Aposentados que venceram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça com ações de precatórios alimentares vão receber no mês de julho.

O Conselho de Justiça Federal (CJF) vai liberar R$ 25,4 bilhões para o pagamento. Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos.

O ofício comunicando o pagamento, que foi enviado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) nesta semana pelo ministro Humberto Martins, diz que o dinheiro será liberado conforme publicação do “Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal”.

Os depósitos aos tribunais ocorrerão em julho, mas a quitação dos valores aos segurados pode ser feita até a primeira quinzena de agosto.

“A efetiva disponibilização dos valores na conta dos beneficiários, em face dos procedimentos administrativos internos nos tribunais e instituições financeiras, está prevista para ocorrer até a primeira quinzena do mês de agosto”, diz o CJF.

Pagamento dos precatórios 2022

O pagamento dos precatórios, em 2022, deverá seguir o que está determinado nas emendas constitucionais 113 e 114, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Segundo a advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP),  Adriane Bramante, a partir de agora, haverá limite de valores. “O que superar este limite será pago no ano seguinte.” Com isso, nem todos os segurados que estavam na fila vão receber.

Em nota, o TRF da 5ª Região, que atende estados do Nordeste, informa que recebeu nesta quarta (8) ofício do CJF comunicando o pagamento no mês de julho.

O tribunal diz que não há data exata para liberar os valores aos segurados. “O pagamento será a partir de julho, mas não há como, nesse momento, precisar data nem valores, tampouco número de beneficiários”, informa o texto.

O TRF da 3ª Região, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, também confirma o recebimento do comunicado e diz que ainda não sabe qual o montante destinado à região nem quantos serão os beneficiários.

O TRF da 1ª Região, que atende estados do Norte e Nordeste, afirma que não há como informar quantos receberão os valores. “Estamos fazendo levantamento dos precatórios que serão contemplados com os valores a serem pagos no final de julho/2022, respeitadas as prioridades e preferenciais constitucionais no pagamento, determinada pela EC 114/2021”, diz nota.

Mudanças no pagamento dos precatórios

Segundo o texto da emenda constitucional, o valor total dos precatórios tem um teto que congela o montante a ser pago.

Até 2026, o pagamento terá como base o valor pago em atrasados em 2016 mais os restos a pagar de anos anteriores. Parte do valor que seria para quitar as dívidas judiciais vai para o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e principal programa do governo como aposta para a reeleição.

“O precatório não será mais pago exatamente no ano indicado como previsto. Além de ter o precatório expedido, o segurado deverá aguardar a segunda lista, que será divulgada após os valores a serem pagos, dentro do teto trazido pelas duas emendas constitucionais”, diz ela.

Outra mudança é na correção dos valores. Os atrasados pagos na Justiça terão correção pela taxa básica de juros da economia, a Selic, e não mais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) conforme determinado pela emenda constitucional 113.

O pagamento dos precatórios obedecerá à seguinte regra de prioridade:

1. RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são ações de até 60 salários mínimos
2. Precatórios de natureza alimentícia cujos titulares ou herdeiros tenham no mínimo 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como RPV
3. Demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo das RPVs
4. Demais precatórios que não entram as três primeiras regras

[Fonte: Folha de São Paulo]

Telefones

(37) 3261-4572

(37) 3262-2633

(37) 3262-1409

(37) 3261-3228

Celular/WhatsApp

(37) 9 8800-3228

O post Liberação de precatórios para novo montante de beneficiários do INSS apareceu primeiro em Contabilidade Moura.

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), uma Portaria do Ministério da Cidadania que anunciou a prorrogação do prazo para retomada do cronograma de suspensão e bloqueio de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até o dia 31 de dezembro de 2021.

Novo prazo para o BPC

Pela publicação, fica estendido o período estabelecido anteriormente, que era 31 de outubro, devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Os procedimentos operacionais e de gestão do BPC envolvem perícias médicas e visitas domiciliares, e o chamamento da população para atendimento presencial pelos municípios pode resultar em aglomerações nos postos de serviço.

Como receber o BPC

Os beneficiários do BPC precisam estar incritos no CadÚnico, o que, segundo a pasta, poderia gerar fluxo intenso nos locais de atendimento. Por isso, o cadastramento também está sendo feito por telefone ou email, já que, como ressaltou o diretor André Veras, trata-se de um procedimento essencial para a assistência social.

Benefício de Prestação Continuada

Com mais de 25 anos de história, o BPC representa segurança de renda para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições de se manter sozinhos ou de serem mantidos por suas famílias.

São 4,7 milhões de beneficiários com a garantia de um salário mínimo por mês em todo o país. O critério para acesso ao benefício é o da renda familiar por pessoa inferior a um quarto de salário mínimo.

[Fonte: Contábeis]

Telefones

(37) 3261-4572

(37) 3262-2633

(37) 3262-1409

(37) 3261-3228

Celular/WhatsApp

(37) 9 8800-3228

O post Novo prazo pare revisão do BPC apareceu primeiro em Contabilidade Moura.

Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que mais da metade dos auxílios-doença que passaram pelo pente-fino foram cortados. Foram feitas 50.191 avaliações e foram encerrados 29.639 benefícios no país, o que corresponde a 59% do total analisado.

Nova convocação

No dia 27 de setembro, semana passada,  foi publicada uma convocação do governo com os mais de 95 mil nomes de segurados que precisam agendar a perícia médica do pente-fino.

Só no estado de São Paulo, foram convocados 10.735 titulares de auxílios-doença que não passam por perícia há, pelo menos, seis meses, atrás apenas do Rio Grande do Sul, com 11.816 convocados. Na sequência aparecem Bahia (6.880) e Rio de Janeiro (6.528).

Pente-fino do INSS

Na lista de convocação para o pente-fino do INSS constam todos os nomes de segurados que não foram localizados pela Instituto e também os que receberam cartas, mas não agendaram a avaliação médica no prazo.

O prazo para esses beneficiários agendarem a perícia é até o dia 11 de novembro. O agendamento pode ser feito pelo telefone, no número 135, ou pelo aplicativo Meu INSS.

Quem não agendar o atendimento ou não comparecer na data marcada terá o benefício suspenso até a regularização. Após 60 dias da suspensão, o auxílio poderá ser cortado definitivamente.

Alvos do pente-fino

O governo mira benefícios que estão sendo pagos a segurados que recuperaram a capacidade de trabalhar. O INSS pode chamar para o pente-fino auxílios que começaram a ser pagos há mais de dez anos e também benefícios concedidos judicialmente.

Desde agosto, quando começou a enviar as 170 mil cartas, o INSS selecionou apenas segurados que recebem auxílios-doença. O órgão ainda não tem previsão de quando fará outra convocação para uma nova etapa do pente-fino.

Recursos contra perda de benefício

O segurado que perder o benefício pode entrar com recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social, questionando a decisão. O prazo para fazer o requerimento é de 30 dias, contados a partir do resultado da perícia. O pedido é feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou na Central 135. É preciso apresentar documentação médica que comprove o direito ao benefício.

Se decidir recorrer à Justiça, o segurado pode entrar com um processo no Juizado Especial Federal com limite no valor dos atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil, neste ano).

Neste caso, não é obrigatória a presença de um advogado, mas é recomendável por se tratar de um processo complexo. Caso sejam de mais de R$ 66 mil, é preciso contratar advogado e buscar a vara previdenciária comum.

A ação deve ser movida o quanto antes para que o segurado não fique muito tempo na fila. Caso tenha entrado com recurso administrativo, será preciso aguardar a análise do INSS ou abrir mão do requerimento.

[Fonte: Contábeis]

Telefones

(37) 3261-4572

(37) 3262-2633

(37) 3262-1409

(37) 3261-3228

Celular/WhatsApp

(37) 9 8800-3228

O post Pente-fino do INSS continua a analisar benefícios apareceu primeiro em Contabilidade Moura.

A necessidade da realização da prova de vida voltou a ser obrigatória em junho de 2021 após ser suspensa como medida protetiva contra o avanço da pandemia de Covid-19, agora aposentados e pensionistas devem fazer a atualização para não terem benefícios cessados.

Servidores civis do Executivo Federal aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2020 ou em 2021, no período de janeiro a junho de 2021, têm até 30 de setembro para comprovar sua situação, na próxima quinta-feira.

A prova de vida deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário, conforme estabelecido na Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020.

Como realizar a prova de vida

A comprovação de vida deve ser feita na agência bancária onde o beneficiário recebe o pagamento. Quem já tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pode acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel.

Algumas instituições bancárias oferecem alternativas como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel. O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco.

O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem deveria fazer a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

Bloqueio dos benefícios

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício. Antes disso, há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

[Fonte: com informações Agência Brasil]

Telefones

(37) 3261-4572

(37) 3262-2633

(37) 3262-1409

(37) 3261-3228

Celular/WhatsApp

(37) 9 8800-3228

O post Prazo para realização da prova de vida está chegando ao fim apareceu primeiro em Contabilidade Moura.

O governo decidiu manter suspensa, até o final de outubro, a exigência de recadastramento anual de aposentados e pensionistas, a chamada prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O post Necessidade de prova de vida é adiada apareceu primeiro em Contabilidade Moura.

A partir do dia 20 de agosto vai ter início um novo projeto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para prova de vida dos beneficiários que visa que a comprovação seja feita digitalmente, por meio da biometria facial.

A iniciativa é uma parceria entre o INSS, a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev. De acordo com o instituto, cerca de 300 mil beneficiários de todo o país devem fazer parte desta primeira etapa.

Comunicado

Os beneficiários serão avisados da nova modalidade pelo INSS nos próximos dias, por meio de mensagens enviadas pelo Meu INSS, pela Central 135 e por e-mail.

Nessa primeira etapa, serão selecionados segurados que tenham carteira de motorista e título de eleitor. Isso porque, para fazer a leitura facial dos cidadãos, será utilizada a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e a do Tribunal Superior Eleitoral.

Vantagens

Apesar de ser um projeto-piloto, ou seja, de teste para ainda ser aprimorado e implantado com segurança posteriormente, o INSS ressalta que o beneficiário que participar do piloto e realizar a prova de vida por biometria terá o procedimento efetivado, ou seja, não é um teste. A fé de vida valerá e o segurado não precisará se deslocar até uma agência bancária para o processo.

Segundo o órgão, a prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Projeto-piloto prova de vida

De acordo com as orientações do INSS, a prova de vida digital será feita por reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular do cidadão, por meio do aplicativo do Meu INSS e do aplicativo do Governo Digital (gov.br) que vai indicar se, de fato, trata-se da pessoa cujo CPF foi informado no cadastramento do INSS.

É importante destacar que, como se trata de um piloto, o ícone para a prova de vida digital estará disponível no aplicativo do Meu INSS apenas para os beneficiários selecionados e não para todos.

Dessa forma, quem receber contato do INSS para participar do projeto terá acesso exclusivo ao serviço.

A prova de vida está suspensa de março até setembro deste ano, devido às normas relacionadas à pandemia.

Todos os anos os segurados devem comprovar que estão vivos, como forma de dar mais segurança ao próprio cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

Atualmente, a comprovação costuma ser feita na instituição bancária em que o segurado recebe seu benefício. Até agora, o procedimento de prova de vida é presencial, bastando o beneficiário apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros) a um funcionário.

Em algumas instituições bancárias, esse procedimento já pode ser feito por meio da tecnologia de biometria direto nos terminais de autoatendimento.

Para quem deseja esclarecer dúvidas pontuais, o INSS preparou uma série de perguntas e respostas sobre a prova de vida digital que podem ser acessadas clicando aqui.

[Fonte: Contábeis]

Telefones

(37) 3261-4572

(37) 3262-2633

(37) 3262-1409

(37) 3261-3228

Celular/WhatsApp

(37) 9 8800-3228

E-mails

contato@contmoura.com.br

O post Prova de vida digital começará a ser feita pelo INSS apareceu primeiro em Contabilidade Moura.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) convocou 178.935 segurados para o agendamento da revisão de seus benefícios por incapacidade. Publicada na última sexta-feira, dia 20, no Diário Oficial da União, a lista (clique aqui) compreende os beneficiados pelo auxílio-doença e pela aposentadoria por invalidez.

O modo de divulgação dos convocados se deu por meio do DOU devido ao fato de cartas remetidas pelos Correios terem retornado sem o encontro dos destinatários. Segundo o órgão oficial, muitos beneficiários podem ter se mudado ou seus dados constarem incompletos nos quadros cadastrais do instituto. Além disso, estão sendo chamados aqueles que não agendaram a perícia na primeira tentativa.

O agendamento da perícia é obrigatório para todos os que estão na lista (segurados convocados). Para que seu benefício não seja cancelado, confira as informações abaixo.

Quem são os convocados e até quando eles poderão fazer o agendamento?

O INSS chamou à revisão segurados que possuem menos de 60 anos e estão há mais de dois anos sem passar por uma reavaliação médica.

Todos os convocados terão até dia 13 de agosto para marcar a perícia.

O que acontecerá aos convocados que não agendarem a perícia?

A penalidade para o segurado que não fizer esse procedimento será a suspensão do pagamento do benefício. Caso isso aconteça, é importante ressaltar que o segurado terá até 60 dias para marcar o exame, mas, se mesmo nesse prazo pós-suspensão ele não agendar a perícia, o benefício poderá ser definitivamente cancelado.

Outro detalhe relevante é lembrar que o convocado que agendar a perícia e não comparecer também perderá o benefício.

Como agendar a perícia?

O agendamento deverá ser feito pelo telefone 135. Ao ligar, o segurado deverá ter em mãos o número do seu CPF ou do seu PIS/Pasep, o número do benefício, documentos pessoais (como RG) e papel e caneta para anotar os dados passados pela central de atendimento.

Dia da perícia e o que devem fazer os segurados que não podem comparecer

No dia marcado, o segurado deverá comparecer tendo em mãos toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames.

Se a pessoa estiver impossibilitada de comparecer à perícia (exemplos: estiver internada ou doente), ela deverá pedir a alguém de sua confiança que informe seu estado ao INSS, em uma das agências. O representante deverá levar o seu documento de identidade, o do segurado e um documento que comprove a impossibilidade do comparecimento (um atestado médico, por exemplo).

O pente-fino, iniciado no segundo semestre de 2016, já cancelou R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. A previsão do Ministério do Desenvolvimento Social é que, até o final do ano, mais de R$ 15,7 bilhões serão economizados.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

O post INSS convoca mais de 178 mil pessoas para revisar auxílio-doença e aposentadoria por invalidez apareceu primeiro em Contabilidade Moura.