Prevista para o dia 15 de julho, a segunda fase do Open Banking foi adiada pelo Banco Central (BC) para início da implementação no dia 13 de agosto, que segue confirmada até o momento. De acordo com o órgão responsável, a alteração foi resultado de uma solicitação formal da estrutura de governança do projeto.

Durante o mês de julho, grande parte das organizações participantes do Open Banking ainda estavam finalizando os testes para obtenção das certificações necessárias para o registro de suas APIs. Por conta disso, o BC optou por alterar o cronograma de lançamento da segunda fase do projeto, explica João Esposito, CEO da Express CTB, accountech de contabilidade.

O que esperar na fase 2

A segunda fase do projeto envolve o compartilhamento de dados cadastrais de clientes, sempre com consentimento prévio, para abrir oportunidades a outras instituições, que não o banco do correntista, para realizarem ofertas financeiras.

Dessa maneira, os dados de uma pessoa que possui conta no Bradesco, por exemplo, são disponibilizados para todos os bancos, mesmo que ela não seja cadastrada na instituição.

Fase 3

“A fase 3 está prevista para o dia 30 de agosto. Nesta etapa, os consumidores poderão acessar serviços de pagamento fora dos ambientes bancários. Ou seja, poderão solicitar empréstimos fora do aplicativo do banco, por exemplo. Neste momento, eles também terão a opção de compartilhar seu histórico de informações financeiras”, ressalta Esposito.

A última etapa do Open Banking será implementada em dezembro, possibilitando o compartilhamento de dados como investimentos, previdência, operações de câmbio e seguros.

[Fonte: João Esposito, economista e CEO da Express CTB]

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Essa nova opção servirá a todos da iniciativa privada e tem como objetivo, além do aquecimento do mercado, ajudar na quitação de dívidas, limpar o nome e em investimentos pessoais e profissionais dos adeptos. Para tanto, a nova linha terá taxas mais baratas e visa atingir 36,9 milhões de pessoas com carteira assinada.

Empréstimo consignado: o que é?

No empréstimo consignado, o desconto das parcelas do empréstimo é feito diretamente no salário do trabalhador, o que diminui o risco de inadimplência. Como esse empréstimo tem a garantia do FGTS, o risco é menor ainda, que permite que as taxas de juros sejam menores que as cobradas por outras modalidades de crédito.

Como funcionará o financiamento

Priorizando a acessibilidade ao crédito, os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês. Isso significa dizer que eles serão inferiores em até 50% do que os juros de outras operações de crédito disponíveis no mercado. Além disso, para não arrochar o trabalhador em parcelas vultuosas, o empréstimo visa um flexível prazo para o pagamento: ele poderá ocorrer em até 04 anos (48 meses).

Valores emprestados

O valor do empréstimo dependerá de quanto o trabalhador possui depositado na conta do FGTS. De acordo com a regulamentação, o solicitante do crédito poderá dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa. Assim, esse montante poderá ser retido pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que ele estava quando fez o empréstimo consignado – nada além dele.

Previsão legal e ampliação

Aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, de responsabilidade do Ministério do Trabalho, o empréstimo consignado vinculado ao Fundo de Garantia está previsto na Lei nº 13.313/2016.

Embora, neste primeiro momento, somente a Caixa opere com a modalidade, a pretensão é que a nova linha de crédito atinja novos bancos, desde que eles sigam as regras estabelecidas em lei.

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