O Ministério da Cidadania publicou portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4) que prevê a suspensão da retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de cancelamento de benefícios previstos no Cadastro Único como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) até 31 de março.

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Em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28), o Ministério da Cidadania divulgou o calendário de pagamentos das parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial Residual. As datas contemplam os beneficiários fora do Bolsa Família.

A portaria que definiu as datas de pagamento das novas parcelas de menor valor também alterou o calendário dos pagamentos das próximas parcelas de R$ 600.

A prorrogação do benefício concedido durante a pandemia para auxiliar os brasileiros foi oficializada no início do mês por Medida Provisória. Apenas os beneficiários que fazem parte do Bolsa Família, no entanto, já estavam recebendo os pagamentos, que seguem o calendário do próprio bolsa.

Beneficiários que ficam de fora

Nem todos os beneficiários que receberam as parcelas de R$ 600, no entanto, irão receber as quatro parcelas de R$ 300. Isso porque, o governo restringiu o grupo de pessoas contempladas nessa nova rodada que prevê o pagamento do benefício até dezembro.

Com a mudança, apenas os trabalhadores que receberam em abril a primeira parcela do benefício original, de R$ 600, terão direito a todas as quatro parcelas – que seriam em setembro, outubro, novembro e dezembro.

“Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro”, informou o Ministério da Cidadania.

As regras definidas para a prorrogação restringe o pagamento para algumas pessoas e sendo assim não vai receber o Auxílio Residual quem:

1. Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
2. Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
3. Esteja preso em regime fechado
4. Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
5. No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
6. Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
7. Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
8. Mora no exterior
9. Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
10. Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
11. Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial

Calendário de pagamentos

Veja como ficam os pagamentos das novas parcelas de R$ 300:

[Fonte: Contábeis e G1]

Telefones

(37) 3261-4572

(37) 3262-2633

(37) 3262-1409

(37) 3261-3228

Celular/WhatsApp

(37) 9 8800-3228

E-mails

contato@contmoura.com.br

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O novo Auxílio Emergencial, com parcelas reduzidas para R$ 300, começa a ser pago hoje para 6,3 milhões de inscritos no Bolsa Família. Eles poderão sacar a nova parcela entre hoje (17) e 30 de setembro.

Contudo, 48 milhões de pessoas ainda não sabem quando receberão ou se terão direito às quatro parcelas extras até o final do ano. Quem se inscreveu pelo site ou aplicativo da Caixa, ou já estava no Cadastro Único e foi aprovado automaticamente, aguarda a divulgação de um novo cronograma.

O auxílio do governo federal é coordenado pelo Ministério da Cidadania, mas cabe à Caixa distribuir os pagamentos.

Pagamento para o público geral

A Caixa Econômica Federal disse, em resposta à UOL, que ainda não definiu o novo cronograma para quem não é do Bolsa Família.

A última entrevista coletiva organizada pelo banco para falar do Auxílio Emergencial foi há três semanas, em 27 de agosto. Antes, o banco vinha realizando eventos virtuais quase diariamente para detalhar calendários e balanços de pagamento.

Quantidade de parcelas também é dúvida. Embora o governo tenha anunciado mais quatro parcelas de R$ 300 (ou R$ 600 para mulheres chefe de família), só quem começou a receber o auxílio em abril deve receber todos os pagamentos.

Como o auxílio não pode se estender até 2021, cada mês de atraso no início significa uma parcela a menos até o final do ano, segundo informações do Ministério da Cidadania. Mas, a 5ª e última parcela de R$ 600 para quem começou a receber o auxílio lá no início, em abril, terminará de ser depositada em 30 de setembro.

A Caixa não explicou como pagará quatro parcelas extras em apenas três meses (outubro, novembro e dezembro).

Há também pessoas que tiveram o cadastro negado inicialmente, mas que conseguiram a aprovação depois de contestar, recorrer à Defensoria Pública da União ou entrar com processo judicial. Elas ainda não sabem se serão prejudicadas com parcelas a menos. Existem mais dois ciclos de pagamento previstos — o último deles termina em 15 de dezembro. Contudo, esses cronogramas foram elaborados antes do anúncio da prorrogação, com o objetivo de pagar cinco parcelas de R$ 600 para todos os aprovados.

[Fonte: Uol e Contábeis]

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