Na próxima sexta-feira (15), começa um projeto piloto que vai permitir solicitar o salário-maternidade e a pensão por morte nos Cartórios de Registro Civil do Brasil.

A medida faz parte de um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais ( Arpen-Brasil). São 7.647 cartórios que participarão do teste.

Procedimento atual

Hoje, esses benefícios podem ser solicitados por meio do Meu INSS (site e aplicativo) ou pela Central 135, canais que continuarão disponíveis.

A ideia é que o projeto-piloto dure 30 dias e que permitirá ao cidadão pedir, no ato do registro de nascimento da criança, o salário-maternidade e, no ato de registro de óbito, a pensão por morte aos dependentes do segurado.

Ao efetuar o registro, o cartório verificará o direito ao benefício diretamente nos sistemas do INSS. Depois, fará a formalização do pedido para que seja feita a homologação da concessão do benefício.

Se o segurado tiver direito e não houver nenhuma pendência cadastral ou de informação, o benefício será concedido automaticamente. Caso contrário, o pedido será analisado por um servidor do instituto.

O INSS afirma que permanece a necessidade de perícia e de documentos para comprovar a união estável, que serão analisados por servidor, ou, no caso de necessidade de perícia médica, o agendamento do atendimento.

“Estamos começando com um piloto, que daqui um mês vai ser ampliado para todo o Brasil”, afirmou o presidente do INSS, Leonardo Rolim, em cerimônia de assinatura do projeto, em Canoas (RS).

Cartórios participantes

Segundo o INSS, o projeto será em cinco cartórios, um por capital, em cada região:

• Região Sul – Porto Alegre
• Região Sudeste – São Paulo
• Região Centro Oeste – Brasília
• Região Nordeste – Maceió
• Região Norte – Manaus

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) disse, em nota, estar preocupado com os impactos do acordo firmado. Para os especialistas, os cartórios não estão habilitados tecnicamente para a análise dos benefícios, o que vai gerar ainda mais ações judiciais.

Na opinião do instituto, é louvável que o INSS busque alternativas para diminuir a demanda dos quase 2 milhões de processos aguardando análise em todo o país, e que a parceria seria uma opção para os cidadãos terem mais facilidade nos requerimentos.

“No entanto, o problema do INSS não é o protocolo, pois este atualmente é relativamente simples através dos canais de comunicação da Previdência”, afirma o instituto, em nota assinada por sua presidente, Adriane Bramante.

Para o órgão, registrar o pedido de uma pensão por morte de cônjuge pode ser simples, mas há os casos em que serão exigidas provas específicas, como de “união estável, de união homoafetiva, de filhos de outras uniões, ou inválidos ou com deficiência que demandarão análise pericial, menores sob guarda, de dependência econômica de pais ou irmãos, dentre diversas outras questões pertinentes”, diz a nota.

“Além disso, a comprovação da qualidade de segurado rural ou a cumulação de benefício de pensão com outros benefícios também devem ser observados com cuidado, sob pena de prejudicar o cidadão que está fazendo seu pedido através do cartório”, afirma o IBDP.

Nos casos em que a união estável era inferior a dois anos ou o segurado tinha menos que 18 contribuições ao INSS, a pensão é paga por apenas quatro meses, por exemplo. A comprovação da união estável está entre as principais dificuldades de companheiros de segurados que têm a pensão por morte negada.

“O caso da pensão é emblemático: mal encaminhado pode gerar concessão, porém por quatro meses, gerando frustração e problemas sociais”, diz o IBDP, em nota.

[Fonte: Contábeis]

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A funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo doméstico, ficarão indisponíveis até o dia 25 deste mês.

O sistema está passando por uma atualização para viabilizar a entrada de novos grupos do eSocial e para aplicar as alterações previstas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021.

Módulos web simplificados

A folha de pagamento do mês de outubro/2021 de todos os módulos web simplificados (com vencimento em 07 de novembro) estará temporariamente indisponível durante o período de manutenção, com previsão de retorno no dia 25/10.

Isso inclui o módulo web doméstico, o app do Empregador Doméstico para celular, o módulo web MEI – Microempreendedor Individual, e o módulo para o Segurado Especial. As folhas dos demais meses, bem como as outras ferramentas do sistema, estarão disponíveis e poderão ser usadas normalmente.

Web service

Durante o período de manutenção programada, também não será possível encerrar as folhas de pagamento da competência outubro/21. A liberação está prevista para o próximo dia 25/10.

Os empregadores MEI ou Segurados Especiais que prestam suas informações de folha por meio do WS conseguirão transmitir eventos de remuneração, mas não encerrar a folha de outubro/21.

[Fonte: Contábeis]

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Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que mais da metade dos auxílios-doença que passaram pelo pente-fino foram cortados. Foram feitas 50.191 avaliações e foram encerrados 29.639 benefícios no país, o que corresponde a 59% do total analisado.

Nova convocação

No dia 27 de setembro, semana passada,  foi publicada uma convocação do governo com os mais de 95 mil nomes de segurados que precisam agendar a perícia médica do pente-fino.

Só no estado de São Paulo, foram convocados 10.735 titulares de auxílios-doença que não passam por perícia há, pelo menos, seis meses, atrás apenas do Rio Grande do Sul, com 11.816 convocados. Na sequência aparecem Bahia (6.880) e Rio de Janeiro (6.528).

Pente-fino do INSS

Na lista de convocação para o pente-fino do INSS constam todos os nomes de segurados que não foram localizados pela Instituto e também os que receberam cartas, mas não agendaram a avaliação médica no prazo.

O prazo para esses beneficiários agendarem a perícia é até o dia 11 de novembro. O agendamento pode ser feito pelo telefone, no número 135, ou pelo aplicativo Meu INSS.

Quem não agendar o atendimento ou não comparecer na data marcada terá o benefício suspenso até a regularização. Após 60 dias da suspensão, o auxílio poderá ser cortado definitivamente.

Alvos do pente-fino

O governo mira benefícios que estão sendo pagos a segurados que recuperaram a capacidade de trabalhar. O INSS pode chamar para o pente-fino auxílios que começaram a ser pagos há mais de dez anos e também benefícios concedidos judicialmente.

Desde agosto, quando começou a enviar as 170 mil cartas, o INSS selecionou apenas segurados que recebem auxílios-doença. O órgão ainda não tem previsão de quando fará outra convocação para uma nova etapa do pente-fino.

Recursos contra perda de benefício

O segurado que perder o benefício pode entrar com recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social, questionando a decisão. O prazo para fazer o requerimento é de 30 dias, contados a partir do resultado da perícia. O pedido é feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou na Central 135. É preciso apresentar documentação médica que comprove o direito ao benefício.

Se decidir recorrer à Justiça, o segurado pode entrar com um processo no Juizado Especial Federal com limite no valor dos atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil, neste ano).

Neste caso, não é obrigatória a presença de um advogado, mas é recomendável por se tratar de um processo complexo. Caso sejam de mais de R$ 66 mil, é preciso contratar advogado e buscar a vara previdenciária comum.

A ação deve ser movida o quanto antes para que o segurado não fique muito tempo na fila. Caso tenha entrado com recurso administrativo, será preciso aguardar a análise do INSS ou abrir mão do requerimento.

[Fonte: Contábeis]

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A necessidade da realização da prova de vida voltou a ser obrigatória em junho de 2021 após ser suspensa como medida protetiva contra o avanço da pandemia de Covid-19, agora aposentados e pensionistas devem fazer a atualização para não terem benefícios cessados.

Servidores civis do Executivo Federal aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2020 ou em 2021, no período de janeiro a junho de 2021, têm até 30 de setembro para comprovar sua situação, na próxima quinta-feira.

A prova de vida deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário, conforme estabelecido na Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020.

Como realizar a prova de vida

A comprovação de vida deve ser feita na agência bancária onde o beneficiário recebe o pagamento. Quem já tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pode acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel.

Algumas instituições bancárias oferecem alternativas como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel. O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco.

O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem deveria fazer a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

Bloqueio dos benefícios

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício. Antes disso, há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

[Fonte: com informações Agência Brasil]

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Novas diretrizes

De acordo com a determinação, a partir de agora, quando o trabalhador não puder comparecer na data agendada para fazer a perícia, por interesse próprio, deverá remarcar o atendimento pelo site, aplicativo Meu INSS ou pelo telefone da Central 135.

Para os casos em que a perícia não puder ser realizada por indisponibilidade momentânea do local de atendimento, a referida agência da Previdência Social deve remarcar todos os agendamentos, sem necessidade de solicitação por parte do usuário.

A Portaria determina que a remarcação deve acontecer até as 12h do dia seguinte àquele em que houve o fato da indisponibilidade. A consulta da nova data deve estar disponível para o trabalhador a partir das 13h, no Meu INSS ou pela Central 135. A nova medida entra em vigor amanhã (10).

Indisponibilidade para perícia

O INSS considera como indisponibilidade do local de atendimento as situações em que a agência estiver fechada por:

1. antecipação ou decretação de feriados e pontos facultativos instituídos, excepcionalmente, em função da pandemia de covid-19;
2. por medidas de restrição de circulação de pessoas, como medida de enfrentamento à pandemia;
3. por ocorrência de greve;
4. por fechamento da agência por motivo de força maior.

Já nos casos em que o atendimento não possa ser realizado por ausência do médico perito ou por impossibilidade da utilização dos sistemas, como em falta de energia elétrica ou conexão com a internet, a agência deve realizar o atendimento do usuário, reagendar a perícia e informar a nova data já no momento da remarcação.

“Em caso de absoluta impossibilidade de informar a nova data da perícia médica na presença do usuário, o servidor deve orientá-lo a consultar a nova data de seu agendamento por meio do Meu INSS ou da Central 135, a partir das 13h do dia seguinte à ocorrência”, diz a portaria. Nesse caso, o servidor da Previdência deve fazer a remarcação até esse horário.

Quando a perícia não for realizada em razão dos problemas nas agências, em hipótese alguma o segurado deverá ser orientado a remarcar o atendimento de perícia médica por conta própria.

[Fonte: Contábeis]

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Realizar o registro da empresa na categoria de Microempreendedor Individual possui diversas vantagens e garante direitos previdenciários aos MEIs que contribuem regularmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

A arrecadação é feita mensalmente por meio do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) que inclui esse tributo já em seus cálculos. Com essa contribuição, o empresário recebe a cobertura do instituto assim como trabalhadores da CLT.

Entre os seis benefícios oferecidos ao contribuinte, quatro são voltados ao titular e dois aos seus dependentes. Confira quais são as vantagens de pagar o DAS regularmente até o dia 20 de todo mês.

Benefícios da previdência ao MEI

1. Aposentadoria por idade: o MEI garante seu direito de aposentadoria por idade com o mínimo de contribuição determinados anos a depender do sexo e seguindo as regras tradicionais do INSS;
2. Aposentadoria por invalidez: pode ser solicitado após o mínimo de 12 meses de contribuição mas se a necessidade da solicitação decorrer de doença grave e especificadas em lei, o período de carência é desconsiderado;
3. Auxílio-doença: segue o mesmo tempo de contribuição da aposentadoria por invalidez e assim como este no caso, o prazo pode ser desconsiderado em situações específicas;
4. Salário-maternidade: disponibilizado a mãe após no mínimo 10 meses de contribuições mensais em caso de nascimento do filho, abortos previstos em lei, natimortos, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
5. Pensão por morte: garantido aos beneficiários do titular em caso de morte do mesmo. O valor e duração dessa pensão variam de acordo com o tempo de contribuição, o tempo de casamento e se há ou não filhos (e a idade deles);

1. Auxílio-reclusão: assim como citado no caso acima, pode haver variação da quantas parcelas e o valor a ser pago dependendo do tempo de contribuição no momento da prisão do titular, garantindo o pagamento aos seus beneficiários.

[Fonte: Contábeis]

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Trabalhadores que tiverem pedidos de benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem contestar a decisão por meio de um recurso administrativo. Para esse recurso, o trabalhador deve ficar atento a prazo e documentos e conferir atentamente o motivo de o requerimento ter sido negado.

Como fazer a contestação e detalhes da tramitação

O pedido tem de ser feito dentro de 30 dias, contados a partir do indeferimento, pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.

A nova análise do requerimento será feita por outros servidores do instituto, na Junta de Recursos, e nem sempre será no estado onde o pedido foi feito.

Para garantir que o recurso não fique parado por muito tempo, o processo pode ser redistribuído. Atualmente, 793.575 processos estão em reanálise na Junta.

Ao ser protocolado, o processo do segurado é entregue a um relator, que vai analisar o caso para colocá-lo na pauta de julgamento de um colegiado. Esse colegiado é formado por um representante do governo, um representante das empresas e um representante dos trabalhadores.

Se for necessária a análise de documentos médicos, para benefícios por invalidez, também estará presente um membro da assessoria técnica médica do Conselho de Recursos.

O órgão tem 85 dias para julgar e devolver o processo ao INSS. Mas, de acordo com último levantamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, o tempo médio de espera de julgamento nas Juntas de Recursos é de 267 dias.

O trabalhador pode acompanhar o processo pela internet e até se manifestar durante o julgamento, basta fazer o pedido no requerimento do recurso.

Como entrar com o recurso no INSS

Todo segurado do INSS, ou dependente de segurado que faleceu, e teve seu benefício negado poderá fazer um recurso administrativo para reverter a decisão. O segurado pode fazer o recurso diretamente pelo site do INSS.

O Recurso Ordinário é enviado para a Junta de Recursos, que é a 1ª instância do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social)

Passo a passo 

1. Acesse o Meu INSS, com login e senha
2. Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”
3. Depois, clique em “Novo Requerimento”
4. Selecione o serviço “Recurso – atendimento à distância”
5. Clique em “Atualizar”
6. Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”
7. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido

Formulário

• Baixe o Formulário de Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social
• No campo “Segurado”, informe o nome completo
• Em “Recorrente”, repita seu nome completo
• No campo “Endereço para correspondência”, informe o endereço corretamente para receber qualquer informação sobre o recurso
• Em “Motivo do recurso”, é preciso marcar a opção que trata do seu caso
• Se for indeferimento, marque o quadradinho ao lado de “indeferimento do benefício”. E, depois, coloque o número do benefício no espaço ao lado
• No espaço “razões do recurso”, escreva o que espera do recurso, o que foi analisado errado e as razões para que seu pedido seja reconhecido

[Fonte: Agora São Paulo]

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O INSS anunciou que vai convocar cerca de 170 mil segurados que recebem o benefício por incapacidade, antigo auxílio-doença, para exames periciais.

O novo pente-fino deve ocorrer entre agosto e dezembro deste ano. O foco são pessoas que recebem o benefício por incapacidade há mais de seis meses, sem passar pela perícia médica e que não têm data de cessação estipulada.

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é evitar pagamentos indevidos com prejuízo aos cofres públicos.

Cartas do INSS

A convocação será feita por carta simples enviada via Correios para o endereço do segurado cadastrado no sistema do INSS.

O instituto ainda poderá contar com a ajuda da rede bancária pagadora de benefícios para notificar os segurados por meio de mensagens exibidas nos terminais de autoatendimento.

Ainda poderá haver convocação por meio eletrônico ou a partir da publicação de um edital no Diário Oficial da União.

Agendamento de perícia

Os segurados terão que agendar perícias médicas, de acordo com a capacidade operacional das agências da Previdência Social, seguindo as regras sanitárias (distanciamento social, higienização das instalações, uso de EPIs por funcionários a beneficiários, ventilação adequada e restrição à circulação de pessoas nas unidades).

Após receber a notificação, o segurado terá 30 dias para agendar a perícia médica de revisão no portal ou no aplicativo Meu INSS, acessando “Agende sua perícia médica”.

Outra opção será ligar para a Central 135. Quem não fizer esse agendamento terá o benefício suspenso.

Hora extra

Os exames médicos deverão ser feitos em horários extraordinários, ou seja, fora da agenda regular da perícia médica, de forma a não prejudicar os outros atendimentos já agendados. Na prática, segundo o INSS, cada perito poderá realizar quatro avaliações a mais por dia.

O INSS, no entanto, não descarta a possibilidade de realizar mutirões de atendimento, em caso de necessidade. Neste caso, os peritos poderão fazer, além das revisões, outras perícias para reconhecimento inicial de benefícios, a fim de agilizar as concessões.

De acordo com o governo, das 724 agências da Previdência Social que oferecem perícia médica hoje, 619 estão funcionando, com a presença de 2.549 peritos. Atualmente, o tempo médio entre a data de agendamento e o dia de realização do exame é de 39 dias.

[Fonte: Contábeis]

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O INSS começa a pagar a segunda parcela do 13º salário dos beneficiários a partir desta quinta-feira (24). Assim como na primeira rodada, os valores serão depositados de acordo com o número final do benefício. Este é o segundo ano que o governo adianta o benefício por conta da Covid-19.

Outros detalhes sobre o adiantamento

O objetivo do governo federal com a antecipação do abono é aquecer a economia durante o agravamento da pandemia. A expectativa do Ministério da Economia é injetar R$ 52,7 bilhões com o abono antecipado.

É importante lembrar que quem ganha benefícios assistenciais, como o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) e RMV (Renda Mensal Vitalícia) não tem direito ao 13º salário.

Na segunda parcela do 13º salário há o desconto do Imposto de Renda, por isso, ela pode ser menor do que o valor da primeira. Essa tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga IR caso receba acima de R$ 1.903,98. Para aposentados a partir de 65 anos, há isenção extra do IR e o imposto só é cobrado se o benefício superar R$ 3.807,96.

Calendário de pagamento 13º salário

Pelas determinações do INSS, os pagamentos começam por quem recebe um salário mínimo (R$ 1.100) e tem final de benefício 1. Para esse público, a parcela será de R$ 550. Para aposentadorias acima do mínimo, o calendário começará em 1º de julho.

Confira as datas de pagamento:

Benefícios de até um salário mínimo

Benefícios acima de um salário mínimo

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O Instituto de Seguro Social (INSS) retomou a obrigatoriedade da prova de vida neste mês de junho, depois de ficar suspenso desde março de 2020 devido a pandemia do covid-19.

Estimativas e consequências

De acordo com levantamento feito pelo próprio INSS, aproximadamente 12 milhões de idosos precisarão realizar a exigência entre junho e dezembro de 2021 seguindo um calendário específico que poderá ser visualizado clicando aqui.

Se o benefício for suspenso devido a falta de renovação da senha solicitada para a comprovação de vida, não será em caráter definitivo e os valores retidos serão liberados assim que a nova senha for criada.

Neste caso, o benefício será somente suspenso e o aposentado não perderá o direito aos valores.

O cancelamento ocorrerá apenas se não houver a prova de vida seis meses após o fim do prazo.

Como reativar o benefício 

Para desbloquear a aposentadoria na perda do prazo da realização da prova de vida, basta fazer a solicitação no site do INSS preenchendo o requerimento online e ao final, agendar o atendimento presencial para finalizar o processo. Confira o passo a passo:

1. Faça login no Meu INSS;
2. Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”
3. Clique em “Novo Requerimento”;
4. Selecione o serviço  que você quer;
5. Clique em “Atualizar”;
6. Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
7. Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.

Pelo telefone no número 135 também é possível receber auxílio para agendar o atendimento presencial.

Algumas pessoas poderão realizar a prova de vida pelo celular, mas essa possibilidade só existe para beneficiários com biometria facial cadastrada nos bancos de dados do governo. Um exemplo seriam aqueles que possuem a CNH digital.

Idosos com mais de 80 anos ou com dificuldade de locomoção comprovada poderão ter atendimento em casa pelos agentes do INSS.

Lembrando que o INSS nunca entra em contato via redes sociais ou via whatsapp para solicitação de dados e prova de vida. Caso isso aconteça, entre em contato com o telefone do INSS para realizar a denúncia.

[Fonte: Contábeis]

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