No último dia 2 de janeiro, a Prefeitura de Lagoa da Prata/MG publicou novo decreto que define protocolos sanitários para funcionamento das atividades do município, em resposta à pandemia provocada pela Covid-19. O decreto busca estabelecer novas medidas combativas, em decorrência da reclassificação da cidade de Lagoa da Prata dentro da onda vermelha – parâmetro estabelecido pelo Plano Minas Consciente, do Estado de Minas Gerais.

Confira abaixo alguns pontos principais da norma.

Decreto nº 01/2021

Art. 1º. No Município de Lagoa da Prata, em razão da nova classificação para onda vermelha e considerando a gravidade do momento epidemiológico vivenciado no Município para o enfrentamento da COVID-19, ficam vedadas a realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, atividades esportivas, de recreação e lazer, atividades extracurriculares, locação de quadras poliesportivas, shows.

Art. 2º. O consumo local em bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e supermercados, sem prejuízo dos serviços de entrega (delivery) e drive thru somente poderão ocorrer até às 24h00m.

1º. Durante o período de funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes e supermercados somente será permitida a permanência de quatro (4) pessoas por mesa, observado o distanciamento entre as mesas de, no mínimo, dois (2) metros;

2º. O disposto no caput deste artigo não se aplica a estabelecimentos que tenham por objeto atividades essenciais, na seguinte conformidade:

I – saúde: hospitais, clínicas, incluindo veterinárias, farmácias, lavanderias e serviços de limpeza e hotéis;

II – alimentação: supermercados e congêneres, incluindo produtos para animais, padarias, açougues, peixarias e distribuidoras de água mineral, bem como os serviços de entrega (delivery);

III – abastecimento: transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal;

IV – lotéricas e bancos e;

V – funerárias.

3º.  Compete aos estabelecimentos privados observarem as restrições, bem como a adotarem as medidas estabelecidas em protocolos sanitários utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para se evitar o contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa à COVID-19.

4º. Fica vedada ainda a venda de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais localizados em praças públicas, feiras livres, bem como em centros comerciais pertencentes ao Município de Lagoa da Prata.

Art. 3º. Fica proibida a locação de imóveis e quaisquer tipos de espaços privados para a realização de eventos particulares, independentemente do número de pessoas.

Parágrafo único.  A responsabilidade pela implementação e fiscalização desta medida ficará a cargo do proprietário do imóvel ou espaço privado ou do procurador devidamente autorizado, incluindo imobiliárias e/ou sites específicos, ensejando, no caso de descumprimento, a atuação dos órgãos fiscalizadores municipais, inclusive de vigilância sanitária, que, observado o contraditório e a ampla defesa, poderá culminar na aplicação das sanções previstas na legislação pertinente, incluindo a imposição de suspensão das atividades.

Art. 4º. Os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão controlar o fluxo de clientes, evitando aglomerações ou proximidade entre os usuários, devendo observar e manter o distanciamento de no mínimo 2,0 metros entre pessoas e/ou filas e fornecer produtos químicos para assepsia de mãos, máscaras para uso pessoal dos funcionários e clientes e luvas caso necessário.

[…]

Art. 7º. Fica dispensada a licitação para aquisição, bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus de que trata este Decreto, nos termos do artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, de 2020.

O decreto entrou em vigor na data da publicação e pode ser conferido na íntegra clicando AQUI.

Telefones

(37) 3261-4572

(37) 3262-2633

(37) 3262-1409

(37) 3261-3228

Celular/WhatsApp

(37) 9 8800-3228

E-mails

contato@contmoura.com.br

O post Prefeitura de Lagoa da Prata publica novo decreto de combate ao novo coronavírus apareceu primeiro em Contabilidade Moura.

Comportamentos individuais

Utilizar o antebraço para cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar. Em caso de uso de lenço, ele deve ser descartado.

Lavar as mãos com frequência e ficar em casa se estiver doente.

Utilizar máscara se estiver doente ou tiver contato domiciliar com doentes. Os profissionais de saúde devem utilizá-la.

Evitar apertos de mão, não compartilhar alimentos e bebidas.

Aumentar a distância social, evitando a exposição a lugares lotados.

Idosos e doentes crônicos não devem frequentar lugares de grandes aglomerações, como cinemas, teatros, shoppings ou mesmo planejar viagens.

Se possível, mudar rotina no transporte público.

Preferir exercícios ao ar livre e desacompanhado.

Quem usa medicamentos contínuos deve pedir prescrições com validade mais prolongada, para evitar ter que ir a uma unidade de saúde no período entre o outono e o inverno.

Preferir compras fora de horário de pico.

Empresas e instituições de ensino

Shoppings e comércios devem permitir aos frequentadores lavarem as mãos com frequência, disponibilizar álcool 70%, toalhas descartáveis e cuidar da limpeza dos ambientes com mais frequência, incluindo pisos, corrimões e maçanetas.

Empresas devem incentivar reuniões virtuais e o homme office, quando possível. Além disso, cancelar viagens que não sejam essenciais. Também é recomendada a adoção de horários alternativos e escalas diferenciadas para os trabalhadores, para que haja menos pessoas circulando em horários de pico.

Instituições de ensino devem planejar a antecipação de férias – para diminuir o prejuízo ao calendário escolar – mudar horários de aulas e usar ferramentas de ensino a distância. As superfícies em que os estudantes têm contato direto, como corrimões e maçanetas, devem ter limpeza redobrada. Estudantes devem ter seu próprio recipiente para tomar água e evitar bebedouros.

Eventos

Eventos com concentração próxima de pessoas devem ser cancelados ou adiados se houver tempo hábil. Se isso não for possível, a recomendação é que o evento ocorra sem público. A recomendação vale tanto para eventos em massa como para aqueles em local fechado, sejam governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais ou religiosos.

Cruzeiros turísticos também devem ser adiados enquanto o período de emergência em saúde pública estiver em vigor.

Atendimento médico

As pessoas não devem procurar atendimento médico se tiverem apenas tosse, apenas coriza, apenas coriza e mal estar e sensação de moleza no corpo ou apenas febre. A recomendação é que se procure a rede de atendimento se os sintomas aparecem ao mesmo tempo. Caso ocorra apenas um dos sintomas, a recomendação do Ministério da Saúde é que se entre em contato com o número 136 para que uma equipe de saúde possa dar orientações.

Sistemas de saúde

A depender da situação, trabalhadores de saúde devem usar equipamentos de proteção individual.

A triagem nas redes de atendimento deve ser feita mais rápida para evitar que pessoas com sistemas respiratórios passem muito tempo nas salas de espera. Vacinações devem ser feitas em áreas abertas

Os sistemas também devem planejar a ampliação das equipes, com estagiários, estudantes e aposentados e realizar campanhas de sensibilização da população.

Nas UTIs, devem ser monitoradas as admissões e as altas relacionadas ao Covid-19. Secretarias municipais devem ter atualizações diárias desses dados.

O post Coronavírus: como nos proteger? apareceu primeiro em Contabilidade Moura.