Nesta terça-feira, a Diretoria Colegiada do Banco Central (BC) aprovou uma nova resolução que permitirá o compartilhamento de dados das operações de crédito rural com terceiros interessados, uma ferramenta semelhante ao Open Finance.

A ideia é que o compartilhamento só seja possível mediante autorização dos clientes beneficiários do crédito. O novo instrumento estará disponível em 2 de maio.

Objetivo da nova ferramenta

O BC disse que o objetivo é ampliar as fontes de recursos financeiros para os produtores rurais, bem como aprimorar os produtos e serviços financeiros disponibilizados e diminuir a assimetria de informações nesse segmento.

“O compartilhamento de informações será operacionalizado diretamente pelo BCB no próprio sistema destinado ao registro das operações de crédito rural (SICOR), mediante cadastro dos beneficiários de crédito rural (titulares) e dos terceiros interessados (consulentes) em acessar dados das operações dessa modalidade”, explica a autoridade monetária.

Condições especiais para produtores rurais

Com a medida, o BC espera que tanto o sistema financeiro quanto outros fornecedores de funding, como o mercado de capitais, ofereçam condições mais favoráveis e adequadas às necessidades dos produtores rurais.

As informações compartilhadas devem estar relacionadas, na maioria das vezes, ao perfil do produtor e de suas atividades.

“Essa maior transparência poderá contribuir para a oferta de crédito em melhores condições para os produtores rurais, de acordo com o risco efetivo de suas operações, e para inserção do produtor em novos mercados”, adiciona nota do Banco Central.

As informações também poderão ser utilizadas por agências de rating, auditorias, certificadoras e outras entidades de propósito semelhante.

[Fonte: CNN]

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Os produtores rurais agora contam com mais uma novidade tecnológica para controle fiscal de suas atividades. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) está disponível para produtores pessoas físicas de todo país e de forma gratuita e simplificada.

A novidade contempla, em um primeiro momento, a cadeia produtiva de frutas, legumes e verduras (FLV) nas operações de saídas internas.

A ideia é que, em seguida, o uso do aplicativo seja expandido para os demais setores produtivos, para as operações interestaduais e as operações de entrada.

A iniciativa permite que, agora, o produtor primário que deseja migrar para o novo modelo já possa gerar a nota fiscal em um celular, emitindo o documento por meio dos seus próprios dispositivos, de forma simples e rápida.

Simplificação na emissão de notas

O app foi desenvolvido para ser uma solução móvel que visa tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para o contribuinte, deixando a complexidade de geração dos arquivos XML correspondentes sob a responsabilidade de um sistema centralizado, o Portal Nacional da NFF.

Assim, espera-se promover a transformação digital na área da administração tributária e disponibilizar os benefícios da tecnologia aos que mais necessitam do apoio do Estado.

Passo a passo para utilizar o NFF app

1. Acesse a loja de aplicativo do seu celular e digite “NFF app”.
2. Após o aplicativo ser baixado, você precisa criar uma conta no “Login cidadão” na plataforma “e-gov”, informando seus dados. Esse procedimento de cadastramento é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital. Caso já tenha a senha do e-gov para acessar sua carteira de habilitação, você pode usar a mesma senha vinculada ao seu CPF.
3. Após o cadastramento inicial, você poderá emitir normalmente seus documentos fiscais de transporte de forma simples e rápida no NFF.
4. Os documentos digitais podem ser enviados para seus clientes diretamente dos aplicativos de rede sociais instalados em seu celular, não havendo versão impressa. É digital. Opcionalmente, o produtor pode baixar e imprimir o Danfe.

Premissas da NFF

1. Poucos campos e simplicidade de uso.
2. Informar apenas os dados necessários para descrever a operação ou prestação.
3. Aplicativo de emissão colocado à disposição pelo fisco para ser executado em dispositivos móveis.
4. Documento auxiliar puramente digital, consultado no Portal Nacional da NFF.
5. Mínima interferência com as aplicações autorizadoras das Secretarias da Fazenda.

[Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul]

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O prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) termina no dia 31 de maio, mesmo dia da data-limite do envio do Imposto de Renda Pessoa Física.

Esta obrigatoriedade se dá aos produtores rurais que tiveram, em 2020, uma receita bruta superior a R$7,2 milhões.

Livro Caixa

O Livro Caixa já estava previsto na Lei do Imposto de Renda, porém foi apenas em 2018 que surgiu a necessidade do produtor disponibilizar estes dados em meio digital para facilitar eventuais investigações da Receita Federal.

Nessa fiscalização, itens informados em desacordo com outras declarações e cadastros podem chamar a atenção e resultar em sanções para o contribuinte.

No Livro Caixa devem ser incluídos todos os pagamentos e recebimentos em dinheiro, lançados de forma cronológica – dia, mês e ano. Ele é um livro auxiliar de registro contábil, e seu uso é optativo.

Na prática, o Livro Caixa, adotado pelo departamento contábil da empresa, como o próprio nome diz, tem por objetivo controlar os lançamentos de entrada e saída da conta “Caixa” da empresa, uma vez que quando se inicia uma pessoa jurídica, é imprescindível que ela tenha um controle econômico de suas despesas e lucros.

Geralmente, as anotações e apontamentos neste Livro são sistemáticas, regulares, diárias e bem detalhadas. Portanto, nele não devem ser registrados proventos futuros, como as notas ainda não compensadas e os cheques pré-datados.

É aconselhável que as empresas guardem todos os comprovantes de pagamentos (impostos em geral, contas de energia elétrica, internet, água, material de limpeza etc.) e as notas fiscais, uma vez que são eles que ajudarão a preencher o Livro Caixa corretamente.

Estrutura

Deve-se conter no Livro Caixa:

1) Data do registro: a data do ocorrido, sendo a entrada ou saída;

2) Breve histórico: breve descrição sobre o fato ocorrido;

3) Entradas: também conhecido por “créditos”, diz respeito a tudo o que se refere a recebimentos da empresa;

4) Saídas: ou débitos, trata dos pagamentos e débitos em geral;

5) Saldo: deve conter o remanescente pós-operações do último dia. Para se obtiver o resultado é preciso somar o saldo restante no dia anterior com o as entradas e subtrair as saídas.

[Fonte: Contábeis e Portal Dedução]

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