as quantias recebem pelo Pasep.

Quem ainda não fez o saque, terá oportunidade de fazê-lo até o dia 29 de dezembro deste ano.

O trabalhador pode consultar se tem direito aos valores no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para smartphones, ou no portal gov.br. Após o login, basta acessar “benefícios” e depois “abono salarial”.

Quem tem direito ao PIS/Pasep

Para ter o abono do PIS/Pasep de até um salário mínimo é preciso:

1. Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS (para trabalhadores de empresas privadas) ou no Pasep (para trabalhadores de empresas públicas);
2. Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias (seguidos ou não) no ano de referência;
3. Ter recebido, no ano de referência, média mensal de até dois salários mínimos;
4. O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais do ano-base​. Os valores do abono são pagos aos trabalhadores identificados com base nas informações prestadas pelo empregador via Rais ou eSocial.

[Fonte: Contábeis]

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Empresas que ainda não transmitiram a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2021, com as informações referentes ao ano-calendário 2020, devem fazê-la até o dia 30 de agosto.

O prazo vale para as pessoas jurídicas que não conseguiram cumprir a obrigatoriedade no primeiro processamento da RAIS, cujo prazo era até 30 de abril.

O envio do documento deve ser feito pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS Genérico, que também vão ser disponibilizados neste sábado pelo site do programa.

Substituição da RAIS pelo eSocial

A partir do ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial, desde o começo do ano, tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT Nº 1.127/2019.

O cumprimento da obrigação relativa à RAIS ano-base 2020, bem como eventuais alterações relativas ao ano-base 2019 por estas empresas, se deu por meio do envio de informações ao eSocial.

Os contribuintes podem conferir mais informações e orientações no site da RAIS.

Pagamento do Abono Salarial ano base 2020

As informações referentes ao ano base 2020 e transmitidas pelos empregadores até o dia 30 de agosto de 2021 serão processadas no período de outubro de 2021 a janeiro de 2022 para identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial e posterior pagamento, conforme calendário a ser publicado pelo CODEFAT em janeiro de 2022.

O pagamento do Abono Salarial segue os procedimentos estabelecidos pela Resolução, CODEFAT, nº 896, de 23 de março de 2021.

[Fonte: Contábeis]

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Trabalhadores que contavam com a nova rodada do PIS/Pasep em 2021 terão que esperar um pouco mais.

Mudança no calendário

Normalmente, o abono salarial começava a ser pago no segundo semestre de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep.

Contudo, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu adiar o abono salarial para janeiro de 2022 devido a prioridade econômica do combate a pandemia de coronavírus.

Dessa forma, colaboradores que trabalharam em 2020 e esperavam começar a receber o benefício no próximo mês, precisam se reprogramar financeiramente, já que o Pis/Pasep começará a ser pago em 2022.

Além disso, o Codefat decidiu que, a partir do ano que vem, o abono será pago sempre no primeiro semestre de cada ano. A decisão leva em conta que as despesas com os benefícios do mesmo ano não devem ser divididas em dois orçamentos do Governo Federal.

Possivelmente, os calendários com base nos anos de 2020 e 2021 devem ser programados para serem pagos simultaneamente a partir de janeiro de 2022.

Quem tem direito ao PIS/PASEP

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que se enquadram nos seguintes critérios:

1. Está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
2. Recebeu de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
3. Exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
4. Teve seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base em questão.

[Fonte: Contábeis]

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (9) o abono salarial 2020/2021 – ano-base 2019 – para os trabalhadores nascidos no período de março a junho. Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em recursos disponibilizados.

Procedimentos para o saque

O dinheiro será depositado na conta corrente informada pelo trabalhador. Para quem não é cliente do banco, foi aberta uma conta poupança digital, gratuitamente, a mesma usada para pagar o auxílio emergencial. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

Nos casos em que o valor do abono não possa ser creditado em conta existente ou na poupança digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências. Nesse caso, os recursos estarão disponíveis na quinta-feira (11).

O saque pode ser realizado até 30 de junho. Em todo o calendário de pagamentos do exercício 2020/2021 do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) , a Caixa disponibilizará R$ 17 bilhões para 22,2 milhões de trabalhadores.

Antecipação

Na semana passada, o governo federal antecipou o pagamento do abono para os nascidos em maio e junho, que receberiam os valores somente a partir do dia 17 de março. Com a antecipação do calendário, esses beneficiários receberão com os nascidos em março e abril.

A antecipação também vale para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais e, nesse caso, o calendário é de acordo com o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de 11 de fevereiro, o crédito ficará disponível para saque para inscritos com final 6 e 7, como no calendário original, e para aqueles com final 8 e 9, que serão antecipados. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil e quem é correntista da instituição também já recebe os recursos nesta terça-feira (9).

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa. Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas.

As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Para o exercício atual, o banco identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões.

Abono 2019/2020

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior, de 2019/2020 – ano-base 2018, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site www.caixa.gov.br/abonosalarial.

No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

[Fonte: Agência Brasil]

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Começa nesta terça-feira (19) o pagamento do primeiro lote do abono salarial do PIS/Pasep de 2021. Devem receber os funcionários de empresas privadas nascidos em janeiro e em fevereiro e os funcionários públicos com número do Pasep com final de inscrição 5.

O abono salarial já virá com o valor atualizado, seguindo o reajuste do salário mínimo. Neste ano, é possível receber de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo de quanto tempo trabalhou em 2019.

Funcionários de empresas privadas nascidos entre julho e dezembro já tiveram o dinheiro liberado. No caso dos funcionários públicos, quem tem inscrição com número final de 0 a 4 também já recebeu o abono. Entenda as regras:

Quem tem direito ao PIS/Pasep

O abono do PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. Para ter direito, é preciso:

– Ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2019, consecutivos ou não;
– Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos em 2019;
– A empresa precisa ter informado corretamente os dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
– Os funcionários de empresas privadas que têm dúvidas se possuem o direito ao abono do PIS podem consultar o site da Caixa, o app Caixa Trabalhador ou ligar para 0800-726-0207. Funcionários públicos podem consultar o site do Banco do Brasil para saber se podem receber o Pasep.

Pagamento

As datas de pagamento do PIS variam conforme o mês de nascimento. Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro já tiveram os valores liberados. Veja quem ainda vai receber:

– Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem a partir desta terça-feira (19);
– Nascidos em março e abril: recebem a partir de 11 de fevereiro;
– Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 17 de março.

O calendário do Pasep depende do número de inscrição do funcionário público. Os trabalhadores com final de inscrição de 0 a 4 já receberam. Veja quem ainda vai receber:

– Final de inscrição 5: recebem a partir desta terça-feira (19)
– Final de inscrição 6 e 7: recebem a partir de 11 de fevereiro
– Final de inscrição 8 e 9: recebem a partir de 17 de março

Os saques podem ser realizados até 30 de junho de 2021 em todos os casos.

Como sacar

No caso do PIS, para quem já tem uma conta na Caixa, os créditos serão disponibilizados nas contas existentes e os valores poderão ser movimentados usando o cartão da conta, o internet banking da Caixa ou o aplicativo da Caixa.

Os trabalhadores que não possuem conta corrente ou poupança da Caixa vão receber o dinheiro em conta poupança social digital. A abertura é automática. O dinheiro é movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Para saques, será necessário gerar um código de segurança por meio do aplicativo.

Nos casos em que o abono não possa ser creditado em conta existente ou em conta poupança social, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o Cartão Cidadão pode fazer o saque em qualquer agência, com um documento com foto.

Já no Pasep, quem é correntista do Banco do Brasil recebe o pagamento direito na conta, de forma automática. Quem não é correntista pode transferir o dinheiro para uma conta de sua titularidade. Outra possibilidade é sacar o dinheiro em uma agência do BB. É preciso apresentar um documento com foto.

(Fonte: Contábeis)

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Está circulando nas redes sociais uma mensagem sobre um suposto pagamento de abono emergencial de Natal que seria pago pelo governo federal. O Ministério da Cidadania publicou um comunicado oficial sobre o assunto, afirmando que a informação é falsa. “O benefício não existe”, publicou a pasta nas redes sociais oficiais.

Golpistas estão usando a mensagem para roubar informações do usuário. A mensagem falsa diz que “já está disponível o cadastramento para o abono emergencial de Natal no valor de R$800 por CPF. Cadastramento válido para: beneficiários do auxílio emergencial, Bolsa Família e pensionistas. Cadastramento liberado até o dia 26/10/2020”. No final do texto, é disponibilizado um site que requer os dados pessoais do cidadão.

Diante da situação, a pasta reforçou para que cidadãos não caiam no golpe. “Não clique em links de origem duvidosa e certifique-se de checar sempre as informações nos canais oficiais do Governo Federal”, instrui o Ministério da Cidadania no alerta das redes sociais.

Golpe das cestas básicas

Além do golpe do abono de natal, há ainda um outro que está acontecendo pelo WhatsApp, no qual uma mensagem encaminhada informa sobre doações que estariam sendo realizadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), sem especificar município nenhum.

Como apurado pela Agência Lupa, a mensagem vem acompanhada de um link, com orientação para preencher um formulário. O link encaminha para um site de domínio “ajuda-social.com”, que não é vinculado a nenhuma instituição pública brasileira. Depois, o domínio muda para “proj-social.com”.

Nesse link, o usuário precisa preencher um formulário que pergunta dados pessoais como nome, cidade/estado, bairro e também questiona

“Quantas pessoas moram com você?” e “Quantas pessoas estão trabalhando?”. Formulário preenchido, o usuário clica em “Consultar” e é obrigado a compartilhar o link com outros contatos do WhatsApp. Depois é encaminhado para um site com o domínio “vagasagora.net”.

Com o preenchimento do formulário, os golpistas roubam os dados pessoais do usuário e também objetivam causar compartilhamentos automáticos, para alcançar mais pessoas no WhatsApp.

[Fonte: Contábeis]

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Criado em 1970, por meio da Lei Complementar nº 7, o PIS dá ao empregado o direito ao Abono Salarial. Este benefício, estimado em cima do salário mínimo, exige o cumprimento de alguns requisitos por parte do beneficiário/empregado.

Veja abaixo os pontos que deverão ser cumpridos para que o empregado tenha direito ao PIS:

1º. O trabalhador estar há 05 (cinco) anos inscrito no Programa de Integração Social.

2º. Durante o ano base, o empregado ter recebido um salário médio de até dois salários mínimos. Ou seja, o trabalhador, no ano anterior ao que pretende receber o Abono Salarial, não pode ter sido remunerado com mais de R$ 1.800,00/mês.

3º. O empregado ter trabalhado, pelo menos, trinta dias no ano anterior (ano base) ao do recebimento do benefício. Esses trinta dias não precisam ser consecutivos.

4º. A empresa deverá ter transmitido, de forma correta, os dados dos empregados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Sem essa transmissão, ainda que os demais requisitos sejam preenchidos, o benefício não será pago.

Por último, importante esclarecer que o PIS é devido somente aos trabalhadores da iniciativa privada.

O PIS aparece como um número na primeira página da Carteira de Trabalho ou no Cartão Social. Com este dado, é possível retirar o Extrato do PIS nos terminais da Caixa Econômica Federal e descobrir se há valores a serem sacados. Caso haja, o momento de receber o benefício é determinado pelo Calendário da Caixa, que pode ser consultado aqui.

O PIS oferece aos empregados um valor significativo, que ajuda nas despesas do mês e traz um alívio ao trabalhador. Entretanto, ele não oferece vantagens somente ao beneficiário. Além de ser instituído em lei e de pagamento de responsabilidade do Governo Federal, empregados satisfeitos por contarem com o PIS se dedicam mais e produzem mais para a empresa.

Informe-se junto ao Departamento Pessoal da ContMoura sobre o benefício. Contamos com uma equipe qualificada para ajudar o empresário a gerenciar seu quadro de empregados e a se manter em dia com as obrigações, como a transmissão de RAIS, além de auxiliarmos o empregado que queira entender sobre o recebimento do PIS.

Seja você empregador ou empregado, estamos à disposição para tirar suas dúvidas.

(Fonte: Caixa)

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