O Banco Central (BC) autorizou que as instituições financeiras, que suspeitarem de fraudes, bloqueiem os recursos suspeitos da conta do usuário recebedor por até 72 horas. A medida foi anunciada nesta terça-feira (28) e passa a valer a partir de 16 de novembro.

Medidas para segurança do Pix

Segundo o BC, a ideia é permitir uma análise “mais robusta” da possível fraude “aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores que foram vítimas de algum crime”.

A instituição financeira deverá avisar ao usuário recebedor do bloqueio. O banco também determinou a obrigação da notificação de infração, mesmo para transações em que o pagador e o recebedor tenham conta na mesma instituição. Atualmente, esse comunicado é facultativo.

Para combater roubos e fraudes, o Banco Central tem anunciado um conjunto de medidas para tornar o uso do Pix mais seguro. Entre as mudanças, divulgadas no mês passado, está o estabelecimento de um limite de R$ 1 mil para transferências realizadas entre pessoas físicas no período noturno, que passa a valer no dia 4 de outubro.

O BC também vai determinar que os usuários do Pix compartilhem com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas. O especialista em segurança pública e privada Leonardo Sant’Anna ressalta que a medida demonstra preocupação com a quantidade de crimes. “As instituições bancárias fizeram a leitura desse novo comportamento dos marginais”, afirma.

Golpes

O delegado Giancarlos Zuliani, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), estima que a cada dez golpes cometidos pela internet atualmente, sete são por meio do Pix. Ele vê o sistema de transferências bancárias como um dos maiores vilões da atualidade.

Segundo o delegado, é possível rastrear o criminoso. No entanto, é quase impossível devolver os valores para as vítimas. Isso porque o dinheiro é transferido para outras contas em poucos minutos. “Quando tínhamos o sistema DOC ou TED era mais fácil tentar segurar o dinheiro. Por Pix, não. Assim que cai na conta do criminoso, em menos de 5 minutos o dinheiro é transferido para outros locais e por Pix também”, explica.

A advogada Jéssica Marques, especialista em direito penal e digital, ressalta que as maiores vítimas desses golpes, atualmente, são pessoas acima de 60 anos. “O Pix se transformou em um fenômeno nacional e, óbvio, atraiu o interesse de golpistas, que se aproveitam das novas tendências do mercado para lesionar usuários desatentos”, avaliou. “Vários são os golpes aplicados, mas o procedimento de abordagem é o mesmo: repassar uma informação falsa, com aparência de regular, para atrair a vítima”, explica a advogada.

Criminosos que se envolvem em golpes pelo Pix podem responder por estelionato, roubo e formação de quadrilha. As penas para os crimes podem variar de um a 10 anos de prisão, além de multa.

O que é o Pix?

O Pix é um mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo real, 24 horas por dia. No Brasil, foi lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central. O sistema permite transações como transferências e pagamentos, incluindo de contas, em até dez segundos.

Na avaliação do especialista em tecnologia da informação Waldo Gomes, a facilidade com que se é efetivada a operação faz com que o risco seja mais alto. “Uma vez consolidada a transferência pode ser muito difícil reaver os recursos, porém o que é importante é que por se tratar de uma transação eletrônica, ela é 100% rastreável”, explica.

Como o sistema é novo, ainda são necessários muitos ajustes. “Várias adequações ainda poderão ser feitas com intuito de criar novos dispositivos de segurança como todos os dispositivos que estão relacionados à movimentação financeira”, conclui Gomes.

[Fonte: Portal Contábeis]

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A CAIXA anunciou, na última quarta-feira (30), as novas taxas de juros para financiamentos de imóveis com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e saldos devedores atualizados pela Taxa Referencial (TR). A taxa efetiva mínima para imóveis residenciais enquadrados nos Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) será de TR + 6,75% a.a. e a taxa máxima será de TR + 8,50% a.a., redução de 0,75 p.p. e 1,0 p.p, respectivamente. As taxas valem para novos contratos e estarão vigentes a partir do dia 06 de novembro.

O presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, explica ainda que, matematicamente, esses movimentos de redução de juros permitem a ampliação do acesso à moradia pela prática de preços mais competitivos, além de apoiar o setor produtivo da construção civil com todos os efeitos multiplicadores que tem na geração de emprego e renda.

Além das taxas corrigidas pela TR, a CAIXA também oferece, à escolha do cliente, a alternativa de crédito para imóveis residenciais com recursos do SBPE corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A tabela comparativa a seguir contém as taxas de juros dos financiamentos imobiliários com recursos do SBPE, de acordo com o fator de correção:

As simulações poderão ser realizadas no site da CAIXA, onde o cliente pode comparar os juros e as condições para obtenção do financiamento.

Medidas da CAIXA para o crédito imobiliário:

Esta é a terceira redução da taxa de juros promovida pela CAIXA neste ano. No último dia 08, a CAIXA anunciou a redução de até 1,0 p.p. das taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do SBPE. Em junho, o banco já havia anunciado outra redução de até 1,25 p.p. nas taxas, além de alternativas para renegociação de contratos habitacionais para pessoa física, ainda vigentes.

Desde agosto, além da correção dos financiamentos pela TR, a CAIXA também lançou a possibilidade de crédito para aquisição de imóveis com taxas corrigidas pelo IPCA.

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Simulações mostram que a queda da taxa pode levar a redução das prestações em até R$ 997, num financiamento de R$ 1,2 milhão, em 30 anos.  Segundo estudo de Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da Construção da FGV,  cada ponto percentual de corte nos juros imobiliário tem potencial para incluir até 800 mil famílias no financiamento da casa própria.

Simulações mostram que em um financiamento de R$ 300 mil, com prazo de pagamento também de 30 anos, o valor da prestação da Caixa cairá R$ 232,97 com a taxa mais baixa, saindo de R$ 2.879,78 para R$ 2.646,81.

A queda no juros também tem impacto na renda exigida para fazer jus ao crédito, explica  o consultor José Urbano Duarte. No mesmo financiamento de R$ 300 mil, destaca ele, a redução de um ponto percentual equivale, em média, a uma renda 10% menor. Ou seja,  de R$ 7.100 para R$ 6.450.

Na avaliação de Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças e Contabilidade (Anefac), no entanto, o impacto da queda dos juros terá efeitos limitados a curto prazo no setor:

— A compra do imóvel leva em conta orçamento das famílias, manutenção de emprego, composição de renda. E o endividamento das famílias está muito alto.

As novas taxas da Caixa entram em vigor na segunda-feira e valem para novos contratos . Serão beneficiados contratos enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com recursos da poupança para imóveis até R$ 1,5 milhão, e no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) — dentro do modelo tradicional, corrigido pela TR, hoje zerada.

[Fonte: O Globo]

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