O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já está disponível para os beneficiários nascidos no mês de agosto e que aderiram a modalidade. A liberação começou nesta segunda-feira, 2, e o valor ficará disponível até o dia 29 de outubro deste ano (último dia útil do mês).

Caso o saque não seja realizado até a data, a quantia retorna automaticamente ao fundo de garantia do trabalhador.

O saque-aniversário permite a retirada de uma quantia do fundo total do FGTS do trabalhador, que depois não terá mais acesso ao valor na íntegra referente aos saques-aniversário. Essa decisão não interfere nas multas rescisórias e outros direitos na demissão por justa causa.

Como aderir ao saque-aniversário

A adesão deve ser feita por iniciativa do contribuinte, que caso não solicite, mantém seu fundo no padrão atual do FGTS, que é o saque-rescisão.

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da caixa. Basta clicar em “Meu FGTS” e depois na opção “Saque-aniversário”, onde terá a opção para clicar e aderir à modalidade. É possível solicitar a adesão até o último dia útil do mês do aniversário do trabalhador.

Se o trabalhador decidir pela modalidade e depois mudar de ideia, precisará aguardar o prazo de 24 meses para a mudança ser efetivada.

Calendário de saque-aniversário 

Os saques podem ser feitos dentro de três meses, sendo aberto no primeiro dia útil do mês de aniversário do contribuinte e fechado no último dia do segundo mês seguinte. Confira como está sendo o calendário de 2021:

Valor do saque

O cálculo da porcentagem a receber é feito em cima do valor disponível nas contas do fundo de garantia, ativas e inativas. Quanto maior o saldo, menor o percentual de saque.

Aqueles com mais de R$500 de saldo no FGTS podem ter acesso, além do percentual, a uma parcela adicional fixa que varia de acordo com a soma total das contas.

Por exemplo: um trabalhador com R$1.500 de saldo no fundo de garantia vai poder sacar um percentual disso, 30% (R$450), mais uma parcela adicional de R$150. Ao todo, portanto, ele vai poder sacar R$600.

Confira a tabela abaixo:

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Quem ainda não sacou o FGTS Emergencial ganhou um prazo extra para fazer o pedido. A nova data começou nesta segunda-feira, 7, e vai até 31 de dezembro.

O que é e como solicitar o saque emergencial

O saque emergencial do FGTS foi criado neste ano como medida de combate aos impactos econômicos da pandemia de coronavírus.

A liberação foi realizada em fases, de acordo com calendário que seguiu o mês de aniversário dos trabalhadores. O dinheiro foi depositado em poupanças digitais da Caixa, criadas automaticamente e vinculadas ao nome de cada beneficiário.

Na semana passada, a Caixa havia informado que cerca de R$ 7,9 bilhões do saque do FGTS que estavam nas poupanças digitais não tinham sido movimentados. Com isso, o dinheiro voltou para a conta do fundo de garantia de cada trabalhador no dia 30 de novembro, como já era previsto.

Os trabalhadores que não movimentaram os valores, porém, ainda podem acessar o dinheiro, se desejarem, dentro deste novo prazo que se encerra no dia 31 de dezembro. Para isso, é necessário realizar uma nova solicitação pelo aplicativo do FGTS. Assim, o saldo será transferido novamente para a conta digital aberta pela Caixa e ficará disponível para movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.

O montante poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas. Só depois da solicitação, o trabalhador sabe o valor e a data para o saque do FGTS.

FGTS emergencial

Segundo a Caixa, durante todo o calendário, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.

O Saque Emergencial FGTS foi criado por meio da Medida Provisória 946/20 para auxiliar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

[Fonte: Contábeis]

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A Caixa Econômica Federal vai liberar até novembro mais quatro lotes de saques emergenciais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$ 1.045.

Nascidos entre os meses de janeiro a agosto já podem sacar o dinheiro de contas ativas e inativas em qualquer agência do banco federal.

Já os nascidos entre setembro e dezembro, podem sacar nas seguintes datas:

Vale lembrar que os pagamentos no app (na conta digital) já foram feitos para todos os trabalhadores nascidos até dezembro. Isso significa que o valor já está na conta digital do Caixa Tem.

Contudo, o aplicativo só permite a realização de pagamentos de contas e boletos, enquanto o saque do dinheiro só será feito nas agências da Caixa e das lotéricas.

Saque emergencial

Autorizado pela Medida Provisória nº 946/2020, tem direito ao o saque emergencial todo titular de conta do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador.

O pagamento do Saque Emergencial FGTS será realizado exclusivamente por meio de crédito em Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos trabalhadores. A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências.

Após o crédito dos valores na poupança social digital, já será possível pagar boletos ou contas, ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, tudo por meio do aplicativo CAIXA Tem.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da CAIXA e casas lotéricas, utilizando o código que deve ser gerado no aplicativo CAIXA Tem.

O saque pode ser feito até 31 de dezembro de 2020.

[Fonte: Contábeis]

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A Caixa Econômica Federal lançou nesta quinta-feira, 23, a linha de crédito de antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Desde o último dia 26, todos os bancos estão autorizados a operar essa nova linha de crédito, que tem como garantia essa modalidade de saque do FGTS. A contratação começa na próxima segunda-feira, 27.

Os recursos estarão disponíveis somente para os trabalhadores que optarem pela modalidade conhecida por “saque aniversário” do FGTS. De acordo com Guimarães, a Caixa disponibilizará até três anos de saques aniversário, ou seja, três parcelas, e cobrará uma taxa de juros de 0,99% ao mês. O valor mínimo será de R$ 2 mil.

A expectativa do presidente da Caixa é de que R$ 5 bilhões sejam emprestados por meio dessa linha de crédito, para um milhão de pessoas. Ele informou que a modalidade de saque aniversário do FGTS contou com a adesão, até o momento, de 6,1 milhões de trabalhadores, dos quais 3,9 milhões são clientes da Caixa.

Antecipação saque-aniversário

O primeiro passo para ter acesso ao crédito é acessar o aplicativo ou site do FGTS. Depois, se a opção tiver sido for pegar o empréstimo pela Caixa, será preciso entrar no internet banking. Poderá ser feita a antecipação de até três saques. Dessa forma, além do valor que receberiam em 2020, os clientes que optarem pelo crédito poderão receber o valor do benefício correspondente ao dos próximos dois anos.

Para contratação pela Caixa, o trabalhador deve indicar o banco como instituição financeira para recebimento do crédito do FGTS quando aderir ao saque-aniversário ou a qualquer momento. De acordo com o banco, a liberação da linha de crédito de antecipação do saque-aniversário poderá ser realizada de 100% digital, com avaliação de risco simplificada e sem consulta aos órgãos de proteção de crédito.

A liquidação da operação de empréstimo será feita de uma só vez pelo agente operador, diretamente na conta FGTS do trabalhador no dia do pagamento do saque-aniversário.

Liberação do crédito

Segundo o presidente da Caixa, a liberação do crédito começa na próxima segunda-feira, 27, mas já é possível manifestar a intenção de contratação de operação de crédito e indicar a instituição financeira de interesse.

No aplicativo ou no site do FGTS, o trabalhador poderá realizar os seguintes serviços: autorização de consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária; autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS; acompanhar a evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira.

A autorização apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicitação de bloqueio terá vigência de acordo com sua opção de contratação.

[Fonte: Contábeis]

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No país, 2,09 milhões de trabalhadores não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep 2019/2020 e têm uma nova oportunidade para pegar o dinheiro, segundo a Caixa Econômica Federal. Há R$ 1,3 bilhão em valores do benefício liberados novamente para saque.

De acordo com o banco, os trabalhadores com direito a receber o abono no calendário 2019/2020 que não realizaram o saque até o dia 29 de maio de 2020, antiga data-limite, terão a chance de sacá-lo no calendário 2020/2021, em atendimento à resolução Codefat 838, de 24 de setembro de 2019.

PIS/Pasep

Para ter direito ao abono 2019/2020, o trabalhador precisa se enquadrar em todas as regras do programa, não ter sacado o benefício, e ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Segundo a Caixa, banco que paga o PIS, o saque do abono referente a 2019/2020 poderá ser feito a partir do dia 16 de julho e seguirá o mesmo calendário de pagamento do abono salarial de 2020/2021.

Nos dois casos, o abono poderá ser retirado até o dia 30 de junho de 2021. Sempre que inicia um novo calendário de liberações do PIS, a Caixa já paga o abono antecipadamente para seus clientes com contas ativas.

Já no caso do Pasep antigo, pago a servidores no Banco do Brasil, cerca de 360 mil abonos de 2019/2020 estão disponíveis para saque, desde 1º de julho. Correntistas do banco já receberam.

Pagamentos PIS/Pasep

No dia 30 de junho, foi liberado o pagamento do abono do PIS/Pasep 2020/2021 para trabalhadores nascidos de julho a dezembro com conta na Caixa e servidores correntistas do Banco do Brasil com inscrição no Pasep com finais entre 0 e 4. O pagamento do benefício referente a 2020/2021 segue calendário.

Para ter direito a esse lote do abono, é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, além das outras exigências do programa.

Segundo o Ministério da Economia, para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2019 fora do prazo e entregues até 30 de setembro de 2020, o pagamento do benefício estará disponível a partir de 4 de novembro de 2020, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário do exercício seguinte.

Calendário

Confira o calendário da nova oportunidade de sacar o PIS 2019/2020:

[Fonte: Contábeis]

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A Caixa inicia, nesta segunda-feira (6), o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em fevereiro. O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

O pagamento será realizado conforme calendário a seguir:

O calendário foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém dados que correspondem a valores de crédito na conta de armazenamento digital social, quando os recursos podem ser usados ​​em estatísticas eletrônicas, além de dados a partir de quando os recursos disponíveis estão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Caso não haja movimentação na conta de economia social digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer a emergência, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o saque emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 – opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.

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O Plenário do Senado  aprovou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei de Conversão 29/2019, advindo da MP 889/2019, que muda as regras de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ampliando o valor dos atuais R$ 500 para R$ 998. A matéria segue agora para sanção presidencial.

O projeto, que tem como objetivo reaquecer o consumo do País, valerá apenas para os trabalhadores que tiverem saldo máximo de R$ 998 na conta vinculada ao FGTS até a data de publicação da medida provisória de julho que liberou os saques.

Caso a mudança seja sancionada pelo presidente da República, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes.

Saques do FGTS

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.

No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.

Em julho, o governo anunciou a liberação do saques do FGTS, denominados Saques Imediatos e divulgou a criação do saque-aniversário.

No imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo. A regra já está valendo.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

[Fonte: G1]

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