A nova rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ultrapassou os R$ 25 bilhões em empréstimos, segundo dados do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Até então, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) respondem por mais da metade do total concedido.

Até quarta-feira (14), foram distribuídos R$ 25,153 bilhões em 288,5 mil operações. O valor médio de cada empréstimo foi de R$ 87.176,73. Houve um aumento do tíquete em relação à rodada de 2021, de acordo com os dados do FGO. Na rodada do ano passado, o saldo era de R$ 24,937 bilhões.

Os valores deste ano indicam uma alta procura pelos recursos do programa, criado pelo governo durante a pandemia da Covid-19. A rodada original, de 2020, ainda é a de maior valor desembolsado, com saldo de R$ 37,519 bilhões.

Pronampe 2022

Neste ano, o Banco do Brasil lidera as concessões, com R$ 8,784 bilhões. Logo após vem a Caixa, com R$ 7,309 bilhões. Bancoob, Sicredi e Bradesco ocupam as posições subsequentes em concessões.

A nova rodada do Pronampe foi liberada em 25 de julho, dia em que foram concedidos R$ 4,359 bilhões em empréstimos, de acordo com os dados do FGO.

Na atual rodada, a taxa é de 6% ao ano mais Selic. A modalidade está disponível para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e cada empresa pode pegar emprestados até R$ 150 mil, limitados a 30% do faturamento. A operação é isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A maior parte dos tomadores, ou 155 mil, são pequenas empresas, que ficaram com R$ 19,779 bilhões do total desembolsado.

O Estado de São Paulo, com R$ 5,116 bilhões, foi o que teve o maior total de recursos desembolsados.

[Fonte: Estadão]

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O Pronampe 2022 começou a disponibilizar a partir do dia 25 de julho, empréstimos para donos de pequenos negócios. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, os microempresários podem contratar o crédito até dia 31 de dezembro de 2024.

O programa foi criado em maio de 2020 (durante a pandemia do Covid-19) para ajudar pequenos empreendedores, e se tornou permanente em junho deste ano. Atualmente ele teve algumas mudanças, dentre elas, foram incluídos os MEI’s (Microempreendedores Individuais) e empresas de médio porte.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, no final de maio, o PL (Projeto de Lei) para alterar algumas regras do programa.

O que é Pronampe?

O Pronampe é um programa que ajuda pequenos empresários a realizarem a contratação de empréstimos nos bancos. Certamente, esse crédito tem juros mais baixos e prazos maiores para começar a pagar.

Decerto, seu objetivo é ajudar os empresários a enfrentarem a crise econômica em decorrência da pandemia do coronavírus. Por isso, teve ampla divulgação da Caixa Econômica.

Quais as mudanças com as novas regras?

1. A partir de agora, quem é MEI pode participar do programa Pronampe 2022;
2. As empresas com receita bruta anual de até R$300 milhões podem participar. Decerto, anteriormente somente empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir ao crédito;
3. Concessão de crédito garantida pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações) até o fim de 2024 (antes era só até o fim de 2021);
4. As empresas que são contempladas pelo programa tem o direito de demitir funcionários (isso não era permitido anteriormente);
5. Os agentes financeiros do Pronampe não precisam mais apresentar certidões de regularidade fiscal, FGTS, Rais e outras que pudessem restringir a solicitação do Peac-FGI e ao PEC.

Em 2020, por exemplo, os empréstimos somaram R$37,5 bilhões, sendo destinados a cerca de 517 empreendedores. Em 2021, o valor chegou a R$24,9 bilhões para quase 334 mil empresas. Neste ano, o governo estima que sejam R$50 bilhões para pequenos negócios até 2024.

Como pedir empréstimo pelo Pronampe 2022?

Para solicitar o empréstimo, é necessário acessar o site da Receita Federal, selecionar o portal e-CAC e clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”. Em seguida, o empresário precisa compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de sua empresa.

Após o compartilhamento dos dados, o empresário poderá solicitar o empréstimo para o banco. Caso o banco desejado não esteja listado na relação de possíveis destinatários do Pronampe 2022, é preciso contatar a agência bancária. Dessa maneira é possível checar corretamente a previsão de adesão ao sistema.

Quais as taxas de juros?

A taxa de juros anual máxima segue a mesma da taxa Selic (13,25% ao ano atualmente), com o acréscimo de 6%.

O valor pode ser usado para investimento em seu negócio como por exemplo, compra de equipamentos ou reformas. Assim como para despesas operacionais tais como pagamentos de funcionários ou compra de mercadorias.

No entanto, os valores não devem ser distribuídos como lucros e dividendos entre sócios da empresa.

Como funciona o pagamento do Pronampe 2022?

O valor pode ser feito em até 48 vezes, sendo o máximo de carência de 11 meses e 37 para pagamento do Pronampe 2022.

[Fonte: Revista Capital Econômico]

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A partir desta segunda-feira (25), donos de pequenos negócios já poderão solicitar a contratação de crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , que pretende emprestar R$50 bilhões para a categoria nesta nova fase.

Segundo informações da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia,  os financiamentos poderão ser feitos até 31 de dezembro de 2024.

Para fazer a solicitação de crédito nesta nova rodada, a empresa interessada deverá autorizar o compartilhamento dos dados de seu faturamento, disponíveis na Receita Federal, com o banco em que o Pronampe será contratado.

Esta é uma das mudanças aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que  sancionou em maio um projeto de lei alterando algumas regras do programa. Entre as principais mudanças está a inclusão dos microempreendedores individuais (MEI) e das empresas de médio porte.

A autorização de dados precisa ser feita pelo portal Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), lembrando que agora é necessário possuir um cadastro prata ou ouro da plataforma Gov.br.

Como solicitar o Pronampe?

O primeiro passo para as empresas interessadas em aderir ao Pronampe  é permitir o compartilhamento de dados com as instituições financeiras por meio do Sistema Compartilha, da Receita Federal.

O processo é feito totalmente online, no site do e-CAC. Na plataforma, basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco.

Se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Pronampe

O Pronampe foi criado em 2020, durante a pandemia de Covid-19, para apoiar as micro e pequenas empresas afetadas pelos desdobramentos da crise sanitária. Em junho de 2021 o programa se tornou permanente e recentemente foi alterado.

Em seu primeiro ano, o programa concedeu mais de R$37 bi em empréstimos para 517 mil empresários. No ano passado, o valor chegou a R$24,9 bi para 334 mil empreendedores. Nesta nova rodada, que vale entre 2022 e 2024, o valor oferecido deve superar os anos anteriores e alcançar os R$50 bi.

[Fonte: Contábeis]

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O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (18) a Portaria 6.320/22 que estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .

O texto prevê que as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024.

Sistema Compartilha

Vale lembrar que a Receita Federal liberou desde o dia 30 de junho o Sistema Compartilha, nova ferramenta exigida para a adesão.

Os contribuintes devem permitir o compartilhamento de dados por meio do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), na opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”, localizada na aba de serviços “Outros”.

Até então, a orientação era que assim que realizasse o compartilhamento das informações, o empresário estaria apto a negociar o empréstimo junto ao banco.

O problema é que grande parte das instituições ainda não apareciam como opção na plataforma.

 Pronampe 2022

Entre os principais pontos que a Lei 14.348/22 trouxe ao programa, estão:

1. Inclusão dos MEIs que agora podem participar do programa e ter acesso a esse crédito. Antes, esse grupo não era contemplado;
2. Inclusão das empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento;
3. Concessão de crédito garantida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) até o fim de 2024. A lei anterior só previa até o fim de 2021;
4. A possibilidade de demitir funcionários, o que, até então, era proibido para as empresas contempladas pelo programa.

Além disso, os agentes financeiros do Pronampe não têm mais a exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

[Fonte: Contábeis]

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Desde quinta-feira (30), as micro e pequenas empresas já podem obter a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .

O programa foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus, mas se tornou permanente em junho de 2021.

A Lei 14.348/22, publicada nesta semana, agora inclui Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte no programa.

Novas regras do Pronampe

Entre os principais pontos que a Lei 14.348/22 trouxe ao programa, estão:

1. Inclusão dos MEIs que agora podem participar do programa e ter acesso a esse crédito. Antes, esse grupo não era contemplado;
2. Inclusão das empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento;
3. Concessão de crédito garantida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) até o fim de 2024. A lei anterior só previa até o fim de 2021;
4. A possibilidade de demitir funcionários, o que, até então, era proibido para as empresas contempladas pelo programa.

Além disso, os agentes financeiros do Pronampe não têm mais a exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

Pagamento

O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 12,75% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.

O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.

É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Como solicitar o Pronampe?

As empresas interessadas em solicitar o crédito devem permitir o compartilhamento de dados com as instituições financeiras por meio do Sistema Compartilha, da Receita Federal.

O processo é feito de forma digital, no portal e-CAC. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco.

Se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

[Fonte: G1]

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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a Portaria nº 191/22 que estabelece novas regras para a concessão de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .

A norma prevê que os gestores devem permitir o compartilhamento de dados da empresa por parte da Receita Federal para solicitarem o crédito ao Pronampe.

A autorização deve ser feita pelo Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), na opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”, na aba de serviços “Outros”, mediante autenticação com certificado digital ou com identidade digital Prata ou Ouro, da Plataforma Gov.br.

Dados Pronampe

As microempresas e empresas de pequeno porte deverão informar o ano-calendário ao qual as informações se referem, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da instituição financeira e o prazo de validade da autorização.

Ao permitir o compartilhamento de dados, a instituição financeira terá acesso a informações de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, a data de início das atividades e o valor do capital social.

Também terá acesso  a data de exclusão do Simples Nacional ou de desenquadramento do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), à receita bruta informada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e a  receita informada na Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), se for o caso.

No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte excluída do Simples Nacional durante o ano-calendário, a receita bruta será calculada com base nos valores declarados:

– por meio do PGDAS-D, até o dia anterior à data em que a exclusão produziu efeitos; e

– com base na ECF, a partir da data de produção dos efeitos da exclusão.

Para empresas constituídas há menos de um ano, o valor do faturamento será calculado mediante divisão do valor total da receita bruta declarada pelo número de meses de atividade, bem como a multiplicação do quociente assim obtido por 12.

Já para o Microempreendedor Individual (MEI) , optante pelo sistema de recolhimento mensal dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), será considerado como faturamento o valor informado na Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).

[Fonte: Contábeis]

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A partir desta segunda-feira (05) a Receita Federal enviará o informe de rendimentos para 4,5 milhões de pequenos negócios que terão direito ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em 2021.

As mensagens informam o valor da receita bruta registrada pelas empresas em 2019 e 2020 e devem ser apresentadas aos bancos ao solicitar o financiamento.

Pronampe 2021

O fornecimento das informações necessárias para a contratação do Pronampe foi regulamentado nesta sexta-feira (02) pela Receita Federal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.

O extrato é necessário porque o Pronampe permite empréstimos de até 30% da receita bruta anual das micro e pequenas empresas. Para os negócios criados há menos de um ano, o limite de crédito é de 50% do capital social ou 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal – vale o que for mais vantajoso.

Mensagem para empresas do Simples

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a Receita Federal vai disponibilizar as mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, os informes serão enviados para a Caixa Postal do e-CAC, que é acessado pelo site da Receita Federal.

Até o momento, a Caixa Econômica Federal confirmou que vai disponibilizar R$ 6,3 bilhões para o Pronampe em 2021. O banco disse que “para contratar o financiamento, é necessário que o cliente compareça à agência de posse da comunicação da Receita Federal recebida em 2021, onde constam seus dados de faturamento de 2019 e 2020, para validação das informações obrigatórias de enquadramento no programa”.

[Fonte: Contábeis]

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O Senado aprovou na tarde de ontem (11), com votação simbólica, a recriação do Pronampe, programa de crédito voltado a micro e pequenas empresas, para que seja destinada uma quantia a ser definida em uma nova rodada de crédito. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Aporte de verbas

Um dos impasses já encontrados para o seguimento do programa é o valor a ser aportado garantindo as novas operações.

A relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), propôs durante a sessão o valor de R$10 bilhões, no entanto o Ministério da Economia autorizou a designação de apenas metade para a medida.

Em seu discurso, a relatora explicou que em 2020 a média de crédito contratado pelas empresas foi de R$72 mil e caso esta mesma média seja mantida, apenas 69 mil companhias terão acesso ao programa, considerando metade da verba liberada, sendo que muitos negócios seguem sendo diretamente afetados pela pandemia, especialmente no ramo de economia criativa, eventos, bares e restaurantes.

Ainda foi ressaltado pela relatora que a autorização do dobro do valor proposto pelo ministro Paulo Guedes não seria considerada crime de responsabilidade pelo ministro ou pelo presidente, já que o crédito extraordinário não fere teto de gastos.

Os gastos com o Pronampe não são considerados dentro da contabilidade da meta fiscal, após mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Juros diferentes para a nova rodada

O projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), prevê a atuação do programa de crédito do governo de forma permanente, estendendo-se para além da pandemia. O custo do financiamento até o fim de 2020 para o tomador era de 1,25% mais a taxa Selic. O texto atual prevê cobrança de Selic mais 6%.

Essa diferença nos juros seria para atrair instituições financeiras a participarem da nova rodada, já que o percentual da carteira garantido pelo fundo público em caso de inadimplência será menor e isso aumenta o risco para os bancos, portanto a remuneração deve ser maior. A questão dos juros já foi aprovada pelos parlamentares.

[Fonte: Contábeis]

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A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (12), a possibilidade de ampliação da carência para pagamento das parcelas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Detalhes do novo prazo

Os empreendedores que contrataram a linha de crédito podem estender para 11 meses o prazo para começarem a pagar os empréstimos.

Segundo o banco, o procedimento não altera o prazo total do contrato e pode ser feito pelo Internet Banking da Caixa, no espaço destinado aos contratos, na opção Solicitar Prorrogação de Pausa Pronampe.

Pronampe: o que é?

Desde o início das contratações do Pronampe na Caixa, em junho de 2020, foram financiados R$ 16,4 bilhões pelo banco, o que representa 41,7% de todos os contratos firmados no país nessa modalidade.

O Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

De acordo com o governo, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. Essa semana, o governo federal enviou um projeto ao Congresso Nacional que permite a retomada do programa para este ano. O Pronampe foi encerrado em dezembro do ano passado.

Também está em tramitação no Congresso Nacional um projeto que torna o Pronampe uma política oficial e permanente de crédito. O texto foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara.

[Fonte: Contábeis]

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O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, informou nesta segunda-feira (8) que o governo decidiu prorrogar por mais três meses o prazo de carência dos empréstimos concedidos a empresários por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .

No que consiste o programa

Criado em maio do ano passado como uma forma de ajudar pequenos empresários a enfrentar a crise provocada pela pandemia, o Pronampe permitiu ao empresário pegar até 30% do faturamento em empréstimo, com pagamento em 36 vezes e juros de até 1,25% mais taxa Selic.

O programa tinha prazo de carência de oito meses, e os empréstimos começariam a ser pagos neste mês. Ao todo, as três fases do programa em 2020 emprestaram R$ 37,5 bilhões a 517 mil empresários.

“O Ministério da Economia acabou de aprovar uma extensão de três meses na carência. Ou seja, aquele empresário que tomou recursos em agosto e que teria que começar a pagar agora […] terá mais três meses, no meio dessa situação muito difícil, para ter um pouco de alívio”, afirmou Costa.

Recursos Pronampe

Segundo o secretário, o governo articula um projeto de lei para permitir que recursos do Pronampe não usados em 2020 (cerca de R$ 2 bilhões) sejam usados em 2021.

Carlos da Costa afirmou ainda que negocia com o Senado mais R$ 4,8 bilhões para ajudar a socorrer empresas.

[Fonte: Contábeis]

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