O mutirão de renegociação de dívidas do Banco do Brasil foi prorrogado até 30 de dezembro. Inicialmente, a ação estava prevista para terminar nesta sexta-feira (17).

Benefícios da renegociação

Os interessados a aderirem à renegociação de dívidas, com pagamento à vista, poderão ter descontos de até 95%.

Já para quem precisar parcelar os débitos, estão disponíveis descontos nas taxas de juros e prazo de até 100 meses para renegociação a prazo.

Segundo o Banco do Brasil, o mutirão teve início no dia 6 deste mês e, desde então, mais de 42 mil operações foram realizadas, totalizando R$ 634 milhões renegociados em todo o país.

De acordo com o banco, todos os clientes que estiverem com dívidas vencidas e não pagas podem buscar uma solução adequada a sua capacidade de pagamento.

Quem pode participar?

O Banco do Brasil informou que as condições estão disponíveis para:

1. Pessoas físicas
2. Produtores rurais
3. Pessoas jurídicas, que tenham dívidas inadimplidas oriundas de operações de crédito pessoal, cartão de crédito, cheque especial e outras.

Os clientes podem acessar as agências do banco para renegociar suas dívidas e também os canais digitais: site, aplicativo e WhatsApp (61 4004-0001). A renegociação também pode ser feita pela Central de Atendimento (4004-001 / 0800 729 0001).

Fonte: Contábeis

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A Serasa Experian está prorrogando mais uma vez o feirão de negociação de dívidas para quem está com o nome negativado. A ‘Queima Total de Dívidas’, que acontece de maneira online e integra a campanha do Serasa Limpa Nome, vai até o dia 31 de março.

Vantagens do feirão

As negociações podem resultar em até 99% de desconto no valor total da dívida. Para ter acesso às condições de pagamento, os interessados precisam acessar a plataforma diariamente e verificar quais empresas estão oferecendo boas condições para limpar o nome, pois as ofertas são relâmpago.

Há diversas empresas envolvidas no feirão: empresas de telefonia, bancos e de cartões, como Algar, Ativos, Bmg, Bradesco Calcard, DMcard, Recovery e Tribanco.

Beneficiados com o feirão

De acordo com a Serasa, já foram fechados quase 2 milhões de acordos desde o dia 22 de fevereiro.

“Os números mostram que os brasileiros estão buscando uma forma de quitar suas dívidas. Ao prorrogar a semana de ofertas, nós queremos dar oportunidade para aqueles que tiveram algum empecilho nas últimas semanas e não conseguiram participar das ações”, diz Matheus Moura, gerente de marketing da Serasa.

Passo a passo para limpar nome

Dados da Serasa apontam que, no Brasil, cerca de 62 milhões de pessoas estão com dívidas em atraso. Ao todo, estão em vigor 213 milhões de dívidas, cujo valor médio é de R$ 3.900.

Os municípios com o maior número de negativados são São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Manaus e Fortaleza.

Para aproveitar as ofertas do feirão online, siga os seguintes passos:

1º: Acessar o site www.serasa.com.br/limpa-nome-online ou baixar o aplicativo no celular e fazer o cadastro. O consumidor também pode regularizar débitos financeiros pelo WhatsApp, no número (11) 98870-7025.

2º: Ao entrar na plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela, incluindo as dívidas. Se quiser conhecer as condições oferecidas para pagamento, basta clicar em cima dos valores em atraso e serão apresentadas as opções de renegociação.

3º: Depois que você escolher uma das opções de renegociação, basta escolher se vai pagar à vista ou parcelado no débito. Também é possível escolher a data de vencimento.

4º: A plataforma gera um ou mais boletos, dependendo da forma de pagamento escolhida, já com a data de vencimento correta. O boleto poderá ser pago tanto online quanto na agência do banco ou casa lotérica.

[Fonte: Contábeis]

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O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira, 11, a portaria nº 1.696/2021, que permite a renegociação de débitos federais do Simples Nacional em razão dos impactos econômicos da pandemia de coronavírus.

De acordo com o texto, a possibilidade de renegociação vale para empresas do Simples que estão com débitos federais, vencidos no período de março a dezembro de 2020.

A renegociação terá início em 1º de março de 2021 e permanecerá até as 19h (horário de Brasília) do dia 30 de junho de 2021.

O que pode ser negociado

Os seguintes débitos poderão ser negociados:

I – os débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos pelas pessoas jurídicas ou a ela equiparadas;

II – os débitos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional) , vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) ; e

III – os débitos tributários relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2020.

São modalidades de negociação para os tributos inscritos em dívida ativa da União:

I – para as pessoas físicas:

14. a) as modalidades de transação excepcional previstas na Portaria PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020; e

2018. b) a possibilidade de celebração de Negócio Jurídico Processual para equacionamento de débitos inscritos, nos termos da Portaria PGFN nº 742, de 21 de dezembro de 2018.

II – para as pessoas jurídicas:

13. a) as modalidades de transação excepcional para empresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, previstas na Portaria PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020;

14. b) as modalidades de transação excepcional para as demais pessoas jurídicas previstas na Portaria PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020;

18. c) as modalidades de transação excepcional para os débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , previstas na Portaria PGFN nº 18.731, de 06 de agosto de 2020; e

2018. d) a possibilidade de celebração de Negócio Jurídico Processual para equacionamento de débitos inscritos, nos termos da Portaria PGFN nº 742, de 21 de dezembro de 2018.

Renegociação

Contudo, de acordo com Danilo Campos, sócio da DWC Contábil, as empresas devem ficar atentas, pois nem todas as empresas terão direito ao financiamento.

“Ao optar pela negociação, o contribuinte vai ter que colocar o que declarou nas notas fiscais de saída, EFD Reinf, DEFIS, GFIP, DIRF, eSocial e o custo com a folha”, explica.

Segundo ele, essas informações munem o governo de informações para poder verificar se a empresa está financeiramente saudável, se tem caixa e capacidade de arcar com o parcelamento.

“Com as informações, o Governo consegue decidir por aprovar, negar, ou dar condições melhores de financiamento.”

Tanto é que, é importante ressaltar que o parcelamento não vale para as empresas que já decretaram falência.

Parcelamento

É importante ressaltar que o governo vai analisar a forma de pagamento da negociação de cada empresa para que ela não tenha prejuízos e comprometa o caixa.

“Por exemplo, se a empresa deve R$ 10 mil e quer pagar o débito à vista, o Governo pode tirar juros e multa prevista na Portaria 14.402/2020 e dar desconto de 5%, mas se ela tirar esse dinheiro do caixa, vai prejudicar o estabelecimento”, esclarece.

Por isso, a capacidade de pagamento decorre da situação econômica da empresa e será calculada de forma a estimar se o sujeito passivo possui condições de efetuar o pagamento, observando:

I – créditos tipo A: créditos com alta perspectiva de recuperação;

II – créditos tipo B: créditos com média perspectiva de recuperação;

III – créditos tipo C: créditos considerados de difícil recuperação;

IV – créditos tipo D: créditos considerados irrecuperáveis.

[Fonte: Contábeis]

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Parte das instituições bancárias de todo o país terá horários estendidos até às 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais.

Confira a lista de agências participantes:

– Banco do Brasil;
– Banrisul;
– Bradesco;
– Banco Pan;
– Caixa Econômica;
– Itaú;
– Santander;

A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br.

Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais.

Descontos negociação de dívidas

Banrisul – O Banrisul informou que oferecerá desconto sobre o total da dívida e nos juros. Além do atendimento nas agências, o banco oferece o Portal de Solução de Dívidas, localizado em seu site, e por meio do aplicativo Banrisul Digital, na função Resolva Dívidas em Atraso. No site do Banrisul, o cliente tem acesso ainda a orientações financeiras na área Crédito Consciente.

Banco do Brasil – O BB dará descontos de até 92% na liquidação de dívidas e oferecerá prazos que podem chegar a 120 meses, além de até 180 dias de carência. O banco também oferecerá, promocionalmente, taxas de juros até 14% menores para as operações de renegociação. Além das agências, o banco também dá a opção de atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo aplicativo do BB.

Bradesco – O Bradesco informou que participa do mutirão da dívida com prazos e taxas diferenciadas, de acordo com o perfil dos clientes. “O Bradesco vai participar da Semana da Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Febraban e o Banco Central, oferecendo prazos e taxas diferenciadas para a renegociação de dívidas. As condições serão estruturadas de acordo com o perfil de cada cliente. Vamos realizar intensiva comunicação com clientes potenciais. As Agências e canais de atendimento estarão preparadas para atender aos clientes com alçada para negociar eventuais sugestões de condições para a renegociação dos pagamentos”, disse em nota.

Itaú Unibanco – O atendimento no Itaú Unibanco ocorrerá nas agências, pelo site, aplicativo e na central telefônica. Segundo o banco, o cliente vai encontrar taxas reduzidas, a partir de 1,99% – nesse caso, para débitos com mais de 90 dias de atraso –, e prazo de até 30 dias para o pagamento da primeira parcela. Quem for pessoalmente renegociar pode obter desconto de até 90% nas dívidas com atraso superior a um ano; ter a opção de pagamento da dívida renegociada em até 6 vezes, com parcelas fixas; ou parcelamento, em até 60 meses do valor devido.

Santander – O Santander informou que a renegociação envolve descontos de até 90% no valor da dívida. Clientes com atrasos de até 60 dias terão reduções nas taxas de até 20%. Já para acordos com atrasos acima de 60 dias, dependendo do caso, os descontos serão de até 90% no valor total da dívida.

As condições especiais serão válidas para as modalidades crédito pessoal, consignado, capital de giro, conta garantida, Santander Master, descontos de recebíveis e cartão de crédito nos canais de relacionamento do banco (aplicativo, central telefônica, portal de renegociação e agências). No período da campanha, o Santander também manterá algumas de suas agências abertas até as 20h para o atendimento, com orientação financeira aos clientes.

Caixa Econômica Federal – Segundo a Caixa, na renegociação do crédito comercial, os clientes podem quitar dívidas que estejam em atraso há mais de 1 ano, com até 90% de desconto para pagamento à vista, de acordo com as características da operação. Podem ainda unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer e efetuar a repactuação da dívida, com possibilidade de aumento do prazo.

As condições também englobam os contratos habitacionais. Uma das alternativas oferecidas compreende o pagamento de um valor de entrada e a incorporação do restante da dívida em atraso às demais prestações do contrato, permitindo que o cliente retome seu fluxo de pagamento mensal.

Para outro grupo de clientes, há possibilidade, após o pagamento da entrada, de fazer acordo para pagamento de uma prestação por mês na data de vencimento, durante três meses consecutivos. Após esse prazo, as demais prestações que ainda estiverem em atraso serão incorporadas ao saldo do contrato.

Para o cliente que tem saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , outra opção é utilizar o recurso para reduzir a prestação em até 80% por 12 meses. Essa condição vale para clientes que apresentam até três parcelas do financiamento em atraso.

Segundo a Caixa, as condições variam de acordo com as características do contrato e o tipo de operação.

A renegociação também pode ser feita por meio do site www.negociardividas.caixa.gov.br, via telefone e WhatsApp 0800 726 8068, nos perfis do banco no Facebook e no Twitter, APP Cartões Caixa, nos caminhões Você no Azul e nas agências. Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar a dívida pelo serviço Habitação na Mão do Cliente, nos telefones 3004-1105 (capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).

[Fonte: Agência Pública]

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Como funcionará?

Segundo a MP do Contribuinte Legal, devedores do Fisco podem obter descontos de até 50% sobre o total da dívida, podendo esse abate chegar a 70% em caso de pessoa física, micro ou pequena empresa. Segundo o site G1, o cálculo irá considerar o total da dívida e o percentual de desconto incidirá somente sobre os acréscimos, ou seja, sobre juros, multas e encargos. Importante ressaltar que o desconto não poderá superar 70% do valor original da dívida.

A título de exemplo, caso o contribuinte possua um débito de R$ 1 mil, e, desse valor, R$ 800 perfazer a dívida “original”, o desconto máximo ficará em até R$ 200. Caso a dívida total seja de R$ 1 mil, mas R$ 700 sejam frutos de juros, multas e encargos, o desconto poderá chegar a R$ 700.

A MP regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional e objetiva a regularização de débitos com o governo. Essas negociaçãos poderão ser feitas pela União, autarquias e fundações, e, de acordo com o Ministério da Economia, incidirão em grupos menores de contribuintes, considerando as peculiaridades de cada núcleo.

Previsão de arrecadação

Por meio dessa nova leva de regulamentação, o governo prevê uma arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões ao final de três anos. Em uma estimativa anual, R$ 5,5 bilhões em 2020, R$ 5 bilhões em 2021 e R$ 4,4 bilhões em 2022.

Para chegar aos valores pretendidos, a transação tributária abarcará cobranças da dívida ativa (valor efetivamente devido pelo contribuinte) e cobranças em litígio tributário (dívidas contestadas na Justiça).

Dívida ativa

No que tange ao pagamento da dívida ativa, as negociações poderão ser feitas dentro dos seguintes termos:

1. Desconto de até 50% sobre o total da dívida, percentual que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa;
2. Pagamento em até 84 meses, que pode aumentar para cem meses nos casos de micro ou pequenas empresas;
3. Possibilidade de concessão de moratória, uma carência para o início dos pagamentos.
4. A negociação não inclui multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais;
5. As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida (juros, multas, encargos), não atingindo o valor do principal.

Litígios tributários

 No caso das transações de litígios tributários (dívidas , o governo avalia que poderá encerrar “centenas de milhares de processos”, que envolvem valor superior a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução.

1. Entre as regras para a transação, estão:
2. Edital poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento;
3. Envolve contencioso administrativo e judicial;

A transação envolverá concessões recíprocas entre as partes;

A transação não poderá contrariar decisão judicial definitiva e não autorizará a restituição de valores já pagos ou compensados.

Validade

Importante frisar que o governo ainda lançará editais e portarias para que os contribuintes saibam como fazer a adesão ao programa. Em cada ato, a ser publicado, serão informados os requisitos e condições para se inscrever na renegociação.

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No dia 31 de agosto, o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória de nº 798/2017, que tem por força prorrogar até o dia 29 de setembro o prazo de adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária. O programa, também conhecido como Refis, tem como prioridade renegociar as dívidas dos contribuintes, em especial daqueles que se veem impossibilitados de realizarem o pagamento em uma única vez.

Conforme já explicado pela ContMoura aqui, o PERT/Refis prevê renegociações que minimizam os juros em até 90%, além da redução em até 50% de multas e parcelamentos que podem chegar a 175 vezes. A transferência da data final para 29 de setembro, portanto, oferece ao devedor uma nova chance para quitar as pendências sem ser demandado na Justiça pelos débitos. Não bastasse se ver livre do litígio, ele ainda terá o seu nome desembaraçado para a nova obtenção de crédito, ingresso em programas de incentivo ou retirada de certidões negativas.

No prazo inicial, que se encerrava em 31 de agosto, a adesão ao PERT estava condicionada ao pagamento da primeira prestação no mês passado. Contudo, com a dilatação até o dia 29, também transferiu-se para setembro a prestação inicial dos contribuintes que recentemente ingressarem no programa.

Dessa forma, há ainda alguns dias restando a quem não se atentou a data inicial do PERT. Organize-se e entenda como funciona o Refis. Com diversas opções de pagamento – que vão desde a quitação da dívida à vista (com o maior desconto) a 175 meses de parcelamento –, esta é uma excelente chance de se regularizar junto à Receita Federal.

Quer saber qual a melhor alternativa do PERT para você? Vá à ContMoura! Iremos pesquisar o plano mais adequado para a sua situação.

(Fonte: Receita Federal)

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