Com mais de 728 mil novos certificados digitais, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) bateu todos os recordes mensais de emissões de certificados digitais da sua história.

O maior número de emissões, até então, foi registrado no mês de agosto de 2021, quando o Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI) havia contabilizado 705.226 mil novos certificados digitais naquele mês.

Até o momento, já são 10.699.776 certificados ativos, sendo 3.528.235 emitidos só neste ano de 2022.

Confira os números de emissões e da estrutura da ICP-Brasil no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Certificados digitais

A Certificação Digital é a tecnologia que, por meio da criptografia de dados, garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às informações eletrônicas. Trata-se de um documento digital utilizado para identificar pessoas e empresas no mundo virtual.

Desde 2001, com a Medida Provisória nº 2.200-02, de 24 de agosto de 2001, ele já faz parte do dia a dia de pessoas e empresas. Mas muitos ainda não conhecem todas as utilidades e benefícios dessa tecnologia.

A MP 2.200-2 é a norma responsável por regularizar e validar os contratos digitais no Brasil, além de distinguir a assinatura digital das outras ações eletrônicas.

[Fonte: Contábeis]

Telefones

(37) 3261-4572

(37) 3262-2633

(37) 3262-1409

(37) 3261-3228

Celular/WhatsApp

(37) 9 8800-3228

O post Certificados digitais batem recorde de emissão apareceu primeiro em Contabilidade Moura.

Empresas atuantes na cadeia de emissão de certificados digitais vêm sendo abordadas por pessoas que desejam emitir certificado digital com a finalidade de obter crédito em financeiras e similares.

Segundo relatos de empresários do setor, clientes afirmam que vêm sendo exigida a entrega do certificado digital com a sua respectiva senha à financeira para que, então, o crédito seja liberado.

Segundo o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Edmar Araújo, é ilegal a exigência da entrega do certificado digital e a sua respectiva senha como condição para a obtenção de empréstimos financeiros.

“Tal prática é extremamente lesiva, haja vista que o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) é um documento que produz assinatura eletrônica com o mesmo valor probante daquelas em papel e reconhecidas em cartório – e, por esse motivo, o certificado digital é de uso pessoal e intransferível”, alerta Araújo.

Irregularidades

Em março, o Procon Londrina-PR notificou uma financeira que exigiu de uma consumidora a compra de um certificado digital.

Aprovado o empréstimo, ela foi informada que precisaria comprar um certificado digital fornecido por eles. A consumidora desistiu do empréstimo e que uma multa seria cobrada e seu nome negativado. O edital de notificação à financeira foi publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina-PR.

“A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, é clara quanto à validade dos atos praticados com a utilização de assinaturas eletrônicas produzidas com certificados digitais. Tal valor probante atribui ao titular do certificado o exclusivo conhecimento da chave privada. Ao fornecer o certificado para um terceiro, ele assume a responsabilidade pelo que se faça em seu nome”, lembra Edmar Araújo.

Outro tipo de fraude é o depósito antecipado de determinada quantia para que o empréstimo seja liberado.

Autorização

Para que o cidadão se proteja de situações que causem prejuízos financeiros, o Banco Central tem em seu site uma ferramenta que permite descobrir se um banco ou instituição financeira tem autorização para funcionar.

Para fazer a consulta, basta acessar o site e preencher o campo que pede o nome ou o CNPJ da instituição que está oferecendo o empréstimo. Em seguida, clicar em pesquisar. Caso a instituição não esteja autorizada pelo Banco Central para funcionar, aparecerá a mensagem “Nenhuma instituição encontrada”.

“Em se tratando de empresas que prometem linhas de crédito muito tentadoras, as pessoas devem desconfiar. Nenhuma empresa financeira tem tanto potencial para ofertar dinheiro com juros muito baixos. Importa repetir: se exigir a entrega do certificado digital para o empréstimo, tudo leva a crer que seja golpe. Também é uma prática abusiva oferecer venda casada, exigir a compra de um certificado digital para obtenção do empréstimo, muitas vezes a preço abaixo do mercado. Todo cuidado é pouco”, alerta Araújo.

O dirigente lembra que quem entrega o seu certificado digital com a respectiva senha a terceiros fica exposto ao risco, por exemplo, de ter empresas abertas em seu nome ou ser envolvido na prática de ilícitos e fraudes.

[Fonte: Contábeis]

Telefones

(37) 3261-4572

(37) 3262-2633

(37) 3262-1409

(37) 3261-3228

Celular/WhatsApp

(37) 9 8800-3228

O post Instituições financeiras e bancos não podem exigir certificados e senhas apareceu primeiro em Contabilidade Moura.

O Certificado Digital é cada vez mais necessário às empresas. No ano de 2017, optantes do Simples Nacional que tenham mais de três funcionários passaram a ter de adquirir, obrigatoriamente, esta ferramenta.

O Certificado é uma assinatura digital (pode ser um token, cartão magnético, arquivo ou pen drive) que permite ao empresário transmitir, por via eletrônica, informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ao governo. Além disso, ele é uma identidade virtual segura, o que proporciona à empresa simplificar operações burocráticas, como fazer transações, assinar contratos e realizar pagamentos.

Devido à segurança da certificação, que somente pode ser feita por meio de uma Autoridade Certificadora cadastrada junto à Receita Federal e munida dos equipamentos adequados, todos os atos assinados pelo Certificado Digital são válidos, dando à empresa o conforto de realizá-los de forma virtual. Ou seja, com a aquisição do Certificado Digital, inúmeros procedimentos serão realizados sem a necessidade da presença física do responsável: dados serão repassados aos órgãos competentes de maneira segura e inequívoca, autenticações não exigirão a juntada de documentos impressos e operações poderão ser realizadas mais rapidamente, sem precisar se deslocar às repartições públicas.

Se à Receita Federal, o benefício diz respeito ao recebimento de informações de uma forma mais completa, ao empresariado, o Certificado Digital traz modernidade à administração e o conforto de realizar os atos necessários e obrigatórios sem precisar se deslocar, além da segurança de uma assinatura criptografada.

Por isso, a aquisição do Certificado Digital só cresce. Em janeiro de 2016, ele era obrigatório somente às empresas do Simples com mais de dez funcionários. Já em julho, esse número passou a cinco e, a partir de 2017, as empresas com mais de três funcionários foram englobadas, resultando àquelas que não se enquadrarem impedimentos administrativos e multas.

Percebe-se, portanto, que é uma questão de tempo até que a assinatura digital chegue a todos. Assim sendo, não seja surpreendido, vá à ContMoura. Possuímos parceria com a e-Trust, certificadora autorizada. Juntos, iremos emitir o seu Certificado Digital e daremos a você toda a assistência sobre como usá-lo.

(Fonte: Receita Federal)

O post Certificado Digital: sua empresa precisará de um! apareceu primeiro em Contabilidade Moura.