O módulo web simplificado para os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) foi liberado nesta segunda-feira (11).

A nova versão permite o lançamento de eventos como a comunicação de acidentes do trabalho (CAT), monitoramento de saúde e condições ambientais do trabalho.

Com isso, as empresas e os profissionais da área podem usar tanto os sistemas próprios de gestão, quanto o ambiente web.

Módulo web SST

Para utilizar o módulo web SST, será necessário que o empregador acesse utilizando suas credenciais (certificado digital, acesso via gov.br ou código de acesso e senha) ou faça uma procuração eletrônica específica para a empresa ou profissional especializado, para o envio dos eventos. A procuração é concedida acessando o eCAC, da Receita Federal.

O módulo SST traz as informações de vínculo necessárias para o correto preenchimento dos eventos, além de inovar na sua apresentação, num formato mais moderno e com utilização intuitiva para os usuários.

Os formulários são apresentados em formato de wizard, ou seja, um passo a passo orientado, com consultas e automações que facilitam o preenchimento dos eventos.

É importante ressaltar que não são prestadas informações de SST para trabalhadores domésticos, a não ser as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), que são informadas no próprio eSocial Doméstico.

[Fonte: Portal eSocial]

Telefones

(37) 3261-4572

(37) 3262-2633

(37) 3262-1409

(37) 3261-3228

Celular/WhatsApp

(37) 9 8800-3228

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A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (2) novos serviços que passam a ser solicitados por meio de processo digital.

Disponibilidade e acesso

A partir de agora, o contribuinte não precisará mais entrar em contato com um atendente ou se dirigir a uma unidade presencial, basta acessar o e-CAC, abrir o processo e juntar os documentos necessários para obter os seguintes serviços:

1. Cancelar cadastro indevido de atividade econômica de pessoa física (CAEPF);
2. Corrigir a atividade econômica de pessoa física ou o tipo de contribuinte (CAEPF);
3. Reativar atividade econômica de pessoa física encerrada indevidamente (CAEPF);
4. Cancelar cadastro indevido de obra (CNO);
5. Corrigir vínculos com obra (CNO);
6. Corrigir CEP ou datas da obra (CNO);
7. Reativar obra encerrada ou suspensa indevidamente (CNO).

A medida visa facilitar o acesso aos serviços, para que contribuintes não precisem entrar em filas – presenciais ou virtuais – para poder solicitar análise dos seus pedidos.

Em todos os casos o contribuinte deve anexar ao processo o pedido do serviço, documento de identificação e os demais documentos necessários para comprovar a situação que fundamenta a solicitação. Após aberto, ele tem três dias úteis para juntar os documentos.

É preciso abrir um novo processo em seu nome para cada serviço desejado. Eles também podem ser abertos por um procurador digital, utilizando a opção “alterar perfil de acesso” no e-CAC para representar o contribuinte a que se refere o serviço.

Processos abertos em nome de outra pessoa não serão apreciados.

Outros serviços

Outros serviços muito procurados também podem ser solicitados via processo digital. Veja os principais:

1. Inscrever, atualizar ou baixar CNPJ (envio do DBE à Receita Federal);
2. Emitir certidão de regularidade fiscal (quando não liberada diretamente na internet);
3. Cadastrar procuração digital para acesso ao e-CAC;
4. Cadastrar débitos confessados (LDC) para fins de parcelamento.

[Fonte: Receita Federal]

Telefones

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A Receita Federal é o órgão responsável por administrar os tributos federais. Em caso de inconsistências nos processos atribuídos ao órgão, o cidadão pode ficar com pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Para consultar se você tem pendências junto ao Órgão, é preciso acessar o portal digital e-CAC e informar o número do CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) , e a senha cadastrada.

Consultar pendências

Ao acessar o site do eCAC, o usuário deve:

– Primeiro, gerar um relatório com informações cadastrais e pendências;
– Em seguida, terá acesso a páginas para o download de programas e instruções para regularizar a situação;
– Posteriormente, será permitido a visualizar os débitos e pendências perante a Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda;
– Obter informações acerca dos processos administrativos, bem como, os parcelamentos;
– Emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) , direcionado aos débitos e cobranças.

Como regularizar

As pendências no CPF podem ser regularizadas por meio dos canais de atendimento da Receita Federal.

A correção é gratuita pela internet, mas caso o contribuinte opte por utilizar a rede conveniada – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Cartórios – terá o custo de R$ 7.

CPF suspenso

Caso o cidadão siga todos os passos no eCAC e ainda assim, por algum motivo, ele ainda não consiga regularizar a situação cadastral, é possível que tenha o CPF suspenso.

Normalmente, isso acontece quando há o fornecimento de algum dado incorreto ou incompleto, o que pode resultar em basicamente cinco alternativas:

– Regular: quando não há pendências no CPF, ressaltando que a situação cadastral é ligada à fiscal;
– Pendente de regularização: quando o contribuinte não entrega alguma Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF);
– Suspensa: momento em que os dados da pessoa física constam como incorretos ou incompletos no sistema;
– Cancelada: quando o CPF é cancelado perante decisão administrativa, judicial ou
– Nula: quando for constatado alguma fraude na inscrição.

Quando uma pessoa fica com o CPF suspenso, ela é impedida de abrir crediário em lojas, conta-corrente ou poupança, solicitar empréstimos, fazer passaporte, participar de concursos públicos, receber aposentadoria, assinar um financiamento habitacional ou receber um prêmio de loteria.

Para regularizar a situação, é preciso que o contribuinte reúna cópias de todos os documentos pessoais, e as entregue nos seguintes estabelecimentos:

– Instituições bancárias: Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB);
– Entidades públicas conveniadas, em casos de inscrição e alteração de endereço;
– Site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), se a solicitação para regularizar a situação cadastral suspensa, se direcionar a um cidadão que possui título de eleitor;
– Unidade de atendimento da Receita Federal.

(Fonte: Contábeis)

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E-mails

contato@contmoura.com.br

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