A Caixa Econômica Federal lançou, nesta quarta-feira (25), a nova página eletrônica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O site pode ser acessado pelo endereço www.fgts.gov.br.

De acordo com a instituição, o portal foi elaborado a partir de pesquisas, onde foram identificadas as principais necessidades dos usuários.

“Com essa ação, ao mesmo tempo em que a atual gestão da Caixa facilita a comunicação virtual com o cliente do Fundo, comemora a retirada da ressalva do balanço do FGTS de 2020, fato que não ocorria desde 2015, bem como celebra a finalização do depósito do lucro do FGTS de 2020 nas contas dos trabalhadores, antes do prazo regulamentar de 31 de agosto”, afirmou por meio de nota divulgada à imprensa.

Essas informações estão disponíveis no novo site do FGTS, que recebe mais de 8 milhões de acessos por ano, média de 660 mil acessos por mês, oriundos de mais de 150 países.

Novo site FGTS

O novo site possui design moderno e um conteúdo completamente revisado e adaptável a todos os formatos de tela e aos mais variados dispositivos eletrônicos (computador, tablet e smartphone).

Além disso, os motores de busca e localização de conteúdo foram otimizados e o conteúdo categorizado para cada nicho – Trabalhador, Empregador e Investimentos.

Na área de Investimentos, estão informações sobre aplicações do Fundo, Financiamentos e Programas do FGTS.

Na TV FGTS, área interativa do site, estão disponíveis vídeos produzidos pela CAIXA atinentes ao Fundo, além das reuniões do Conselho Curador, que são transmitidas ao vivo na página, de acordo com o calendário de reuniões do Conselho.

De acordo com a Caixa, “a navegação pelo site foi concebida para ser uma experiência agradável ao usuário, sendo que os assuntos de maior interesse público estão em destaque na primeira página.”

Transparência

A instituição afirma que para reforçar o compromisso com a transparência e governança na gestão do FGTS, também criou uma página dedicada aos relatórios, demonstrações financeiras, balanços e balancetes do fundo, que presta contas à sociedade e ratifica a importância do FGTS para o Brasil.

“Transparência na relação com os cidadãos, seriedade na prestação de contas, agilidade na distribuição de R$ 8,1 bilhões de lucro nas mais de 191 milhões de contas dos trabalhadores antes do prazo previsto, além da retirada da ressalva do balanço de 2020 do FGTS, terminam por demonstrar o compromisso da atual gestão do banco com a transparência na administração e operacionalização do Fundo de Garantia”.

[Fonte: Portal Contábeis]

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O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já está disponível para os beneficiários nascidos no mês de agosto e que aderiram a modalidade. A liberação começou nesta segunda-feira, 2, e o valor ficará disponível até o dia 29 de outubro deste ano (último dia útil do mês).

Caso o saque não seja realizado até a data, a quantia retorna automaticamente ao fundo de garantia do trabalhador.

O saque-aniversário permite a retirada de uma quantia do fundo total do FGTS do trabalhador, que depois não terá mais acesso ao valor na íntegra referente aos saques-aniversário. Essa decisão não interfere nas multas rescisórias e outros direitos na demissão por justa causa.

Como aderir ao saque-aniversário

A adesão deve ser feita por iniciativa do contribuinte, que caso não solicite, mantém seu fundo no padrão atual do FGTS, que é o saque-rescisão.

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da caixa. Basta clicar em “Meu FGTS” e depois na opção “Saque-aniversário”, onde terá a opção para clicar e aderir à modalidade. É possível solicitar a adesão até o último dia útil do mês do aniversário do trabalhador.

Se o trabalhador decidir pela modalidade e depois mudar de ideia, precisará aguardar o prazo de 24 meses para a mudança ser efetivada.

Calendário de saque-aniversário 

Os saques podem ser feitos dentro de três meses, sendo aberto no primeiro dia útil do mês de aniversário do contribuinte e fechado no último dia do segundo mês seguinte. Confira como está sendo o calendário de 2021:

Valor do saque

O cálculo da porcentagem a receber é feito em cima do valor disponível nas contas do fundo de garantia, ativas e inativas. Quanto maior o saldo, menor o percentual de saque.

Aqueles com mais de R$500 de saldo no FGTS podem ter acesso, além do percentual, a uma parcela adicional fixa que varia de acordo com a soma total das contas.

Por exemplo: um trabalhador com R$1.500 de saldo no fundo de garantia vai poder sacar um percentual disso, 30% (R$450), mais uma parcela adicional de R$150. Ao todo, portanto, ele vai poder sacar R$600.

Confira a tabela abaixo:

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Em 2020 o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumulou R$8,46 bilhões de lucro e agora uma parte dessa arrecadação será distribuída entre contribuintes que em 31 de dezembro do ano passado possuíam saldo positivo no fundo.

Do total arrecadado, R$5,9 bi devem ser divididos e destinados às contas dos trabalhadores. A previsão para o início desse pagamento é no mês de agosto, mas o calendário oficial ainda não foi divulgado, assim como ainda é incerta a quantia a ser recebida pelo beneficiário.

Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelo gerenciamento do FGTS, a quantia a ser paga do lucro líquido do Fundo de Garantia para cada contribuinte deverá ser paga até o fim de agosto de cada ano.

Embora a arrecadação do FGTS tenha sido positiva, ainda é significantemente menor do que em 2019, quando o Fundo de Garantia acumulou R$11,3 bi e distribuiu R$7,5 bi. Em 2020, devido ao cenário de pandemia, houve uma queda de arrecadação de 13,4% de receitas e 9% de despesas.

Regras para saques e movimentações do Lucro do FGTS

Uma vez que o valor for distribuído e os procedimentos internos finalizados, a quantia passa a compor o saldo do FGTS, mas a movimentação e saque continua seguindo as modalidades estabelecidas pela Lei 8.036/90.

O dinheiro poderá ser acessado nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado ou utilização para a compra da casa própria.

As modalidades mais recentes, como “Saque Aniversário” e “Saque Imediato”, não estão incluídas nesta situação.

[Fonte: Contábeis]

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O Certificado de Regularidade do FGTS, também conhecido como certidão FGTS ou ainda Certidão Negativa (CND FGTS) , é um documento que comprova a quitação do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Trata-se de um comprovante sobre a inexistência de débitos ou pendências relacionadas à obrigação de todas as empresas em realizar os depósitos mensais nas contas de cada colaborador.

Certidão FGTS

A certidão FGTS pode ser emitida gratuitamente no portal da Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável pela gestão do mesmo.

Cabe lembrar que o documento é importante tanto para empregadores, para comprovar a quitação de suas obrigações, quanto para empregados, para solicitar o saque do fundo ou mesmo para comprovar uma eventual situação de desemprego.

Sua ausência pode gerar problemas especiais para os gestores dos negócios, seja para solicitar um empréstimo ou mesmo ao fechar um novo negócio, por exemplo. Então, confira todas as situações em que a certidão FGTS é obrigatória:

– Em habilitações e licitações feitas por órgãos federais, estaduais e municipais, sejam elas diretas, indiretas ou fundacionais;
– Em habilitações e licitações feitas por entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados ou municípios;
– Transferência de domicílio para o exterior;
– Obtenção de empréstimos ou financiamentos junto a entidades financeiras oficiais;
– Registro ou arquivamento de alteração ou distrato de contrato social, estatuto ou qualquer documento que modifique ou extinga a estrutura jurídica do empregador;
– Obtenção de créditos, isenções, subsídios, auxílios, outorga/concessão de serviços ou outros benefícios concedidos por órgãos federais, estaduais e municipais (com exceção em casos que visam saldar débitos com o próprio FGTS) .

Quem pode ter acesso

Tanto empregadores quanto empregados podem ter acesso à certidão FGTS. Instituições públicas e privadas, além de qualquer indivíduo que já trabalhou como CLT, podem solicitá-la.

Além disso, é importante lembrar que todas as empresas regulares perante o Fundo de Garantia e cadastradas no sistema do FGTS têm o direito de emitir o documento.

Assim, basta apresentar os dados solicitados pelo portal da Caixa referente à organização para realizar a consulta no site. Entre os documentos necessários estão: o CNPJ, o estado onde a empresa é registrada e o código de verificação da página.

No caso dos colaboradores, é possível conferir mensalmente o valor depositado no FGTS através da página de Serviço ao Cidadão da Caixa Econômica. Para isso, é preciso apenas realizar um cadastro no portal e conferir o extrato individual.

É necessário ressaltar que o extrato individual não é sinônimo de certidão FGTS. Enquanto o extrato serve para os colaboradores acompanharem o andamento dos depósitos, a certidão é usada para comprovar que a empresa não tem pendências.

Certidão Negativa do FGTS

Para emitir a certidão FGTS, é necessário garantir que os seguintes dados estejam devidamente regularizados:

– Pagamento de empréstimos vinculados ao FGTS;
– Obrigações relacionadas ao FGTS, como pagamento e cadastro;
– Pagamento de contribuições sociais.
– O documento é válido em todo o território nacional, possui validade de um mês e é emitido pela Caixa Econômica Federal, que o fornece no máximo em um dia e ainda oferece a opção de emissão em caráter emergencial.

Para obter a certidão FGTS, acesse o Serviço ao Cidadão da Caixa e siga os seguintes passos:

– Insira o CNPJ ou CEI com dígito verificador;
– Selecione o estado (UF) onde a empresa está registrada;
– Digite o código verificador informado na página;
– Clique em “consulta”;
– Receba o documento pronto, validado e o imprima.

Caso a certidão não apareça após a consulta, é provável que algumas informações tenham sido cadastradas incorretamente ou mesmo que existam irregularidades junto ao FGTS. Nessas situações, é necessária uma visita à Caixa Econômica para identificar a origem do problema e solucioná-lo.

Se certidão não foi gerada por falhas de processamento, a empresa deve apresentar os comprovantes de pagamento do FGTS para regularizar sua situação.

Caso o recolhimento do valor não esteja correto, não correspondendo a 8% do salário de cada empregado, será necessário quitar a diferença.

Não importa qual seja o caso: o ideal é resolver tudo o mais rapidamente possível para obter a certidão FGTS. Do contrário, a empresa permanecerá em situação irregular.

[Fonte: Wolters Kluwer]

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