Começa hoje (8) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. No entanto, alguns trabalhadores correm o risco de ficar sem o benefício, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212).

Não inclusão no PIS/Pasep

Os motivos podem ser dois: o não cumprimento dos requisitos ou porque o empregador não informou corretamente os dados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, plataforma do governo para obrigações trabalhistas.

A consulta ao abono do PIS e do Pasep de 2022 já está liberada no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Ele mostra se o trabalhador está habilitado ou não a receber o pagamento.

O Ministério do Trabalho e Previdência afirma que não atender a algum dos requisitos é o principal motivo que leva trabalhadores a não terem o nome incluído na lista de pagamentos.

Mas se os requisitos forem cumpridos e ainda assim o trabalhador não estiver habilitado para receber, o que fazer? Confira abaixo:

O que fazer se não estiver na lista do abono salarial?

O Ministério do Trabalho e da Previdência orienta o trabalhador que cumpriu as exigências, mas descobriu que não está habilitado a verificar junto ao seu empregador se as informações do ano-base de 2020 foram prestadas corretamente na Rais.

As informações devem constar na Rais de acordo com decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, ou no eSocial, nos termos do decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

Caso o empregador não tenha entregado a declaração, ou tenha o feito com atraso, omitindo informações ou incluindo declaração falsa ou inexata, o estabelecimento está sujeito a multa, segundo o ministério.

Para registrar a denúncia por ausência de prestações das informações, é preciso acessar o portal de denúncias trabalhistas do governo.

Se o empregador declarou corretamente as informações, o trabalhador poderá solicitar esclarecimentos sobre sua situação pelo site www.gov.br, pelo telefone 158 ou nas agências do Ministério do Trabalho e Previdência, nos estados.

Abono Salarial 2022

Alguns pré-requisitos precisam ser cumpridos para que o trabalhador esteja apto para receber o PIS/Pasep em 2022, são eles:

1. Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis há pelo menos cinco anos —ou seja, o primeiro emprego com carteira assinada deve ter acontecido em 2015 ou antes
2. Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada em 2020, para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep
3. Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, que correspondem a R$ 2.090, considerando-se o salário mínimo de R$ 1.045 vigente em 2020
4. Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Rais ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2020)

Não tem direito ao abono salarial:

1. empregado (a) doméstico (a);
2. trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
3. trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
4. trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

[Fonte: Contábeis]

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Após quase dois anos sem realizar os pagamentos referente ao abono salarial, o governo libera nesta terça-feira (8) o início dos acertos do PIS (Programa de Integração Social) para funcionários da iniciativa privada.

Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica para aqueles que cumpriram os requisitos e tinham acertos a receber pelo ano-base 2020 e os valores podem chegar até R$1.212, o valor de um salário mínimo.

O calendário que começa amanhã termina no dia 31 de março, ocasião em que aniversariantes de dezembro poderão acessar a sua quantia.

Para colaboradores da iniciativa pública, os acertos começam no próximo dia 15 e serão feitos pelo Banco do Brasil.

Para empregados de regiões da Bahia e Minas Gerais que foram afetados pelas fortes chuvas, os saques já começam amanhã e não haverá necessidade de espera pela data de nascimento, assim todos já terão acesso.

Confira o calendário completo do PIS/Pasep

O calendário de pagamento no PIS é definido pelo mês de nascimento do trabalhador, confira como fica abaixo.

Já o calendário de pagamento do Pasep é definido pelo número final da inscrição, conforme abaixo:

Quem tem direito ao PIS

Receberão a partir de amanhã (8) o abono salarial 2022 aqueles que cumprirem as seguintes condições:

1. Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis há pelo menos cinco anos, ou seja, o primeiro emprego com carteira assinada deve ter acontecido em 2015 ou antes;
2. Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada em 2020, para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
3. Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, que correspondem a R$ 2.090, considerando-se o salário mínimo de R$ 1.045 vigente em 2020;
4. Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Rais ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2020).

[Fonte: Contábeis]

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A Caixa Econômica Federal possui no momento cerca de R$22 bilhões referente apenas às cotas acumuladas do PIS/Pasep que ainda não foram resgatadas pelos seus titulares ou herdeiros, que têm direito aos valores.

A quantia pode ser sacada pelos trabalhadores que atuaram com carteira assinada do setor público ou privado entre 1971 e 1988, estando disponível até o dia 31 de maio de 2025, data em que os valores remanescentes serão enviados permanentemente aos cofres da União.

Mesmo que pareça distante a data, o ideal é que o titular que possui valores em aberto já faça seu saque e evite que a quantia seja designada à União, perdendo a chance de reaver a sua cota do PIS/Pasep.

Como sacar o PIS/Pasep acumulado

Trabalhadores que possuam até R$3 mil para saque podem realizar utilizando o cartão cidadão e senha nos terminais de autoatendimento das lotéricas ou unidades Caixa. Quem não tiver vínculo com o banco, poderá solicitar por meio de atendimento presencial.

Maiores valores deverão ser solicitados presencialmente junto à uma agência da Caixa portando documento com foto. Os herdeiros que tenham titulares falecidos deverão apresentar também no atendimento documentos que comprovem o vínculo familiar, certidão de óbito ou inventário.

[Fonte: Contábeis]

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Uma nova linha de crédito, voltada para população de baixa renda, foi anunciada pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (27). De acordo com o banco, o crédito está sujeito à aprovação e os pedidos feitos por beneficiários do auxílio emergencial que tem cadastro no Caixa Tem poderão fazer a contratação direto pelo aplicativo.

Condições do crédito

A nova linha vai conceder empréstimos que vão de R$ 300 a R$ 1.000 e que podem ser pagos em até 24 vezes.

Os juros oferecidos ficam em 3,99% ao mês, o que significa uma taxa anual de 50%.

Essa taxa fica um pouco acima do consignado, que tem desconto na folha de pagamento, mas fica bem abaixo, por exemplo, do cheque especial, que está em 124% a.a. ou do rotativo do cartão, quando o cliente não paga toda a fatura, que está acima de 330% a.a.

Segundo especialistas, esse microcrédito pode ajudar famílias de baixa renda, mas a medida, sozinha, não  ajuda a melhorar o cenário atual.

Emprego

Com mais de 14 milhões de desocupados, o desemprego segue alto e a inflação em 12 meses já chega a dois dígitos, o que penaliza os rendimentos dessas pessoas e reduz a capacidade de pagamento.

O ministro Paulo Guedes chegou a dizer em cerimônia de anúncio da linha de crédito que haverá uma boa notícia sobre emprego nesta semana, para quando são esperados os números do Caged, mas vale lembrar que esse levantamento considera somente os trabalhadores formais.

[Fonte: com informações da CNN]

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Faltam apenas duas semanas para o fim do prazo do saque do abono salarial do PIS/Pasep que permitirá a retirada de até R$1.100 pelo trabalhador, até 30 de junho de 2021.

Quem tem direito?

Tem direito ao abono os colaboradores que trabalharam com carteira assinada ou como funcionário público no ano passado por pelo menos 30 dias, receberam em média dois salários mínimos por mês e tem inscrição no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos.

O valor do saque varia de acordo com o tempo trabalhado, com valor máximo de R$1.100 (salário mínimo vigente em 2021) e a quantia poderá ser retirada nas agências da Caixa por colaboradores do setor privado e no Banco do Brasil pelos funcionários públicos.

Como conferir?

Se restou dúvidas sobre o direito ao benefício, aqueles que contribuem no setor privado e recebem PIS, podem conferir no aplicativo Caixa Trabalhador ou no telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

O servidor público que recebe o Pasep pode confirmar a informação por meio dos seguintes contatos: central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

[Fonte: Contábeis]

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O trabalhador tem direito a pedir a revisão do PIS/ PASEP em caso que os bancos não estão corrigindo corretamente os saldos das contas. Isso porque, a situação causa enorme prejuízo aos trabalhadores que têm direito a sacar o saldo do benefício.

Com os pedidos de revisão, há casos em que trabalhadores conseguiram aumentar em até 50 vezes os seus respectivos valores.

O primeiro ponto para entender se você pode ou não pedir revisão é não confundi-lo com o “abono do PIS/Pasep”. O saldo onde o trabalhador pode solicitar  a revisão  diz respeito às cotas reservadas aos trabalhadores entre os anos de 1971 a 1988, que também são chamados de “cotas do PIS/Pasep”.

Já o abono salarial do PIS/Pasep diz respeito ao benefício pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadrem nos requisitos como, estar no cadastro PIS há pelo menos 5 anos, receber uma remuneração média de até dois salários mínimos entre outros.

Quando posso sacar o saldo?

Até o ano de 2019 o saldo do PIS/Pasep só conseguia ser sacado em situações bem específicas, como, por exemplo, em caso de aposentadoria, ou de doença grave. Porém, no dia 24 de julho de 2019, o Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP) que foi transformada na Lei n.º 13.932/2019.

Com essa lei, ficou autorizado  o saque integral das cotas do PIS/Pasep para todos os trabalhadores cotistas do fundo, desde quem trabalhou em 1970 a 04/10/1988.

O problema ocorreu, pois, vários trabalhadores ao averiguarem os saldos foram surpresos com valores muito baixos, o que é de se estranhar, pois, o saldo estaria “investido” desde 1988, o que traria um rendimento muito significativo ao trabalhador, pois ao final das contas, são mais de 30 anos de investimento.

A revisão do saldo do PIS/Pasep

A revisão do saldo é uma tese jurídica que favorece o trabalhador a multiplicar o valor de saque do PIS ou do Pasep. O fato ocorre, pois, em grande parte dos casos, o valor ao qual ficou disponível para saque não condiz com os rendimentos resultantes da aplicação do investimento.

Os bancos estão autorizando aos trabalhadores um valor abaixo do que de fato lhe é devido. A situação acontece, pois os bancos não incluem alguns rendimentos decorrentes de aplicações desses valores.

O trabalhador que queira saber melhor, precisa entender que os valores nestas contas são investidos pelos bancos, logo, os trabalhadores é que são os “donos” do dinheiro. Porém, os bancos nem sempre transitam todos os rendimentos ao trabalhador, o que de fato se torna um prejuízo.

Caso você não acorde com os valores que lhe foram oferecidos, você pode procurar um advogado que seja experiente nesse tipo de ação para que o mesmo possa identificar se os valores pagos pelo banco foram corretos.

Vale ressaltar que, em tese, todos os trabalhadores que realizaram atividade entre os anos de 1971 a 1988 possuem direito. Caso você que trabalhou nesse período já tenha realizado o saque do saldo do PIS/Pasep, o primeiro passo é verificar se o valor está certo.

Caso você ainda não tenha sacado o seu saldo, é  importante você procurar o banco, no entanto, o direito do trabalhador dependerá de cada caso. Para que seja possível reconhecer se você tem direito, o primeiro ponto é pesquisar os extratos do saldo.

O trabalhador poderá solicitar os extratos no banco, assim, com os extratos em mãos o ideal é buscar um advogado, não se esqueça que o mesmo precisa conhecer essa revisão. Logo, após a verificação por parte do advogado, será possível saber se o saldo disponível foi inferior ao devido, caso tenha sido inferior, o trabalhador terá direito à revisão.

[Fonte: Contábeis]

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Nas redes sociais, muitas pessoas estão comentando que estão recebendo SMS da Caixa Econômica Federal com um link para atualização do aplicativo Caixa Tem. A Caixa informou que essa mensagem pode se tratar de um golpe e orientou que os cidadãos não cliquem no link.

Na mensagem, os golpistas pedem para quem é beneficiário do auxílio emergencial aperte no link para conseguir atualizar o aplicativo. Eles alegam que se a pessoa não atualizar esse aplicativo não receberá novas parcelas.

A Caixa alertou que não envia nenhum tipo de SMS que tenha relação com o auxílio emergencial, apenas e-mails, e, mesmo assim, apenas se o beneficiário autorizar.

O banco ainda afirmou que existe uma grande chance de que esses golpistas se aproveitem do clique no link para conseguir instalar programas maliciosos no seu celular. Dessa forma, eles podem conseguir fraudar não só o auxílio emergencial, como qualquer outro programa ou conta instalada.

Atualização do Caixa Tem

Outra informação que é passada por meio do SMS é que se você não atualizar o aplicativo não vai receber o auxílio. A caixa afirma que isso nunca aconteceu, inclusive, no mês passado, o banco elaborou um calendário de atualização do aplicativo. Mas nada disso foi obrigatório.

A informação oficial da Caixa é que mesmo quem não atualizou terá o mesmo direito, caso se enquadre nos pré-requisitos. De acordo com o banco, a atualização era só uma questão de segurança. Além disso, a atualização do aplicativo atualmente está indisponível, ou seja, quem quiser atualizar o aplicativo agora, não vai conseguir.

Logo depois do fim do calendário de atualização, a Caixa interrompeu todo o protocolo de atualizações por alguns meses. Então, se você receber alguma mensagem afirmando que você precisa atualizar o Caixa Tem agora, suspeite e denuncie. Há grandes chances de ser um golpe.

[Fonte: Contábeis]

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Com o encerramento das nove parcelas do auxílio emergencial, milhares de brasileiros começaram 2021 sem nenhuma assistência para amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Por isso, o Governo decidiu liberar um microcrédito para os trabalhadores informais que estavam recebendo o benefício.

Detalhes da linha de crédito

O cidadão que tiver interesse no novo programa poderá conseguir empréstimos entre R$1.500 e R$5.000. A gestora de pagamentos do auxílio emergencial, Caixa Econômica Federal, deverá ser a responsável pela liberação do microcrédito.

Para definir o valor do crédito a ser liberado, a Caixa vai analisar alguns dados como o nome regular e o histórico de movimentação.

Hoje, o banco disponibiliza R$ 10 bilhões para financiamento da linha de crédito. No entanto, o valor pode subir e alcançar o patamar de R$ 25 bilhões, caso algumas medidas em análise pela equipe econômica sejam feitas.

Auxílio emergencial

Embora a pandemia de coronavírus não tenha data para acabar, o auxílio emergencial teve. O programa terminou em dezembro, mas ainda está liberando alguns saques residuais até 27 de janeiro.

A princípio, o Governo não irá realizar uma nova prorrogação do programa, sob a justificativa de que não possui mais verba suficiente para pagar o benefício.

[Fonte: Contábeis]

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Começa nesta terça-feira (19) o pagamento do primeiro lote do abono salarial do PIS/Pasep de 2021. Devem receber os funcionários de empresas privadas nascidos em janeiro e em fevereiro e os funcionários públicos com número do Pasep com final de inscrição 5.

O abono salarial já virá com o valor atualizado, seguindo o reajuste do salário mínimo. Neste ano, é possível receber de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo de quanto tempo trabalhou em 2019.

Funcionários de empresas privadas nascidos entre julho e dezembro já tiveram o dinheiro liberado. No caso dos funcionários públicos, quem tem inscrição com número final de 0 a 4 também já recebeu o abono. Entenda as regras:

Quem tem direito ao PIS/Pasep

O abono do PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. Para ter direito, é preciso:

– Ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2019, consecutivos ou não;
– Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos em 2019;
– A empresa precisa ter informado corretamente os dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
– Os funcionários de empresas privadas que têm dúvidas se possuem o direito ao abono do PIS podem consultar o site da Caixa, o app Caixa Trabalhador ou ligar para 0800-726-0207. Funcionários públicos podem consultar o site do Banco do Brasil para saber se podem receber o Pasep.

Pagamento

As datas de pagamento do PIS variam conforme o mês de nascimento. Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro já tiveram os valores liberados. Veja quem ainda vai receber:

– Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem a partir desta terça-feira (19);
– Nascidos em março e abril: recebem a partir de 11 de fevereiro;
– Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 17 de março.

O calendário do Pasep depende do número de inscrição do funcionário público. Os trabalhadores com final de inscrição de 0 a 4 já receberam. Veja quem ainda vai receber:

– Final de inscrição 5: recebem a partir desta terça-feira (19)
– Final de inscrição 6 e 7: recebem a partir de 11 de fevereiro
– Final de inscrição 8 e 9: recebem a partir de 17 de março

Os saques podem ser realizados até 30 de junho de 2021 em todos os casos.

Como sacar

No caso do PIS, para quem já tem uma conta na Caixa, os créditos serão disponibilizados nas contas existentes e os valores poderão ser movimentados usando o cartão da conta, o internet banking da Caixa ou o aplicativo da Caixa.

Os trabalhadores que não possuem conta corrente ou poupança da Caixa vão receber o dinheiro em conta poupança social digital. A abertura é automática. O dinheiro é movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Para saques, será necessário gerar um código de segurança por meio do aplicativo.

Nos casos em que o abono não possa ser creditado em conta existente ou em conta poupança social, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o Cartão Cidadão pode fazer o saque em qualquer agência, com um documento com foto.

Já no Pasep, quem é correntista do Banco do Brasil recebe o pagamento direito na conta, de forma automática. Quem não é correntista pode transferir o dinheiro para uma conta de sua titularidade. Outra possibilidade é sacar o dinheiro em uma agência do BB. É preciso apresentar um documento com foto.

(Fonte: Contábeis)

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O Certificado de Regularidade do FGTS, também conhecido como certidão FGTS ou ainda Certidão Negativa (CND FGTS) , é um documento que comprova a quitação do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Trata-se de um comprovante sobre a inexistência de débitos ou pendências relacionadas à obrigação de todas as empresas em realizar os depósitos mensais nas contas de cada colaborador.

Certidão FGTS

A certidão FGTS pode ser emitida gratuitamente no portal da Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável pela gestão do mesmo.

Cabe lembrar que o documento é importante tanto para empregadores, para comprovar a quitação de suas obrigações, quanto para empregados, para solicitar o saque do fundo ou mesmo para comprovar uma eventual situação de desemprego.

Sua ausência pode gerar problemas especiais para os gestores dos negócios, seja para solicitar um empréstimo ou mesmo ao fechar um novo negócio, por exemplo. Então, confira todas as situações em que a certidão FGTS é obrigatória:

– Em habilitações e licitações feitas por órgãos federais, estaduais e municipais, sejam elas diretas, indiretas ou fundacionais;
– Em habilitações e licitações feitas por entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados ou municípios;
– Transferência de domicílio para o exterior;
– Obtenção de empréstimos ou financiamentos junto a entidades financeiras oficiais;
– Registro ou arquivamento de alteração ou distrato de contrato social, estatuto ou qualquer documento que modifique ou extinga a estrutura jurídica do empregador;
– Obtenção de créditos, isenções, subsídios, auxílios, outorga/concessão de serviços ou outros benefícios concedidos por órgãos federais, estaduais e municipais (com exceção em casos que visam saldar débitos com o próprio FGTS) .

Quem pode ter acesso

Tanto empregadores quanto empregados podem ter acesso à certidão FGTS. Instituições públicas e privadas, além de qualquer indivíduo que já trabalhou como CLT, podem solicitá-la.

Além disso, é importante lembrar que todas as empresas regulares perante o Fundo de Garantia e cadastradas no sistema do FGTS têm o direito de emitir o documento.

Assim, basta apresentar os dados solicitados pelo portal da Caixa referente à organização para realizar a consulta no site. Entre os documentos necessários estão: o CNPJ, o estado onde a empresa é registrada e o código de verificação da página.

No caso dos colaboradores, é possível conferir mensalmente o valor depositado no FGTS através da página de Serviço ao Cidadão da Caixa Econômica. Para isso, é preciso apenas realizar um cadastro no portal e conferir o extrato individual.

É necessário ressaltar que o extrato individual não é sinônimo de certidão FGTS. Enquanto o extrato serve para os colaboradores acompanharem o andamento dos depósitos, a certidão é usada para comprovar que a empresa não tem pendências.

Certidão Negativa do FGTS

Para emitir a certidão FGTS, é necessário garantir que os seguintes dados estejam devidamente regularizados:

– Pagamento de empréstimos vinculados ao FGTS;
– Obrigações relacionadas ao FGTS, como pagamento e cadastro;
– Pagamento de contribuições sociais.
– O documento é válido em todo o território nacional, possui validade de um mês e é emitido pela Caixa Econômica Federal, que o fornece no máximo em um dia e ainda oferece a opção de emissão em caráter emergencial.

Para obter a certidão FGTS, acesse o Serviço ao Cidadão da Caixa e siga os seguintes passos:

– Insira o CNPJ ou CEI com dígito verificador;
– Selecione o estado (UF) onde a empresa está registrada;
– Digite o código verificador informado na página;
– Clique em “consulta”;
– Receba o documento pronto, validado e o imprima.

Caso a certidão não apareça após a consulta, é provável que algumas informações tenham sido cadastradas incorretamente ou mesmo que existam irregularidades junto ao FGTS. Nessas situações, é necessária uma visita à Caixa Econômica para identificar a origem do problema e solucioná-lo.

Se certidão não foi gerada por falhas de processamento, a empresa deve apresentar os comprovantes de pagamento do FGTS para regularizar sua situação.

Caso o recolhimento do valor não esteja correto, não correspondendo a 8% do salário de cada empregado, será necessário quitar a diferença.

Não importa qual seja o caso: o ideal é resolver tudo o mais rapidamente possível para obter a certidão FGTS. Do contrário, a empresa permanecerá em situação irregular.

[Fonte: Wolters Kluwer]

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