Alíquota zerada de agulhas e seringas

tamilla — Thu, 07 Jan 2021 19:53:00 +0000

O imposto de importação de agulhas e seringas que serão usadas na vacinação no Brasil foi zerado nesta quarta-feira (6), segundo informou o Ministério da Economia. Com a medida, esses produtos ficam mais baratos para serem comprados no exterior.

Detalhes da decisão

A alíquota para importação desses produtos era de 16% e a redução a zero valerá até junho.

Agora, com a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), seringas e agulhas passam a integrar a lista de produtos com reduções tarifárias temporárias com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19.

A decisão da Camex ocorre em meio às dificuldades encontradas pelo governo para compra de agulhas e seringas. Na semana passada, o Ministério da Saúde realizou o primeiro pregão para compra desses produtos, mas as empresas que participaram ofereceram apenas 2,4% do total de agulhas e seringas demandado pelo governo.

Por isso, também na semana passada, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, atendendo a um pedido do Ministério da Saúde, restringiu a exportação de seringas e agulhas por empresas brasileiras.

Ações de enfretamento

Nesta segunda-feira (4), o Ministério da Saúde requisitou seringas e agulhas de estoques excedentes a empresas fabricantes para a futura vacinação contra a Covid-19. À TV Globo, a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo) disse que se comprometeu a fornecer 30 milhões de unidades.

Tanto no caso da redução do imposto de importação, quanto da sobretaxa de insumos provenientes da China, as decisões valerão até o dia 30 de junho de 2021, informou o Ministério da Economia.

(Fonte: Contábeis)

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Auxílio-doença: recebimento de atrasados

tamilla — Wed, 09 Sep 2020 17:14:22 +0000

Diversos segurados que receberam auxílio-doença durante a pandemia, terão de passar por perícia médica para receber os valores atrasados. A medida é válida para quem tem direito de receber um valor maior do que R$ 1.045 e teve a concessão após o dia 2 de julho deste ano.

Na pandemia de Covid, com os serviços presenciais nas agências suspensos, o INSS pagou um adiantamento de um salário mínimo para quem pedia o auxílio e enviava atestado médico pelo Meu INSS.

Agora, de acordo com a portaria conjunta nº53, o segurado que teve a concessão da antecipação até 2 de julho e não pediu prorrogação do benefício fica dispensado da perícia para receber os atrasados, caso tenha direito. De acordo com o INSS, o pagamento das diferenças será concluído até o final de outubro.

Já para quem teve concessão adiantada após 2 de julho, a perícia médica será necessária para receber os valores atrasados que ultrapassarem o adiantamento de R$ 1.045.

O instituto explica que está avaliando como serão as convocações dos segurados para comparecimento aos postos e que, ainda, não há como fazer agendamento de perícia.

Antecipação auxílio-doença

O INSS publicou uma portaria conjunta com a Secretaria de Previdência e Trabalho, a nº47 de 21 de agosto, que determina que a antecipação de um salário mínimo poderá ser paga a requerimentos protocolados até 31 de outubro.

No entanto, o texto explica que o adiantamento só poderá ser solicitado por segurado que resida em município a mais de 70 quilômetros de distância de uma agência que esteja com agendamento disponível para perícia.

[Fonte: Contábeis]