Nesta segunda-feira (17), a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento do abono salarial em um lote extra para 1,1 milhão de trabalhadores.

Os acertos incluem benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados (exercícios de 2016 a 2020).

Detalhes do pagamento

Os depósitos serão feitos conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência, sendo que neste lote complementar do abono salarial, a média de acerto é de R$398,99.

O pagamento será feito na conta do titular na Caixa Econômica ou na Poupança Social Digital aberta automaticamente em seu nome, podendo ser acessado e movimentado pelo aplicativo do banco, o Caixa Tem.

Segundo informações da Caixa, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão nos terminais de autoatendimento nas agências, nas unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.

Valores não creditados

As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.

Em 2022, a Caixa passou a atuar apenas como agente pagador do abono salarial, sendo responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Recebimento do PIS/Pasep

O abono salarial, também conhecido como Pis/ Pasep, é pago no valor máximo de um salário mínimo, na quantia vigente do ano de acerto (R$1.212 em 2022):

• Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos;
• Estejam cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos;
• Tenham exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
• Tenha seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) /eSocial.

[Fonte: Contábeis]

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O calendário de pagamentos do abono salarial de 2022, referente ao ano-base de 2020, foi finalizado no mês de março deste ano, e os pagamentos foram concluídos tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto da iniciativa pública.

Apesar do cronograma já ter terminado, muitos trabalhadores ainda não fizeram o saque e as quantias continuam paradas no Banco do Brasil (para quem recebe pela iniciativa pública) e na Caixa (para quem recebe pela iniciativa privada).

Cerca de 480 mil pessoas que têm direito ao Programa de Integração Social (PIS) ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ainda não resgataram o benefício, sendo que a maioria daqueles que não levantou as quantias recebem pelo Pasep.

Quem ainda não fez o saque, terá oportunidade de fazê-lo até o dia 29 de dezembro deste ano.

O trabalhador pode consultar se tem direito aos valores no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para smartphones, ou no portal gov.br. Após o login, basta acessar “benefícios” e depois “abono salarial”.

Quem tem direito ao PIS/Pasep

Para ter o abono do PIS/Pasep de até um salário mínimo é preciso:

1. Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS (para trabalhadores de empresas privadas) ou no Pasep (para trabalhadores de empresas públicas);
2. Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias (seguidos ou não) no ano de referência;
3. Ter recebido, no ano de referência, média mensal de até dois salários mínimos;
4. O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais do ano-base​. Os valores do abono são pagos aos trabalhadores identificados com base nas informações prestadas pelo empregador via Rais ou eSocial.

[Fonte: Contábeis]

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A partir de hoje (31), R$ 208 milhões do abono salarial de anos anteriores poderão ser sacados.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o dinheiro é de cerca de 320 mil trabalhadores que deixaram de sacar o PIS-Pasep referente ao ano-base de 2019 no tempo devido.

A data correta para saque desse público era entre julho de 2019 e junho de 2020 e, portanto, agora terá uma nova chance.

O prazo para requerer os valores “esquecidos” começaria em fevereiro, mas o governo adiou para a partir do dia 31 de março.

Lembrando que esse lote é diferente do liberado neste ano, referente ao ano-base 2020, cujo calendário de pagamentos começou no dia 8 de fevereiro.

Como sacar Abono Salarial esquecido

O saque do valor “esquecido” deve ser feito pelo trabalhador por meio de uma requisição formal de reemissão.

O pedido poderá ser feito:

1. presencialmente com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho, ou
2. pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside

“Caso a pessoa peça a reemissão, ela terá até dia 29/12 para sacar. E se não sacar somente poderá no calendário do próximo ano pedindo novamente a reemissão”, informou, em nota, o ministério.

Quem tem direito ao abono ‘esquecido’?

Tem direito ao abono salarial de 2019 quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias naquele ano.

É preciso que o trabalhador já estivesse inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos naquele ano, e com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

O valor do abono salarial de 2019 ficou entre R$ 92 a R$ 1.100, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2019.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial por meio do telefone 158, ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Se o trabalhador já tem o aplicativo, é recomendado que ele faça a atualização.

O Ministério do Trabalho destaca que esses R$ 208 milhões “esquecidos” do abono salarial não deve ser confundido com os recursos esquecidos por brasileiros nos bancos, pelo sistema Valores a Receber do Banco Central (BC).

[Fonte: G1]

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O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou nesta quarta-feira (16) a inclusão de 1,6 milhão de brasileiros no recebimento do Abono Salarial do PIS/Pasep neste ano.

Novos nomes

Os trabalhadores foram habilitados após o reprocessamento de dados da Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, que analisou 2 milhões de cadastros que ainda não estavam recebendo o abono, após inconsistências ocorridas em fevereiro nos cadastros.

“Devido a inconsistências de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – enviadas pelas empresas –, foi necessário realizar um reprocessamento mais apurado das informações, trabalho em curso pela Dataprev. O objetivo é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais”, anunciou a Dataprev.

Onde consultar a disponibilidade do saldo

A consulta para verificar se o cidadão foi incluído no recebimento já está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho digital (CTPS Digital nas lojas dos smartphones) ou no Portal Gov.br.

Com as novas inclusões, o número de brasileiros que terão direito ao PIS/Pasep em 2022 subiu para 24,2 milhões.

O acerto do Abono Salarial é um momento muito aguardado pela população, já que os pagamentos ficaram suspensos desde 2020.

Calendário de acerto do reprocessamento

Trabalhadores que foram habilitados para recebimento no reprocessamento da Dataprev poderão receber os valores ainda no mês de março, em um novo lote de pagamentos.

Recebem no dia 29 deste mês aqueles que deveriam ter recebido originalmente em fevereiro. E no dia 31, o pagamento será para quem deveria receber em março.

[Fonte: Contábeis]

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Começa hoje (8) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. No entanto, alguns trabalhadores correm o risco de ficar sem o benefício, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212).

Não inclusão no PIS/Pasep

Os motivos podem ser dois: o não cumprimento dos requisitos ou porque o empregador não informou corretamente os dados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, plataforma do governo para obrigações trabalhistas.

A consulta ao abono do PIS e do Pasep de 2022 já está liberada no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Ele mostra se o trabalhador está habilitado ou não a receber o pagamento.

O Ministério do Trabalho e Previdência afirma que não atender a algum dos requisitos é o principal motivo que leva trabalhadores a não terem o nome incluído na lista de pagamentos.

Mas se os requisitos forem cumpridos e ainda assim o trabalhador não estiver habilitado para receber, o que fazer? Confira abaixo:

O que fazer se não estiver na lista do abono salarial?

O Ministério do Trabalho e da Previdência orienta o trabalhador que cumpriu as exigências, mas descobriu que não está habilitado a verificar junto ao seu empregador se as informações do ano-base de 2020 foram prestadas corretamente na Rais.

As informações devem constar na Rais de acordo com decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, ou no eSocial, nos termos do decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

Caso o empregador não tenha entregado a declaração, ou tenha o feito com atraso, omitindo informações ou incluindo declaração falsa ou inexata, o estabelecimento está sujeito a multa, segundo o ministério.

Para registrar a denúncia por ausência de prestações das informações, é preciso acessar o portal de denúncias trabalhistas do governo.

Se o empregador declarou corretamente as informações, o trabalhador poderá solicitar esclarecimentos sobre sua situação pelo site www.gov.br, pelo telefone 158 ou nas agências do Ministério do Trabalho e Previdência, nos estados.

Abono Salarial 2022

Alguns pré-requisitos precisam ser cumpridos para que o trabalhador esteja apto para receber o PIS/Pasep em 2022, são eles:

1. Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis há pelo menos cinco anos —ou seja, o primeiro emprego com carteira assinada deve ter acontecido em 2015 ou antes
2. Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada em 2020, para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep
3. Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, que correspondem a R$ 2.090, considerando-se o salário mínimo de R$ 1.045 vigente em 2020
4. Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Rais ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2020)

Não tem direito ao abono salarial:

1. empregado (a) doméstico (a);
2. trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
3. trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
4. trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

[Fonte: Contábeis]

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Após quase dois anos sem realizar os pagamentos referente ao abono salarial, o governo libera nesta terça-feira (8) o início dos acertos do PIS (Programa de Integração Social) para funcionários da iniciativa privada.

Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica para aqueles que cumpriram os requisitos e tinham acertos a receber pelo ano-base 2020 e os valores podem chegar até R$1.212, o valor de um salário mínimo.

O calendário que começa amanhã termina no dia 31 de março, ocasião em que aniversariantes de dezembro poderão acessar a sua quantia.

Para colaboradores da iniciativa pública, os acertos começam no próximo dia 15 e serão feitos pelo Banco do Brasil.

Para empregados de regiões da Bahia e Minas Gerais que foram afetados pelas fortes chuvas, os saques já começam amanhã e não haverá necessidade de espera pela data de nascimento, assim todos já terão acesso.

Confira o calendário completo do PIS/Pasep

O calendário de pagamento no PIS é definido pelo mês de nascimento do trabalhador, confira como fica abaixo.

Já o calendário de pagamento do Pasep é definido pelo número final da inscrição, conforme abaixo:

Quem tem direito ao PIS

Receberão a partir de amanhã (8) o abono salarial 2022 aqueles que cumprirem as seguintes condições:

1. Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis há pelo menos cinco anos, ou seja, o primeiro emprego com carteira assinada deve ter acontecido em 2015 ou antes;
2. Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada em 2020, para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
3. Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, que correspondem a R$ 2.090, considerando-se o salário mínimo de R$ 1.045 vigente em 2020;
4. Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Rais ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2020).

[Fonte: Contábeis]

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O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep deste ano, apresentado pelo governo federal, será votado e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat​) nesta sexta-feira (7). Esses pagamentos se referem ao ano-base 2020.

A informação foi confirmada por Canindé Pegado, conselheiro-titular e presidente do Codefat no biênio 2019-2020.

O governo é quem define as datas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep, mas a divulgação depende de aprovação do conselho.

O Codefat é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.

Os calendários são os seguintes:

Calendário do abono salarial PIS para 2022 — Foto: Economia g1

Calendário de pagamento do Pasep para o ano de 2022 — Foto: Economia g1

Procurado pelo g1, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que o calendário do abono salarial PIS/Pasep relativo ao ano-base 2020 será divulgado oficialmente somente após a aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O ministério informou ainda que, neste ano, está previsto somente o pagamento do benefício referente ao ano-base de 2020.

Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores.

[Fonte: G1]

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A Caixa Econômica Federal possui no momento cerca de R$22 bilhões referente apenas às cotas acumuladas do PIS/Pasep que ainda não foram resgatadas pelos seus titulares ou herdeiros, que têm direito aos valores.

A quantia pode ser sacada pelos trabalhadores que atuaram com carteira assinada do setor público ou privado entre 1971 e 1988, estando disponível até o dia 31 de maio de 2025, data em que os valores remanescentes serão enviados permanentemente aos cofres da União.

Mesmo que pareça distante a data, o ideal é que o titular que possui valores em aberto já faça seu saque e evite que a quantia seja designada à União, perdendo a chance de reaver a sua cota do PIS/Pasep.

Como sacar o PIS/Pasep acumulado

Trabalhadores que possuam até R$3 mil para saque podem realizar utilizando o cartão cidadão e senha nos terminais de autoatendimento das lotéricas ou unidades Caixa. Quem não tiver vínculo com o banco, poderá solicitar por meio de atendimento presencial.

Maiores valores deverão ser solicitados presencialmente junto à uma agência da Caixa portando documento com foto. Os herdeiros que tenham titulares falecidos deverão apresentar também no atendimento documentos que comprovem o vínculo familiar, certidão de óbito ou inventário.

[Fonte: Contábeis]

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Empresas que ainda não transmitiram a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2021, com as informações referentes ao ano-calendário 2020, devem fazê-la até o dia 30 de agosto.

O prazo vale para as pessoas jurídicas que não conseguiram cumprir a obrigatoriedade no primeiro processamento da RAIS, cujo prazo era até 30 de abril.

O envio do documento deve ser feito pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS Genérico, que também vão ser disponibilizados neste sábado pelo site do programa.

Substituição da RAIS pelo eSocial

A partir do ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial, desde o começo do ano, tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT Nº 1.127/2019.

O cumprimento da obrigação relativa à RAIS ano-base 2020, bem como eventuais alterações relativas ao ano-base 2019 por estas empresas, se deu por meio do envio de informações ao eSocial.

Os contribuintes podem conferir mais informações e orientações no site da RAIS.

Pagamento do Abono Salarial ano base 2020

As informações referentes ao ano base 2020 e transmitidas pelos empregadores até o dia 30 de agosto de 2021 serão processadas no período de outubro de 2021 a janeiro de 2022 para identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial e posterior pagamento, conforme calendário a ser publicado pelo CODEFAT em janeiro de 2022.

O pagamento do Abono Salarial segue os procedimentos estabelecidos pela Resolução, CODEFAT, nº 896, de 23 de março de 2021.

[Fonte: Contábeis]

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Trabalhadores que contavam com a nova rodada do PIS/Pasep em 2021 terão que esperar um pouco mais.

Mudança no calendário

Normalmente, o abono salarial começava a ser pago no segundo semestre de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep.

Contudo, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu adiar o abono salarial para janeiro de 2022 devido a prioridade econômica do combate a pandemia de coronavírus.

Dessa forma, colaboradores que trabalharam em 2020 e esperavam começar a receber o benefício no próximo mês, precisam se reprogramar financeiramente, já que o Pis/Pasep começará a ser pago em 2022.

Além disso, o Codefat decidiu que, a partir do ano que vem, o abono será pago sempre no primeiro semestre de cada ano. A decisão leva em conta que as despesas com os benefícios do mesmo ano não devem ser divididas em dois orçamentos do Governo Federal.

Possivelmente, os calendários com base nos anos de 2020 e 2021 devem ser programados para serem pagos simultaneamente a partir de janeiro de 2022.

Quem tem direito ao PIS/PASEP

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que se enquadram nos seguintes critérios:

1. Está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
2. Recebeu de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
3. Exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
4. Teve seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base em questão.

[Fonte: Contábeis]

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