O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira, 9, que os atendimentos do projeto piloto de teleperícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam em 16 de novembro e devem seguir até 31 de janeiro de 2021.

O plano inicial do governo, era de que o procedimento tivesse começado na última sexta-feira, 6. A previsão tinha sido apresentada pelo INSS ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública.

Teleperícia

Pelo projeto, de um lado da videochamada ficam o funcionário e o médico da empresa e de outro, um perito do INSS.

Vale lembrar que a teleperícia vale somente para a concessão de auxílio-doença temporário e para funcionários de empresas que têm convênio com o INSS. Em geral, só as grandes têm médicos contratados ou terceirizados.

Protocolo

Em setembro, o TCU determinou que o INSS criasse um protocolo para a realização de perícias médicas por telemedicina. Na época, a fila de pessoas aguardando o procedimento tinha cerca de 800 mil pessoas.

Segundo o Ministério da Economia, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao trabalho dos peritos médicos federais. Esses profissionais passam a ser autorizados a realizar os procedimentos relacionados às perícias médicas usando telemedicina durante o período de enfrentamento da pandemia da COVID-19.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que foram realizadas reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do Tribunal.

“Houve consenso entre os órgãos sobre a necessidade de se promover ajustes no protocolo formalizado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e INSS no dia 7 de outubro, especialmente no que diz respeito à atuação do médico do trabalho. A versão atualizada do protocolo já foi apresentada ao TCU”, informou o governo.

As entidades informaram que também trabalharam no roteiro de procedimentos a ser seguido na teleperícia, bem como o modelo de relatório médico para encaminhamento do trabalhador periciado.

O INSS informou que a partir desta segunda disponibilizará às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut).

[Informações: G1]

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados.

Nesse sentido, o INSS publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), que trata do assunto.

O serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento pela Central 135 a fim de que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda.

Detalhes da medida

De acordo com a medida, o serviço “Acertos para marcação de perícia médica”, do tipo tarefa, foi criado para possibilitar o ajuste de críticas sistêmicas ou cadastrais que impeçam a marcação de perícia inicial e de prorrogação em benefícios por incapacidade, visando garantir assim possibilitar o atendimento dos segurados.

No art. 2º está sinalizada a disponibilidade do serviço, feita exclusivamente pela Central 135 para que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda. Acionada a ferramenta, o servidor, ao finalizar os ajustes que travavam a solicitação ou prorrogação do auxílio-doença, comunicará ao segurado a solução para que ele possa requerer o benefício via internet.

O serviço foi ativado e configurado a execução pela Direção Central em todas as Agências da Previdência Social – APS.

Fonte: Agência Brasil

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