O Banco Central (BC) autorizou que as instituições financeiras, que suspeitarem de fraudes, bloqueiem os recursos suspeitos da conta do usuário recebedor por até 72 horas. A medida foi anunciada nesta terça-feira (28) e passa a valer a partir de 16 de novembro.

Medidas para segurança do Pix

Segundo o BC, a ideia é permitir uma análise “mais robusta” da possível fraude “aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores que foram vítimas de algum crime”.

A instituição financeira deverá avisar ao usuário recebedor do bloqueio. O banco também determinou a obrigação da notificação de infração, mesmo para transações em que o pagador e o recebedor tenham conta na mesma instituição. Atualmente, esse comunicado é facultativo.

Para combater roubos e fraudes, o Banco Central tem anunciado um conjunto de medidas para tornar o uso do Pix mais seguro. Entre as mudanças, divulgadas no mês passado, está o estabelecimento de um limite de R$ 1 mil para transferências realizadas entre pessoas físicas no período noturno, que passa a valer no dia 4 de outubro.

O BC também vai determinar que os usuários do Pix compartilhem com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas. O especialista em segurança pública e privada Leonardo Sant’Anna ressalta que a medida demonstra preocupação com a quantidade de crimes. “As instituições bancárias fizeram a leitura desse novo comportamento dos marginais”, afirma.

Golpes

O delegado Giancarlos Zuliani, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), estima que a cada dez golpes cometidos pela internet atualmente, sete são por meio do Pix. Ele vê o sistema de transferências bancárias como um dos maiores vilões da atualidade.

Segundo o delegado, é possível rastrear o criminoso. No entanto, é quase impossível devolver os valores para as vítimas. Isso porque o dinheiro é transferido para outras contas em poucos minutos. “Quando tínhamos o sistema DOC ou TED era mais fácil tentar segurar o dinheiro. Por Pix, não. Assim que cai na conta do criminoso, em menos de 5 minutos o dinheiro é transferido para outros locais e por Pix também”, explica.

A advogada Jéssica Marques, especialista em direito penal e digital, ressalta que as maiores vítimas desses golpes, atualmente, são pessoas acima de 60 anos. “O Pix se transformou em um fenômeno nacional e, óbvio, atraiu o interesse de golpistas, que se aproveitam das novas tendências do mercado para lesionar usuários desatentos”, avaliou. “Vários são os golpes aplicados, mas o procedimento de abordagem é o mesmo: repassar uma informação falsa, com aparência de regular, para atrair a vítima”, explica a advogada.

Criminosos que se envolvem em golpes pelo Pix podem responder por estelionato, roubo e formação de quadrilha. As penas para os crimes podem variar de um a 10 anos de prisão, além de multa.

O que é o Pix?

O Pix é um mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo real, 24 horas por dia. No Brasil, foi lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central. O sistema permite transações como transferências e pagamentos, incluindo de contas, em até dez segundos.

Na avaliação do especialista em tecnologia da informação Waldo Gomes, a facilidade com que se é efetivada a operação faz com que o risco seja mais alto. “Uma vez consolidada a transferência pode ser muito difícil reaver os recursos, porém o que é importante é que por se tratar de uma transação eletrônica, ela é 100% rastreável”, explica.

Como o sistema é novo, ainda são necessários muitos ajustes. “Várias adequações ainda poderão ser feitas com intuito de criar novos dispositivos de segurança como todos os dispositivos que estão relacionados à movimentação financeira”, conclui Gomes.

[Fonte: Portal Contábeis]

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