Dois dos principais auxílios previstos pela PEC dos Benefícios, aprovada em julho pelo governo, terão seus calendários antecipados e os últimos dois pagamentos serão feitos uma semana antes do previsto.

O Auxílio Caminhoneiro e o Auxílio Taxistas já estão na reta final dos seus acertos, restando apenas os depósitos de novembro e dezembro a serem feitos. Com a antecipação, a penúltima parcela será paga pela Caixa Econômica Federal no dia 19 de novembro e a última no dia 10 de dezembro.

Os benefícios seriam pagos originalmente no dia 26 de novembro e depois no dia 17 de dezembro. A parcela de outubro também foi antecipada e foi paga nesta terça-feira (18), sendo que o calendário inicial previa o pagamento da parcela deste mês apenas no próximo sábado (22).

Prazo para autodeclaração também muda

Com o adiantamento do calendário, o prazo para autodeclaração dos motoristas também sofre alteração.

Caminhoneiros que ainda não foram incluídos no auxílio, ainda podem enviar a autodeclaração e receber as parcelas de novembro e dezembro.

Como o calendário de pagamentos foi antecipado em uma semana, o cronograma da autodeclaração segue o mesmo princípio. Quem quiser solicitar as próximas parcelas, deve enviar a autodeclaração até o dia 7 de novembro, ante dia 14 da programação original.

Para pedir a inclusão na parcela de dezembro, a data passa de 5 de dezembro para 28 de novembro.

A autodeclaração deve ser realizada pelos profissionais com cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

Todos os profissionais nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link serviços, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

O documento serve para confirmar que o caminhoneiro atende os requisitos legais do auxílio e que está apto para realizar o transporte rodoviário de carga regularmente. Na autodeclaração será necessário o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

[Fonte: Contábeis]

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Transportadores autônomos de carga, que ainda não recebem o Auxílio Caminhoneiro, podem enviar a Autodeclaração do Termo de Registro até esta segunda-feira (12). O documento é requisito para o recebimento do benefício.

O prazo para entrega foi prorrogado do dia 29 de agosto para o dia 12 de setembro e quem enviar a documentação ainda hoje, se contemplado, receberá o pagamento das duas primeiras parcelas do benefício no dia 24 de setembro, referente a julho e agosto, junto com a terceira cota, agendada para o mesmo dia.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência, no dia 9 de agosto, primeira data de acerto do programa, 190.861 motoristas receberam o benefício, com total de recursos de cerca de R$381 milhões.

Até o dia 29 de agosto, 129.788 motoristas já tinham feito a autodeclaração e receberam os dois primeiros depósitos no dia 6 de setembro.

Envio da autodeclaração

A autodeclaração deve ser realizada pelos profissionais com cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ainda que sem operações neste ano.

“Todos os profissionais nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). E poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link serviços, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O documento dará mais segurança e transparência à utilização dos recursos públicos”, explicou o Ministério do Trabalho e Previdência em nota.

O documento serve para confirmar que o caminhoneiro atende os requisitos legais do auxílio e que está apto para realizar o transporte rodoviário de carga regularmente. Na autodeclaração será necessário o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

O caminhoneiro pode conferir a situação do RNTR-C pelo site de consulta pública da ANTT.

[Fonte: Contábeis]

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Motoristas autônomos de carga que não tenham regularizado ainda sua situação para a obtenção do Auxílio-caminhoneiro ganharam um prazo a mais para fazer a autodeclaração. A data para término do envio da documentação passou de 29 de agosto para 12 de setembro.

O que é o auxílio?

O Auxílio–caminhoneiro é um dos auxílios previstos pela PEC dos Benefícios, aprovada pelo governo em julho deste ano, que prevê o pagamento de até R$1 mil para motoristas autônomos de carga para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis.

Os pagamentos serão feitos entre agosto e dezembro deste ano e, quem fizer a autodeclaração até o dia 12 deste mês, poderá receber as duas primeiras parcelas de forma retroativa no dia 24, quando a terceira parcela será paga aos beneficiários.

A autodeclaração deve ser realizada pelos profissionais com cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

“Todos os profissionais nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). E poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link serviços, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O documento dará mais segurança e transparência à utilização dos recursos públicos”, explicou o Ministério do Trabalho e Previdência em nota.

O documento serve para confirmar que o caminhoneiro atende os requisitos legais do auxílio e que está apto para realizar o transporte rodoviário de carga regularmente. Na autodeclaração será necessário o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

Abrangência do auxílio

Até o fim do prazo original, no dia 29 de agosto, 129.788 transportadores já haviam enviado a autodeclaração e, de acordo com a pasta, os novos contemplados devem receber as duas primeiras parcelas nesta terça-feira (6) e seguir o calendário regular daqui para frente.

“Assim, aqueles que preencherem a autodeclaração após às 18h30, do dia 29 de agosto até 12 de setembro, poderão receber as parcelas 1, 2 e 3 no próximo dia 24 de setembro”, concluiu o ministério.

[Fonte: Contábeis]

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O cadastro para receber o auxílio caminhoneiro termina nesta segunda-feira (29), às 18h, e mais de 400 mil profissionais ainda não fizeram o registro de transporte de cargas.

Os motoristas que fizerem a autodeclaração dentro do prazo e cumprirem os outros requisitos, como ter o CPF regularizado e o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas em situação “ativo” em 27 de julho, receberá o benefício retroativo, ou seja, as duas primeiras parcelas até o dia 6 de setembro.

Quem perder o prazo da autodeclaração e fizer depois, mas atender todos os requisitos para ser incluído no programa, também receberão o benefício, porém sem as parcelas retroativas. O Ministério do Trabalho e Previdência pagará do mês de inscrição em diante.

Os profissionais devem se declarar aptos a realizar operações de transporte por meio da Autodeclaração do Termo de Registro do Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), disponível no Portal Emprega Brasil ou na Carteira de Trabalho Digital.

Caminhoneiros que não receberam o benefício podem consultar o motivo no Portal Emprega Brasil.

Caso sejam detectadas inconsistências no cadastro, como irregularidades no CPF ou junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , é necessário resolvê-las junto aos respectivos órgãos para passar a receber o benefício.

Calendário de pagamentos auxílio caminhoneiro 

O prazo de regularização e de pagamentos segue o calendário abaixo:

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►O que é

O Benefício emergencial devido aos transportadores autônomos de carga (caminhoneiros), instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

O Benefício Caminhoneiro-TAC tem validade até dezembro/2022 e será pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1.000,00 (cada), observado o limite global de recursos.

Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022

Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 6, de 1º de agosto de 2022

►Quem tem direito

De acordo com a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, tem direito ao Benefício Caminhoneiro os transportadores autônomos de carga devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) ativos na data de 31 de maio de 2022.

O benefício somente será pago a quem estiver com CPF regular e não incorrer nas vedações mencionadas na Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 6, de 1º de agosto de 2022.

Não receberá o Benefício Caminhoneiro-TAC

– Quem estiver com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada ou nula. Para solucionar problemas com CPF, o caminhoneiro deve procurar atendimento em uma unidade da Receita Federal.

– Quem tinha idade inferior a 18 (dezoito) anos ou aquele que, com 16 anos, não era emancipado oficialmente em 31 de maio de 2022.

– Titulares de CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

– Titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho (BPC ou invalidez).

• Para fins da verificação dos requisitos serão utilizadas as informações disponíveis nas bases de dados governamentais no momento do processamento.

• O Benefício Caminhoneiro-TAC não será pago cumulativamente com o Benefício Taxista, conforme inciso VI, do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

• Outras dúvidas: benef.caminhoneiro@mte.gov.br

►Indeferimentos

– Os caminhoneiros podem consultar os motivos do indeferimento do seu benefício, informações sobre a elegibilidade do caminhoneiro, pendências/notificações no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

►Quem vai receber as parcelas 1 e 2

Para o recebimento das parcelas 1 e 2(Veja tabela abaixo), o transportador autônomo de carga deverá estar na situação “ativo” em 27 de julho de 2022 e ter registro de atividade/operação de transporte de carga na ANTT em 2022.

►Sem registro de atividade de transporte de carga em 2022

– Aqueles que não tiverem registro de atividade/operação de transporte de carga em 2022, devem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC entre 15 e 29 de agosto.

Os transportadores de carga que perderem o prazo somente terão direito a receber a partir da parcela três.

A Autodeclaração pode ser feita no Portal de Serviços do Emprega Brasil ou no aplicativo da Carteira do Trabalho Digital.

►Cadastro pendente ou suspenso na ANTT

– Aqueles que estiverem com cadastro suspenso ou pendente na ANTT deverão se dirigir à própria Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Os Transportadores Autônomos de Cargas cujos registros estejam com situação cadastral “Pendente” ou “Suspenso” poderão, a qualquer tempo, efetuar a regularização de seus registros junto à ANTT.

►Como as informações dos caminhoneiros chegam ao Ministério do Trabalho e Previdência?

– A ANTT é que encaminha a relação de caminhoneiros cadastrados no RNTR-C para fins de processamento de todas as condicionalidades.

A ANTT é a responsável pelo fornecimento ao MTP da relação dos transportadores autônomos de cargas que atendem às exigências legais e também encaminhará mensalmente a relação dos transportadores autônomos de cargas que se encontram na situação “Ativo” no RNTR-C.

A DATAPREV, empresa tecnológica parceira do Governo Federal, será responsável pela análise e processamento dos dados recebidos das bases indicadas pela ANTT. O objetivo é identificar os profissionais elegíveis a receberem o benefício.

►Cronograma de pagamentos

[Fonte: Governo Federal]

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