Nesta segunda-feira (17), a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento do abono salarial em um lote extra para 1,1 milhão de trabalhadores.

Os acertos incluem benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados (exercícios de 2016 a 2020).

Detalhes do pagamento

Os depósitos serão feitos conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência, sendo que neste lote complementar do abono salarial, a média de acerto é de R$398,99.

O pagamento será feito na conta do titular na Caixa Econômica ou na Poupança Social Digital aberta automaticamente em seu nome, podendo ser acessado e movimentado pelo aplicativo do banco, o Caixa Tem.

Segundo informações da Caixa, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão nos terminais de autoatendimento nas agências, nas unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.

Valores não creditados

As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.

Em 2022, a Caixa passou a atuar apenas como agente pagador do abono salarial, sendo responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Recebimento do PIS/Pasep

O abono salarial, também conhecido como Pis/ Pasep, é pago no valor máximo de um salário mínimo, na quantia vigente do ano de acerto (R$1.212 em 2022):

• Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos;
• Estejam cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos;
• Tenham exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
• Tenha seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) /eSocial.

[Fonte: Contábeis]

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A nova rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ultrapassou os R$ 25 bilhões em empréstimos, segundo dados do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Até então, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) respondem por mais da metade do total concedido.

Até quarta-feira (14), foram distribuídos R$ 25,153 bilhões em 288,5 mil operações. O valor médio de cada empréstimo foi de R$ 87.176,73. Houve um aumento do tíquete em relação à rodada de 2021, de acordo com os dados do FGO. Na rodada do ano passado, o saldo era de R$ 24,937 bilhões.

Os valores deste ano indicam uma alta procura pelos recursos do programa, criado pelo governo durante a pandemia da Covid-19. A rodada original, de 2020, ainda é a de maior valor desembolsado, com saldo de R$ 37,519 bilhões.

Pronampe 2022

Neste ano, o Banco do Brasil lidera as concessões, com R$ 8,784 bilhões. Logo após vem a Caixa, com R$ 7,309 bilhões. Bancoob, Sicredi e Bradesco ocupam as posições subsequentes em concessões.

A nova rodada do Pronampe foi liberada em 25 de julho, dia em que foram concedidos R$ 4,359 bilhões em empréstimos, de acordo com os dados do FGO.

Na atual rodada, a taxa é de 6% ao ano mais Selic. A modalidade está disponível para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e cada empresa pode pegar emprestados até R$ 150 mil, limitados a 30% do faturamento. A operação é isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A maior parte dos tomadores, ou 155 mil, são pequenas empresas, que ficaram com R$ 19,779 bilhões do total desembolsado.

O Estado de São Paulo, com R$ 5,116 bilhões, foi o que teve o maior total de recursos desembolsados.

[Fonte: Estadão]

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Nesta segunda-feira (1º), o Banco do Brasil (BB) informou que já desembolsou R$ 5,6 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) desde o início da nova rodada, há uma semana.

Crédito oferecido

Segundo o BB, 53 mil empresas já foram atendidas no país. Ao todo, o BB calcula que R$ 2,3 bilhões foram destinados a micro e pequenas empresas que tenham mulheres em seu quadro societário, em um total de mais de 21 mil empresas.

O banco tem apoiado iniciativas voltadas ao público feminino, e faz parte da campanha Agosto Lilás, contra a violência doméstica, promovida em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os dados referentes ao Pronampe foram atualizados às 17h30 desta segunda-feira. O BB é uma das 12 instituições habilitadas a oferecer crédito no âmbito do Pronampe na nova rodada. A Caixa Econômica Federal (CEF), que havia concedido R$ 1,5 bilhão até sexta-feira, também está no grupo.

Quem pode participar

Podem participar do programa empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões anuais. A taxa de juros é de Selic mais 6% ao ano. O valor máximo é de R$ 150 mil por empresa.

[Fonte: Estadão Conteúdo]

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O calendário de pagamentos do abono salarial de 2022, referente ao ano-base de 2020, foi finalizado no mês de março deste ano, e os pagamentos foram concluídos tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto da iniciativa pública.

Apesar do cronograma já ter terminado, muitos trabalhadores ainda não fizeram o saque e as quantias continuam paradas no Banco do Brasil (para quem recebe pela iniciativa pública) e na Caixa (para quem recebe pela iniciativa privada).

Cerca de 480 mil pessoas que têm direito ao Programa de Integração Social (PIS) ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ainda não resgataram o benefício, sendo que a maioria daqueles que não levantou as quantias recebem pelo Pasep.

Quem ainda não fez o saque, terá oportunidade de fazê-lo até o dia 29 de dezembro deste ano.

O trabalhador pode consultar se tem direito aos valores no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para smartphones, ou no portal gov.br. Após o login, basta acessar “benefícios” e depois “abono salarial”.

Quem tem direito ao PIS/Pasep

Para ter o abono do PIS/Pasep de até um salário mínimo é preciso:

1. Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS (para trabalhadores de empresas privadas) ou no Pasep (para trabalhadores de empresas públicas);
2. Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias (seguidos ou não) no ano de referência;
3. Ter recebido, no ano de referência, média mensal de até dois salários mínimos;
4. O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais do ano-base​. Os valores do abono são pagos aos trabalhadores identificados com base nas informações prestadas pelo empregador via Rais ou eSocial.

[Fonte: Contábeis]

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A partir de hoje (31), R$ 208 milhões do abono salarial de anos anteriores poderão ser sacados.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o dinheiro é de cerca de 320 mil trabalhadores que deixaram de sacar o PIS-Pasep referente ao ano-base de 2019 no tempo devido.

A data correta para saque desse público era entre julho de 2019 e junho de 2020 e, portanto, agora terá uma nova chance.

O prazo para requerer os valores “esquecidos” começaria em fevereiro, mas o governo adiou para a partir do dia 31 de março.

Lembrando que esse lote é diferente do liberado neste ano, referente ao ano-base 2020, cujo calendário de pagamentos começou no dia 8 de fevereiro.

Como sacar Abono Salarial esquecido

O saque do valor “esquecido” deve ser feito pelo trabalhador por meio de uma requisição formal de reemissão.

O pedido poderá ser feito:

1. presencialmente com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho, ou
2. pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside

“Caso a pessoa peça a reemissão, ela terá até dia 29/12 para sacar. E se não sacar somente poderá no calendário do próximo ano pedindo novamente a reemissão”, informou, em nota, o ministério.

Quem tem direito ao abono ‘esquecido’?

Tem direito ao abono salarial de 2019 quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias naquele ano.

É preciso que o trabalhador já estivesse inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos naquele ano, e com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

O valor do abono salarial de 2019 ficou entre R$ 92 a R$ 1.100, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2019.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial por meio do telefone 158, ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Se o trabalhador já tem o aplicativo, é recomendado que ele faça a atualização.

O Ministério do Trabalho destaca que esses R$ 208 milhões “esquecidos” do abono salarial não deve ser confundido com os recursos esquecidos por brasileiros nos bancos, pelo sistema Valores a Receber do Banco Central (BC).

[Fonte: G1]

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Como serão feitos os pagamentos

Os pagamentos estão programados para a próxima semana e serão liberados R$210 milhões para aproximadamente 212 mil contribuintes.

A consulta ao lote residual pode ser feita a partir das 10h, no site da Receita Federal ou aplicativo para celulares do órgão. Para verificar, selecione a opção “Meu Imposto de Renda” e na sequência “Consultar Restituição”.

O acerto será feito no dia 31 de março, próxima quinta-feira, na conta informada pelos contribuintes na declaração do Imposto de Renda do ano passado.

Como contestar a não inclusão

Caso o cidadão consulte e não tenha sido incluído na lista, será necessário entrar no site do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e pedir o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, poderá enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Valor não depositado

Se o valor não for depositado na conta informada, por exemplo, em caso de conta desativada, o valor continuará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação o contribuinte deverá fazer a solicitação do depósito em outra conta pelo Portal BB.

Em situações que o valor não for resgatado em até um ano, poderá ser solicitado novamente pelo e-CAC, na opção “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

[Fonte: Contábeis]

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O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou nesta quarta-feira (16) a inclusão de 1,6 milhão de brasileiros no recebimento do Abono Salarial do PIS/Pasep neste ano.

Novos nomes

Os trabalhadores foram habilitados após o reprocessamento de dados da Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, que analisou 2 milhões de cadastros que ainda não estavam recebendo o abono, após inconsistências ocorridas em fevereiro nos cadastros.

“Devido a inconsistências de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – enviadas pelas empresas –, foi necessário realizar um reprocessamento mais apurado das informações, trabalho em curso pela Dataprev. O objetivo é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais”, anunciou a Dataprev.

Onde consultar a disponibilidade do saldo

A consulta para verificar se o cidadão foi incluído no recebimento já está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho digital (CTPS Digital nas lojas dos smartphones) ou no Portal Gov.br.

Com as novas inclusões, o número de brasileiros que terão direito ao PIS/Pasep em 2022 subiu para 24,2 milhões.

O acerto do Abono Salarial é um momento muito aguardado pela população, já que os pagamentos ficaram suspensos desde 2020.

Calendário de acerto do reprocessamento

Trabalhadores que foram habilitados para recebimento no reprocessamento da Dataprev poderão receber os valores ainda no mês de março, em um novo lote de pagamentos.

Recebem no dia 29 deste mês aqueles que deveriam ter recebido originalmente em fevereiro. E no dia 31, o pagamento será para quem deveria receber em março.

[Fonte: Contábeis]

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Começa a ser pago na terça-feira (15) o abono do Pasep, para servidores públicos que exerceram atividade com carteira assinada em 2020. Recebem o pagamento os servidores com números finais de inscrição 0 e 1.

Pelo calendário, que seguirá o número final de inscrição, o pagamento para os servidores com número de inscrição com final 9 será feita no dia 24 de março. Além do abono do Pasep, também será pago nesta terça-feira, o depósito do Pis/Pasep (ano base 2019) para nascidos em março.

Quem pode receber

O Pasep é pago a servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria).

O valor a receber depende da quantidade de meses trabalhados, variando de R$ 101, menor valor pago, até o limite de um salário mínimo (R$1.212) para quem tenha atuado formalmente nos 12 meses do ano de 2020.

Os pagamentos serão feitos pelo Banco do Brasil (BB), por meio de depósito automático na conta. Caso o trabalhador não receba o depósito, ele poderá consultar a pendência no site do BB e solicitar a transferência para a conta de sua preferência.

O abono salarial é pago aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Agora, recebe o abono quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Pagamento do PIS já começou

Na semana passada, o governo iniciou o pagamento do abono salarial a trabalhadores da iniciativa privada, ano-base 2020. O calendário de pagamentos seguirá o mês de nascimento.

Recebem nesta terça-feira os nascidos em janeiro. Já os nascidos em dezembro, receberão dia 31 de março. Para saber se tem direito ao abono Pasep o trabalhador pode ligar a central de atendimento do Banco do Brasil 404-0001 ou pelo número 0800 729 0001.

Além disso, também é possível consultar a central Alô Trabalho 158 do Ministério do Trabalho que também oferece informações do abono salarial.

Veja o calendário de pagamentos do Pasep

[Fonte: Agência Brasil]

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Começa hoje (8) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. No entanto, alguns trabalhadores correm o risco de ficar sem o benefício, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212).

Não inclusão no PIS/Pasep

Os motivos podem ser dois: o não cumprimento dos requisitos ou porque o empregador não informou corretamente os dados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, plataforma do governo para obrigações trabalhistas.

A consulta ao abono do PIS e do Pasep de 2022 já está liberada no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Ele mostra se o trabalhador está habilitado ou não a receber o pagamento.

O Ministério do Trabalho e Previdência afirma que não atender a algum dos requisitos é o principal motivo que leva trabalhadores a não terem o nome incluído na lista de pagamentos.

Mas se os requisitos forem cumpridos e ainda assim o trabalhador não estiver habilitado para receber, o que fazer? Confira abaixo:

O que fazer se não estiver na lista do abono salarial?

O Ministério do Trabalho e da Previdência orienta o trabalhador que cumpriu as exigências, mas descobriu que não está habilitado a verificar junto ao seu empregador se as informações do ano-base de 2020 foram prestadas corretamente na Rais.

As informações devem constar na Rais de acordo com decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, ou no eSocial, nos termos do decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

Caso o empregador não tenha entregado a declaração, ou tenha o feito com atraso, omitindo informações ou incluindo declaração falsa ou inexata, o estabelecimento está sujeito a multa, segundo o ministério.

Para registrar a denúncia por ausência de prestações das informações, é preciso acessar o portal de denúncias trabalhistas do governo.

Se o empregador declarou corretamente as informações, o trabalhador poderá solicitar esclarecimentos sobre sua situação pelo site www.gov.br, pelo telefone 158 ou nas agências do Ministério do Trabalho e Previdência, nos estados.

Abono Salarial 2022

Alguns pré-requisitos precisam ser cumpridos para que o trabalhador esteja apto para receber o PIS/Pasep em 2022, são eles:

1. Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis há pelo menos cinco anos —ou seja, o primeiro emprego com carteira assinada deve ter acontecido em 2015 ou antes
2. Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada em 2020, para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep
3. Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, que correspondem a R$ 2.090, considerando-se o salário mínimo de R$ 1.045 vigente em 2020
4. Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Rais ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2020)

Não tem direito ao abono salarial:

1. empregado (a) doméstico (a);
2. trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
3. trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
4. trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

[Fonte: Contábeis]

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Após quase dois anos sem realizar os pagamentos referente ao abono salarial, o governo libera nesta terça-feira (8) o início dos acertos do PIS (Programa de Integração Social) para funcionários da iniciativa privada.

Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica para aqueles que cumpriram os requisitos e tinham acertos a receber pelo ano-base 2020 e os valores podem chegar até R$1.212, o valor de um salário mínimo.

O calendário que começa amanhã termina no dia 31 de março, ocasião em que aniversariantes de dezembro poderão acessar a sua quantia.

Para colaboradores da iniciativa pública, os acertos começam no próximo dia 15 e serão feitos pelo Banco do Brasil.

Para empregados de regiões da Bahia e Minas Gerais que foram afetados pelas fortes chuvas, os saques já começam amanhã e não haverá necessidade de espera pela data de nascimento, assim todos já terão acesso.

Confira o calendário completo do PIS/Pasep

O calendário de pagamento no PIS é definido pelo mês de nascimento do trabalhador, confira como fica abaixo.

Já o calendário de pagamento do Pasep é definido pelo número final da inscrição, conforme abaixo:

Quem tem direito ao PIS

Receberão a partir de amanhã (8) o abono salarial 2022 aqueles que cumprirem as seguintes condições:

1. Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis há pelo menos cinco anos, ou seja, o primeiro emprego com carteira assinada deve ter acontecido em 2015 ou antes;
2. Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada em 2020, para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
3. Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, que correspondem a R$ 2.090, considerando-se o salário mínimo de R$ 1.045 vigente em 2020;
4. Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Rais ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2020).

[Fonte: Contábeis]

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