O Pix, ferramenta de transferência bancária instantânea, novamente é alvo de golpistas. A Kaspersky, empresa de programas de segurança, identificou uma nova fraude neste início de ano. Pela primeira vez criminosos estão utilizando QR Code do sistema de pagamentos.

Os especialistas dizem que, apesar do uso inédito nesse tipo de golpe da tecnologia de escaneamento de códigos por telefone celular, a maneira de enganar os consumidores é antiga. Os golpistas copiam a identidade visual de prestadores de serviços e enviam por email falsas contas de consumo ou propostas de adesão.

Ao escanear o código e confirmar o pagamento, o golpe está consumado. A rapidez da operação e a sofisticação empregada pelos criminosos dificulta consideravelmente que quem faz o pagamento perceba ter caído em uma armadilha, afirma Fabio Assolini, analista sênior de segurança da Kaspersky.

Registrar endereços eletrônicos muito semelhantes aos utilizados por prestadoras de serviços e incluir nas faturas falsas informações verdadeiras dos consumidores, como nome, endereço e CPF –provavelmente obtidos por meio de vazamentos ilegais de dados–, estão entre as principais estratégias dos estelionatários.

“Tecnicamente, é muito difícil para o usuário identificar se o email e a fatura são falsos”, diz Assolini.

Contas de consumo

No caso das falsas contas de consumo – enviadas a pessoas físicas e jurídicas –, até mesmo detalhes como frases que oferecem descontos para pagamentos via QR Code são incluídas no simulacro. Esse tipo de oferta é, de fato, praticada por empresas para incentivar o pagamento via Pix, pois o sistema reduz custos com taxas bancárias.

No esquema da falsa cobrança, assim como ocorre com contas verdadeiras, o Pix é uma das alternativas. O documento também contém código de barras e sua numeração correspondente.

A instantaneidade do Pix dá a vantagem ao criminoso de ter em mãos o dinheiro da vítima antes que ela perceba que foi enganada e avise a fornecedora do serviço ou a instituição bancária. “Quem pratica esse crime sabe que, em algum momento, terá a conta bloqueada”, diz Assolini.

Outra estratégia de fraude identificada pela Kaspersky oferece às vítimas uma assinatura promocional para uma plataforma de transmissão de filmes e séries pela internet. Nesse caso, a única forma de obter acesso à suposta promoção é o pagamento via código QR Code do Pix.

Como evitar o novo golpe

Apesar da expertise dos criminosos, não é impossível escapar desses novos golpes.

Segundo o especialista da Kaspersky, há uma informação que os fraudadores têm mais dificuldade de imitar: o nome do titular da conta destinatária do pagamento.

Os dados do recebedor aparecem na tela após o usuário escanear o código. Em caso de fraude, o titular da conta terá um nome diferente da razão social da empresa. Muitas vezes, o falsário indicará até mesmo a conta de uma pessoa física.

“A pessoa tem que ficar atenta na hora de efetuar o pagamento, se ficar em dúvida, ela não deve concluir a operação, e entrar em contato com a empresa que presta o serviço”, aconselha.

Segundo as orientações do BC (Banco Central), cabe ao prestador de serviço de pagamento a análise do caso de fraude e o eventual ressarcimento, a exemplo do que ocorre hoje em fraudes bancárias.

O BC também informa que existem mecanismos que aumentam a chance de ressarcimento. São eles o bloqueio cautelar do Pix e o MED (Mecanismo Especial de Devolução).

No caso do MED, ao serem comunicadas da fraude, as instituições financeiras em que a vítima e o fraudador têm contas poderão abrir uma notificação para o bloqueio dos recursos.

Feito o aviso, ambas as instituições deverão analisar o caso e, se configurada situação de fraude, será feita a devolução dos recursos, segundo o BC.

[Fonte: Folha de São Paulo]

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Os microempreendedores individuais (MEIs) devem regularizar suas dívidas até 30 de setembro. Ao todo, 1,8 milhão de donos de negócios têm tributos em atraso referentes a 2016 e anos anteriores.

São empreendedores que devem individualmente mais de R$ 1 mil, contando multas, juros e outros encargos.

Desconsiderando o ano da dívida, o total de inadimplentes é de 4,3 milhões de MEIs, ou quase um terço da categoria.

Como regularizar

O microempreendedor individual deve primeiro consultar suas dívidas no Programa Gerador do DAS para o MEI.

O MEI deve clicar na opção “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa)”. Após entrar com seu certificado digital ou código de acesso, deve clicar em “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.

Caso o empreendedor tenha débitos, pode imprimir um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitá-los. Esse processo pode ser feito tanto pelo site quanto pelo Aplicativo MEI, para smartphones com sistemas operacionais Android ou iOS.

Penalidades

Os débitos referentes ao ano de 2016 e anos anteriores que estiverem em aberto em outubro serão enviados para inscrição na Dívida Ativa da União. A exceção é para MEIs que tenham feito algum parcelamento desses débitos em 2021, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

Já os MEIs que tiverem dívidas de 2017 em diante não terão suas dívidas enviadas neste momento.

O microempreendedor individual em dívida com a Receita Federal perde diversos benefícios tributários e previdenciários. Ele pode ser excluído do Simples Nacional e ter dificuldade para obter empréstimos e financiamentos.

Além disso, a dívida será cobrada judicialmente e pode ter cobranças adicionais sobre o valor devido.

[Fonte: Contábeis]

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A Serasa reeditou ontem (21) o Feirão Limpa Nome, oportunidade que garante a pessoas que estão inadimplentes descontos de até 90% no pagamento de dívidas abertas com grandes empresas. São mais de 60 empresas participando do evento e o público terá a possibilidade de parcelar os débitos a partir de R$ 9,90.

Como aderir ao Limpa Nome

É simples participar do feirão: basta fazer um cadastro no Limpa Nome pelo aplicativo, pelo telefone (no 0800 591 1222) ou pelo WhatsApp da campanha (11 99575-2096).

Empresas participantes

A nova edição do Feirão Limpa Nome conta com grandes empresas como Claro, Oi, Santander, Riachuelo, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Avon, Vivo, Casas Bahia, Ponto Frio, Renner, Pernambucanas, Anhanguera, Sky, Banco BMG, Crefisa, O Boticário, entre outras.

Impacto do programa

De acordo com os dados da Serasa, de fevereiro a março de 2021, o número de inadimplentes saltou de 61,53 milhões para 62,56 milhões de pessoas. Os estados com maior índice de inadimplentes são as grandes capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná.

[Fonte: IstoÉ Dinheiro]

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A Serasa anunciou o lançamento do Serasa Turbo, novo recurso que vai possibilitar ao consumidor acompanhar quantos pontos sua nota de crédito, o chamado score, irá aumentar com o pagamento de dívidas.

A ferramenta, gratuita, funciona na plataforma do Serasa Limpa Nome ou no aplicativo da Serasa, disponível para Android e iOS.

Ao entrar ou fazer o cadastro na plataforma de negociação de dívidas do Serasa, a ferramenta mostra aos usuários com débitos em aberto – sejam aqueles que estão inadimplentes, com nome sujo, ou não – a sua nota de crédito, as ofertas disponíveis para renegociação de dívidas e quanto o score vai aumentar após o pagamento da dívida.

Na plataforma, os clientes poderão negociar suas dívidas com as empresas e gerar o boleto bancário para o pagamento da dívida. O aumento do score ocorre após a confirmação do pagamento.

Serasa Turbo

Segundo Lucas Lopes, diretor de produtos do birô de crédito, o Serasa Turbo pode atingir mais de 1 milhão de pessoas por mês. A nova funcionalidade, por enquanto, só está disponível para 14% dos clientes da Serasa e a previsão é que a ferramenta esteja disponível para todos os clientes no dia 21 de setembro.

O score é medido por birôs de crédito como o SPC, Serasa, Quod e Boa Vista, bases de dados que reúnem informações de consumidores e prestam serviços a bancos e empresas para que eles consultem a capacidade de pagamento de uma pessoa física ou jurídica durante o processo de tomada de decisão para concessão de crédito.

[Fonte: Contábeis]

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A Caixa Econômica Federal lançou a campanha “Você no Azul”, nesta quarta-feira (9), para renegociação de dívidas com o banco. Os descontos podem chegar até 90% e a iniciativa se estende até 31 de dezembro deste ano.

Abrangência e vantagens

Segundo o banco, a campanha pode alcançar três milhões de pessoas e 359 mil empresas com dívidas em abertas com a Caixa. O público alvo vai de brasileiros com dívidas de R$ 50 até R$ 5 milhões. Porém, cerca de 50% dos endividados têm débitos de até R$ 3 mil.

A Caixa estima que, com o pagamento à vista, é possível ter descontos de até 90%. Mas as condições variam conforme a modalidade de crédito contratada e o período de atraso.

A Caixa permitirá que a renegociação de dívida seja feita diretamente nas agências bancárias, pelo WhatsApp (0800 726 0104), pelo telefone (0800 726 8068) ou pelo site oficial. As lotéricas também estarão aptas a receber pagamentos de até R$ 2 mil.

Outras ações

Além das renegociações nas agências bancárias, via online e telefone, a Caixa também colocará cinco caminhões para percorrer as regiões do Brasil em busca de clientes dispostos a renegociar as suas dívidas.

Em outubro, os caminhões visitarão as cidades de Governador Valadares (MG), São Luís (MA), Montes Claros (MG), Belém (PA), Pelotas (RS), Vitória (ES), Araçatuba (SP), Teresina (PI), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Campos dos Goytacazes (RJ), São José do Rio Preto (SP), Natal (RN) e Brasília (DF).

[Fonte: Contábeis]

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A Receita Federal passou a notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo em voga. As empresas que possuem débito federal receberão, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), o documento com validade para 1º de janeiro de 2020.

Os débitos que motivaram o Termo de Exclusão são aqueles declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional PGDAS-D e também o valor devido a título de contribuição previdenciária cuja exigibilidade não está suspensa.

O Termo de exclusão foi emitido com base no inciso V do Art. 17, inciso I do Art. 29, inciso II do caput e § 2o do art. 30 da Lei Complementar nº 123 de 2006.

Intimação e defesa

A empresa intimada de sua exclusão do regime unificado poderá apresentar contestação no prazo de 30 dias contados da ciência do Termo de Exclusão.

Regularização

Se a regularização das pendências ocorrer no prazo de 30 dias, contados da ciência do Termo de Exclusão, a exclusão se tornará automaticamente sem efeito. Porém, se depois forem identificadas outras pendências, a Receita Federal poderá emitir novo documento.

Uma das condições para se manter no Simples Nacional, prevista na LC nº 123/2006 é não possuir débitos tributários. Se você pretende manter em 2020 a sua empresa no regime unificado, observe o prazo para regularizar os débitos.

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que devedores poderão ter como pena a retenção da CNH. A corte autorizou, na última terça-feira (5), o recolhimento da carteira de motorista para pressionar réus inadimplentes a regularizar seus débitos.

A decisão teve como base um caso específico, submetido à 3ª Vara Cível de Sumaré (SP), em ação que o réu devia R$ 16.853,10 à uma escola. Entretanto, como o STJ tem abrangência sobre as instâncias inferiores, esse precedente agirá por todo o Poder Judiciário e servirá para casos semelhantes.

Após análise do habeas corpus impetrado pelo devedor que teve seu passaporte e sua CNH suspensos, o STJ decidiu pela manutenção da obstrução sobre a carteira de motorista. Contudo, a corte retirou o impedimento sobre viagens internacionais. Segundo os ministros, essa restrição seria desproporcional e violaria o direito de ir e vir.

Ao contrário do argumento central em relação ao passaporte, o relator do caso entendeu que a suspensão da CNH não impediria o deslocamento do cidadão. Nas suas palavras, “inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor de habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo”.

O voto do relator foi acompanhado por todos os demais e a corte estabeleceu um importante precedente para forçar devedores a quitarem suas dívidas.

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