Novas datas para a realização da prova de vida

tamilla — Tue, 14 Sep 2021 18:49:33 +0000

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está aguardando a confirmação de prova de vida de mais de 7,3 milhões de segurados que ainda devem realizar a comprovação ainda este ano.

Quem não cumprir a exigência pode sofrer sanções que envolvem até o cancelamento do benefício, tudo isso para evitar possíveis fraudes e manter os pagamentos regulares a quem realmente deve receber.

O cancelamento no entanto não ocorre de forma automática, o instituto segue três etapas: primeiro serão bloqueados os pagamentos, em um segundo momento suspensos e por fim cancelados. Por exemplo, durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

Prazos

O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

Em outubro, será a vez de quem teria que fazer a comprovação em novembro e dezembro de 2020. O segurado não é obrigado a esperar até o mês em que o prazo se encerra.

Cortes

Segurados que já tiverem seus benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. Benefícios cancelados também podem ser reativados. Nesse caso, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

O recadastramento é feito no banco onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício (no guichê de atendimento, pelo caixa eletrônico e até pelo internet banking, em alguns casos).

Maiores de 80

Maiores de 80 anos e pessoas a partir de 60 anos que tenham dificuldade de locomoção podem fazer a prova de vida em domicílio. O beneficiário ou um familiar pode agendar, pelo 135 ou pelo Meu INSS, uma visita de um funcionário do órgão. Os segurados com biometria cadastrada no TSE (via título de eleitor) e no Detran podem fazer a prova de vida digital, por meio do Meu INSS.

Vencimento

O mês original de renovação da prova de vida é estabelecido pelo banco que paga o benefício. O critério varia de acordo com cada instituição:

Caixa – O vencimento se dá em até um ano da última prova de vida realizada

Banco do Brasil – A prova de vida é feita no mês de aniversário do beneficiário

Bradesco – O vencimento da prova de vida é o mês em que o cliente recebeu o primeiro pagamento

Itaú Unibanco – O vencimento ocorre quando completado um ano após a realização do último procedimento

Santander – O vencimento da prova de vida ocorre anualmente com base na data da concessão da aposentadoria

Segundo o INSS, desde o ano passado, mesmo no período em que a prova de vida deixou de ser obrigatória, por conta da pandemia de covid-19, mais de 28,7 milhões de beneficiários fizeram o procedimento.

[Fonte: informações Agência Brasil]

Telefones

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Saiba como conseguir a antecipação do auxílio-doença

tamilla — Wed, 22 Jul 2020 20:37:41 +0000

A pandemia decretada devido ao novo coronavírus alternou muitos aspectos da nossa vida. Dentre essas mudanças, inclui-se também o funcionamento dos órgãos públicos, como o fechamento das agências físicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em consequência disso, o INSS começou, digitalmente, a receber inúmeras declarações médicas enviadas por segurados, através do portal ou aplicativo Meu INSS. A alternativa foi a concessão remota dos pedidos, regulamentada pela Portaria nº 9.381/2020, que dispõe sobre o auxílio-doença no decorrer da pandemia.

Solicitação dos segurados

A publicação da portaria regulamentou a solicitação antecipada do auxílio-doença, que permite a liberação de um recurso no valor de R$ 1.045,00, caso o atestado seja validado pela perícia do órgão responsável.

O benefício similar ao salário mínimo foi concedido pelo Congresso Nacional, no intuito de disponibilizar à sociedade mais um recurso para enfrentar o período de calamidade pública sem se arriscar sobremaneira.

Anteriormente, o montante aproximado concedido pelo órgão era de R$ 1.487,35, mediante a realização de perícia presencial, na qual a diferença é repassada ao beneficiário.

Quem tem o direito?

O auxílio-doença é devido aos segurados do INSS que estão incapacitados parcial e temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias.

Vale dizer que esses 15 dias podem ser seguidos ou 15 dias não contínuos num período de 60 dias.

Para ter direito ao benefício, você deve cumprir os seguintes requisitos:

1. Ter qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou estar em período de graça);

2. Ter uma carência mínima de 12 meses, exceto em casos de acidente ou doenças graves, como tuberculose, cegueira, AIDS, etc.;

3. Incapacidade parcial e temporária para o trabalho, constatada através de uma perícia médica.

Como solicitar

É possível fazer a solicitação junto ao encaminhamento do atestado, sem que o registro prévio no site seja obrigatório.

Caso o beneficiário opte por solicitar o recurso pelo aplicativo de celular, é preciso apenas:

1. Clicar em “Agendar Perícia”;

2. Selecionar a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clicar em “Selecionar”;

3. Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar;

4. Preencher as informações solicitadas e clicar em “Avançar”;

5. Em “Anexos”, clique no sinal “+” para inserir o documento desejado e clique em “Anexar”;

6. Agora, basta selecionar o documento [atestado médico], clicar em “Abrir” e, em seguida”, em “Enviar”;

7. Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante”, para que ele possa ser salvo no computador ou celular;

Caso ainda surja alguma dúvida, basta conferir os passos disponibilizados pelo INSS.

Requisitos do documento

Para conseguir a antecipação do auxílio-doença o atestado médico anexado ao procedimento digital deverá seguir as exigências abaixo:

1. Estar legível e sem rasuras;

2. Conter a assinatura do profissional emitente, bem como, o carimbo de identificação com o registro do Conselho de Classe;

3. Ter as informações sobre a doença ou CID;

4. Conter o prazo estimado de repouso necessário;

5. Trabalhador na fila do auxílio-doença receberá um salário mínimo.

Duração e término do auxílio

A portaria também estabelece que a concessão antecipada do recurso será devida após a data de início do benefício, com prazo máximo de duração de três meses.

Caso seja necessário um período superior a este, o trabalhador deverá apresentar um novo atestado médico.

Em alguns casos, os beneficiários deverão se submeter à perícia médica do INSS após o término do regime usual. São alguns dos casos:

1. Quando o período de afastamento da atividade, incluídos os pedidos de prorrogação, ultrapassar o prazo máximo de três meses;

2. Para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença; quando não for possível conceder a antecipação do benefício no atestado por falta de cumprimento dos requisitos exigido

A portaria alerta ainda que “a emissão ou apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa, configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores devidamente recebidos”.

Você pode cosultar a norma na íntegra clicando aqui.