Desde 28 de março, mais de 10 milhões de brasileiros podem resgatar valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep, incluindo herdeiros de beneficiários já falecidos. O saque, que pode chegar a uma média de R$ 2,8 mil por pessoa, deve ser solicitado até setembro de 2028, prazo após o qual os recursos serão transferidos de forma definitiva ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de restituição. A consulta e o pedido podem ser feitos digitalmente ou em agências da Caixa Econômica Federal.
Antigo Fundo PIS/Pasep pode ser sacado por trabalhadores e herdeiros
Mais de R$ 26 bilhões seguem disponíveis no antigo Fundo PIS/Pasep para saque por mais de 10 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal. O valor representa cotas não resgatadas por trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988.
A liberação dos saques foi autorizada pelo governo federal com o objetivo de permitir que os titulares originais ou seus herdeiros acessem os recursos corrigidos monetariamente.
O que é o Fundo PIS/Pasep e por que ele foi encerrado
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados entre 1970 e 1971 para fomentar a poupança dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos, respectivamente.
Em 1975, ambos os programas passaram a ser administrados conjuntamente, formando o Fundo PIS/Pasep. Esse fundo funcionou até 1988, quando a Constituição extinguiu o modelo e o substituiu pelo atual abono salarial.
Desde então, os valores depositados permaneceram disponíveis para saque, mas muitas cotas continuaram esquecidas. Em 2020, o saldo remanescente foi transferido ao FGTS, e em 2023, passou a integrar uma conta única do Tesouro Nacional.
Como consultar o saldo do fundo antigo
A consulta aos valores pode ser feita pelo site oficial do programa, o REPIS Cidadão, lançado pelo Ministério da Fazenda. Também é possível utilizar o aplicativo FGTS.
Quem tem direito a sacar os valores
Têm direito ao saque:
- Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 que ainda não retiraram suas cotas;
- Herdeiros legais de cotistas falecidos.
Documentação exigida para herdeiros
Para realizar o saque como herdeiro, o interessado deve apresentar uma das seguintes opções:
- Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social;
- Declaração de dependentes habilitados emitida pelo órgão pagador do benefício;
- Escritura pública ou autorização judicial assinada por todos os herdeiros, declarando não haver outros interessados.
Como solicitar o ressarcimento pelo app FGTS
Para protocolar o pedido pelo aplicativo do FGTS:
- Faça login no app com a conta Gov.br;
- Acesse a opção “Mais”;
- Selecione “Ressarcimento PIS/Pasep”;
- Siga as instruções para envio da documentação.
Calendário de pagamentos do antigo PIS/Pasep
| Solicitações até | Recebimento previsto |
|---|---|
| 28/02/2025 | 28/03/2025 (sexta) |
| 31/03/2025 | 25/04/2025 (sexta) |
| 30/04/2025 | 26/05/2025 (segunda) |
| 31/05/2025 | 25/06/2025 (quarta) |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 (sexta) |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 (segunda) |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 (quinta) |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 (segunda) |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 (terça) |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 (sexta) |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda) |
Fonte: Caixa Econômica Federal
Diferença entre o fundo antigo e o abono atual
É importante não confundir o antigo fundo PIS/Pasep com o abono salarial atual. O abono é pago anualmente a trabalhadores que:
- Receberam até dois salários-mínimos mensais em média;
- Trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Estão cadastrados há pelo menos cinco anos;
- Têm dados corretos na RAIS ou eSocial.
Impacto para a sociedade e orientações ao contribuinte
Segundo a Caixa, muitos cotistas sequer sabem que têm valores disponíveis. Especialistas orientam que os profissionais da contabilidade alertem clientes sobre o tema, especialmente em casos de herança ou planejamento patrimonial.
Após essa data, os valores serão absorvidos pelo Tesouro Nacional e não poderão mais ser sacados.
[Fonte: Contábeis]