Eles vão poder renegociar a dívida em até 120 meses. É a primeira vez que vão poder parcelar os débitos.
Cerca de 60% dos microempreendedores individ
uais (MEIs) têm impostos em atraso com a Receita Federal. Eles vão poder renegociar a dívida em até 120 meses. É a primeira vez que os MEIs vão poder parcelar os débitos em atraso.
A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a declaração anual simplificada para o microempreendedor individual (Dasn-simei) relativa aos respectivos períodos de apuração.
O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
Desde que foi criado, em julho de 2009, mais de 7 milhões de pessoas se formalizaram como MEI. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de micro e pequenas empresas, que corresponde a 5 milhões em todo o Brasil.
Trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, pedreiros, entre outros, que estavam na irregularidade agora possuem um CNPJ e direito a benefícios previdenciários como aposentadoria e licença-maternidade. Veja mais informações no site da Receita Federal.
(Fonte: G1)