O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova inclusão de doenças na lista das que dão direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, dispensando a carência mínima de 12 meses de contribuições.

A nova lista passa a valer a partir de 3 de outubro. As novas inclusões são: acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico.

A alteração na lista de doenças foi publicada no Diário Oficial da União, por meio de portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde. Agora, a lista incluiu 17 doenças.

Como ter acesso ao benefício?

O trabalhador que for acometido por qualquer uma das doenças da lista pode ter o benefício por incapacidade a qualquer momento. No entanto, precisará ter laudo médico que comprove a doença, assim como atestado de afastamento e receituário.

O atestado deve conter a Classificação Internacional de Doenças (CID), além de assinatura e carimbo médico, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Também é necessário que esteja legível, sem rasuras.

Lista completa de doenças que dão direito ao auxílio-doença sem carência

1. Tuberculose ativa
2. Hanseníase
3. Transtorno mental grave
4. Neoplasia maligna (câncer)
5. Cegueira
6. Paralisia irreversível e incapacitante
7. Cardiopatia grave
8. Doença de Parkinson
9. Espondilite anquilosante
10. Nefropatia grave
11. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
12. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
13. Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
14. Hepatopatia grave
15. Esclerose múltipla
16. Acidente vascular encefálico (agudo)
17. Abdome agudo cirúrgico

[Fonte: Contábeis]

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Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem auxílio por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – devem ficar atentos à data prorrogada para o agendamento de nova perícia médica, sob o risco de ter o benefício suspenso.

Foram convocados no fim de setembro por edital até 95 mil beneficiários que têm até a próxima sexta-feira (19) para agendar nova perícia médica, em que será avaliado se o beneficiário permanece incapaz para o trabalho.

Quem precisa agendar ainda ganhou uma folga, já que o prazo inicial do instituto ia até 11 de novembro apenas. A lista com o nome e o número de benefício de todos os convocados foi publicada e deve ser conferida no Diário Oficial da União (DOU).

O INSS destaca que a nova perícia médica não necessariamente pode resultar na interrupção do afastamento temporário. É possível que o benefício seja mantido, mas que seja marcada uma data de cessação futura. Outra possibilidade é que o benefício se transforme em aposentadoria por invalidez, quando constatada a total impossibilidade de recuperação.

Passo a passo para agendar a perícia

Todos os convocados devem acessar o Meu INSS, por meio de aplicativo de celular ou pela internet (site gov.br/meuinss), e seguir os seguintes passos:

1. Fazer login no Meu INSS;

2.Clicar na opção “Do que você precisa?”, escrever “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”;

3. Escolher entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício.

4. Seguir as orientações que aparecem na tela;

5. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

O agendamento também pode ser feito ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135, basta seguir as instruções informadas no telefone. Por esse meio é possível também atualizar o endereço e o telefone do beneficiário, se for o caso.

[Fonte: Agência Brasil]

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Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que mais da metade dos auxílios-doença que passaram pelo pente-fino foram cortados. Foram feitas 50.191 avaliações e foram encerrados 29.639 benefícios no país, o que corresponde a 59% do total analisado.

Nova convocação

No dia 27 de setembro, semana passada,  foi publicada uma convocação do governo com os mais de 95 mil nomes de segurados que precisam agendar a perícia médica do pente-fino.

Só no estado de São Paulo, foram convocados 10.735 titulares de auxílios-doença que não passam por perícia há, pelo menos, seis meses, atrás apenas do Rio Grande do Sul, com 11.816 convocados. Na sequência aparecem Bahia (6.880) e Rio de Janeiro (6.528).

Pente-fino do INSS

Na lista de convocação para o pente-fino do INSS constam todos os nomes de segurados que não foram localizados pela Instituto e também os que receberam cartas, mas não agendaram a avaliação médica no prazo.

O prazo para esses beneficiários agendarem a perícia é até o dia 11 de novembro. O agendamento pode ser feito pelo telefone, no número 135, ou pelo aplicativo Meu INSS.

Quem não agendar o atendimento ou não comparecer na data marcada terá o benefício suspenso até a regularização. Após 60 dias da suspensão, o auxílio poderá ser cortado definitivamente.

Alvos do pente-fino

O governo mira benefícios que estão sendo pagos a segurados que recuperaram a capacidade de trabalhar. O INSS pode chamar para o pente-fino auxílios que começaram a ser pagos há mais de dez anos e também benefícios concedidos judicialmente.

Desde agosto, quando começou a enviar as 170 mil cartas, o INSS selecionou apenas segurados que recebem auxílios-doença. O órgão ainda não tem previsão de quando fará outra convocação para uma nova etapa do pente-fino.

Recursos contra perda de benefício

O segurado que perder o benefício pode entrar com recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social, questionando a decisão. O prazo para fazer o requerimento é de 30 dias, contados a partir do resultado da perícia. O pedido é feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou na Central 135. É preciso apresentar documentação médica que comprove o direito ao benefício.

Se decidir recorrer à Justiça, o segurado pode entrar com um processo no Juizado Especial Federal com limite no valor dos atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil, neste ano).

Neste caso, não é obrigatória a presença de um advogado, mas é recomendável por se tratar de um processo complexo. Caso sejam de mais de R$ 66 mil, é preciso contratar advogado e buscar a vara previdenciária comum.

A ação deve ser movida o quanto antes para que o segurado não fique muito tempo na fila. Caso tenha entrado com recurso administrativo, será preciso aguardar a análise do INSS ou abrir mão do requerimento.

[Fonte: Contábeis]

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Realizar o registro da empresa na categoria de Microempreendedor Individual possui diversas vantagens e garante direitos previdenciários aos MEIs que contribuem regularmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

A arrecadação é feita mensalmente por meio do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) que inclui esse tributo já em seus cálculos. Com essa contribuição, o empresário recebe a cobertura do instituto assim como trabalhadores da CLT.

Entre os seis benefícios oferecidos ao contribuinte, quatro são voltados ao titular e dois aos seus dependentes. Confira quais são as vantagens de pagar o DAS regularmente até o dia 20 de todo mês.

Benefícios da previdência ao MEI

1. Aposentadoria por idade: o MEI garante seu direito de aposentadoria por idade com o mínimo de contribuição determinados anos a depender do sexo e seguindo as regras tradicionais do INSS;
2. Aposentadoria por invalidez: pode ser solicitado após o mínimo de 12 meses de contribuição mas se a necessidade da solicitação decorrer de doença grave e especificadas em lei, o período de carência é desconsiderado;
3. Auxílio-doença: segue o mesmo tempo de contribuição da aposentadoria por invalidez e assim como este no caso, o prazo pode ser desconsiderado em situações específicas;
4. Salário-maternidade: disponibilizado a mãe após no mínimo 10 meses de contribuições mensais em caso de nascimento do filho, abortos previstos em lei, natimortos, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
5. Pensão por morte: garantido aos beneficiários do titular em caso de morte do mesmo. O valor e duração dessa pensão variam de acordo com o tempo de contribuição, o tempo de casamento e se há ou não filhos (e a idade deles);

1. Auxílio-reclusão: assim como citado no caso acima, pode haver variação da quantas parcelas e o valor a ser pago dependendo do tempo de contribuição no momento da prisão do titular, garantindo o pagamento aos seus beneficiários.

[Fonte: Contábeis]

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O INSS anunciou que vai convocar cerca de 170 mil segurados que recebem o benefício por incapacidade, antigo auxílio-doença, para exames periciais.

O novo pente-fino deve ocorrer entre agosto e dezembro deste ano. O foco são pessoas que recebem o benefício por incapacidade há mais de seis meses, sem passar pela perícia médica e que não têm data de cessação estipulada.

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é evitar pagamentos indevidos com prejuízo aos cofres públicos.

Cartas do INSS

A convocação será feita por carta simples enviada via Correios para o endereço do segurado cadastrado no sistema do INSS.

O instituto ainda poderá contar com a ajuda da rede bancária pagadora de benefícios para notificar os segurados por meio de mensagens exibidas nos terminais de autoatendimento.

Ainda poderá haver convocação por meio eletrônico ou a partir da publicação de um edital no Diário Oficial da União.

Agendamento de perícia

Os segurados terão que agendar perícias médicas, de acordo com a capacidade operacional das agências da Previdência Social, seguindo as regras sanitárias (distanciamento social, higienização das instalações, uso de EPIs por funcionários a beneficiários, ventilação adequada e restrição à circulação de pessoas nas unidades).

Após receber a notificação, o segurado terá 30 dias para agendar a perícia médica de revisão no portal ou no aplicativo Meu INSS, acessando “Agende sua perícia médica”.

Outra opção será ligar para a Central 135. Quem não fizer esse agendamento terá o benefício suspenso.

Hora extra

Os exames médicos deverão ser feitos em horários extraordinários, ou seja, fora da agenda regular da perícia médica, de forma a não prejudicar os outros atendimentos já agendados. Na prática, segundo o INSS, cada perito poderá realizar quatro avaliações a mais por dia.

O INSS, no entanto, não descarta a possibilidade de realizar mutirões de atendimento, em caso de necessidade. Neste caso, os peritos poderão fazer, além das revisões, outras perícias para reconhecimento inicial de benefícios, a fim de agilizar as concessões.

De acordo com o governo, das 724 agências da Previdência Social que oferecem perícia médica hoje, 619 estão funcionando, com a presença de 2.549 peritos. Atualmente, o tempo médio entre a data de agendamento e o dia de realização do exame é de 39 dias.

[Fonte: Contábeis]

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A partir desta quinta-feira (10), o INSS passa a ter 90 dias para analisar os pedidos de benefícios. Anteriormente, o prazo era de 45 dias. O prazo vale tanto para quem vai entrar com uma nova solicitação quanto para quem já está aguardando uma resposta.

Acordo e mudança

A mudança nos prazos é resultado de um acordo entre o Ministério Público Federal e o governo Bolsonaro, autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em fevereiro deste ano, com o objetivo de garantir que o INSS cumpra o prazo de resposta, além de diminuir a fila de espera e o número de ações judiciais contra o instituto.

“O acordo, homologado pelo STF, é de extrema importância para todos. Ele vai de encontro com as ações que já vínhamos fazendo. Desde 2020, o INSS implementou medidas para agilizar a concessão sempre com total responsabilidade e zelo para com os segurados”, afirma o presidente do INSS, Leonardo Rolim.

Particularidades a serem consideradas

Vale lembrar que cada benefício terá um prazo diferente, conforme a complexidade da análise. Na maioria dos casos, houve ampliação do tempo. A exceção é para o salário-maternidade, que terá que ser analisado dentro de 30 dias.

Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros e mora ao segurado e o pedido será encaminhado para Central Unificada para o Cumprimento Emergencial, que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.

“Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como, auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, diz.

Prazo de análise de benefícios INSS

Confira os novos prazos de análise de benefícios do INSS:

Atrasados

O pagamento dos atrasados, que são os valores retroativos devidos ao segurado que tem o benefício concedido, não mudou.

O cálculo considera desde a data de entrada do requerimento no INSS até a concessão e é pago junto ao primeiro pagamento.

[Fonte: Contábeis]

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Novas diretrizes

A medida foi autorizada pelo governo diante do agravamento da pandemia de covid-19 no Brasil. Com isso, o segurado fica dispensado da perícia presencial até dia 31 de dezembro. Contudo, uma análise virtual deve ser feita por atestado médico e documentos complementares que comprovem a incapacidade e, consequentemente, a necessidade do auxílio.

A concessão não está sujeita a prorrogação e, caso haja necessidade de acréscimo, um novo requerimento deverá ser aberto.

“Uma nova estratégia para os locais em que o serviço da Perícia Médica Federal está suspenso ou com sua capacidade reduzida, bem como para a diminuição no tempo de concessão do benefício nas regiões em que o período de agendamento do serviço está elevado”, diz o Instituto.

Exames complementares

É a segunda vez que o governo opta por essa estratégia. A primeira foi no ano passado, quando começou a pandemia. Na ocasião, uma série de leis emergenciais para o enfrentamento da situação também foram anunciadas. Durante o período em que a regra ficou vigente, os beneficiários apresentavam no Meu INSS um atestado médico, contendo CID e o tempo de repouso necessário.

“O retorno dessa possibilidade de requerimento on-line do benefício por incapacidade já estava sendo esperado, considerando o momento atual, no qual as agências estão fechadas ou com atendimento precário em razão da pandemia”, diz Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Contudo, em 2021, a forma de verificação mudou. A nova lei instituiu a necessidade de “documentos complementares” e isso pode dificultar a concessão do auxílio-doença, segundo Bramante.

De acordo com o Ministério da Economia, um ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS vai disciplinar quais os requisitos para apresentação e a forma de análise do atestado e dos documentos médicos.

[Fonte: Contábeis]

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Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o pagamento de antecipações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedidas até 31 de outubro começarão a receber em dezembro o pagamento das diferenças às quais têm direito.

Mais de 600 mil segurados, de um total de 1,1 milhão de antecipações concedidas, terão seus processos analisados de forma automática e poderão ter acesso aos valores referentes à revisão. De acordo com o INSS, nem todo beneficiário tem direito à diferença, pois pode não haver alteração no valor do benefício após ser feita a revisão.

Diferença auxílio doença

O segurado que tiver direito à diferença receberá uma carta do INSS com as informações do recálculo, bem como do total devido. Além disso, o beneficiário pode consultar se tem direito à diferença pelo Meu INSS (site e aplicativo) e pelo telefone 135.

O pagamento será feito em conta corrente – para quem recebe nesta modalidade – direto no caixa do banco ou por meio de saque com cartão magnético.

A diferença é calculada em relação ao valor da antecipação, estabelecida em R$ 1.045. O pagamento é feito com correção e proporcional ao tempo de afastamento, ou seja, pelo total de parcelas recebidas.

Em setembro, o INSS já tinha autorizado o pagamento das diferenças a 497.085 segurados, que tiveram a antecipação concedida até o dia 2 julho deste ano.

Pedido de antecipação

O pedido de antecipação poderá ser feito até 30 de novembro. O prazo vale também para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essa antecipação prevê o pagamento de R$ 1.045 (um salário mínimo) sem a realização de perícia médica no caso do auxílio-doença.

Já a antecipação do BPC é de R$ 600. Nesse caso, a antecipação é paga com base nos dados do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e CPF. A renda familiar do beneficiário deve ser de até um quarto do salário mínimo. E antecipação será encerrada logo após a avaliação definitiva do pedido, segundo o INSS.

Assim, os beneficiários podem fazer os pedidos no site Meu INSS, sem necessidade de comparecimento às agências do INSS.

Em setembro, portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS estabeleceu que o segurado pode fazer a opção pelo agendamento da perícia médica para a concessão do auxílio em uma das unidades de atendimento da Perícia Médica Federal ou optar pela antecipação.

Segundo o INSS, todos os segurados poderão requerer a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, e não somente aqueles que residam a mais de 70 quilômetros de uma agência com serviço de perícia médica.

Solicitar antecipação

Para requerer a antecipação do auxílio-doença o segurado deve enviar, pelo Meu INSS, o atestado médico e a declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados. O atestado passará por análise da perícia médica para concessão da antecipação.

O atestado médico deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e o carimbo de identificação, com registro do respectivo Conselho de Classe ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS); conter as informações sobre a doença ou Código Internacional de Doenças (CID); e ainda conter o período estimado de repouso necessário.

O pagamento das antecipações não poderá exceder o dia 31 de dezembro – ressalvada a possibilidade de o segurado apresentar pedido de revisão para fins de obtenção integral e definitiva do auxílio por incapacidade temporária.

Meu INSS

Os sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão adaptados para receber atestados médicos de trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença e queiram solicitar a antecipação no valor de R$ 1.045.

O segurado pode enviar o atestado médico diretamente pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo do serviço. Para quem já usa o aplicativo, é preciso baixar a atualização disponível para Android e iOS.

Ao entrar no Meu INSS, selecione a opção “Agendar Perícia”. Quem ainda não tem o cadastro no site, precisa se cadastrar para fazer o login.

Feito o login, basta fazer o seguinte:

– Clique em “Agendar Perícia”;
– Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”;
– Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar
– Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”;
– Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento e clique em “Anexar”;
– Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”;
– Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.

[Informações: G1]

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O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira, 9, que os atendimentos do projeto piloto de teleperícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam em 16 de novembro e devem seguir até 31 de janeiro de 2021.

O plano inicial do governo, era de que o procedimento tivesse começado na última sexta-feira, 6. A previsão tinha sido apresentada pelo INSS ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública.

Teleperícia

Pelo projeto, de um lado da videochamada ficam o funcionário e o médico da empresa e de outro, um perito do INSS.

Vale lembrar que a teleperícia vale somente para a concessão de auxílio-doença temporário e para funcionários de empresas que têm convênio com o INSS. Em geral, só as grandes têm médicos contratados ou terceirizados.

Protocolo

Em setembro, o TCU determinou que o INSS criasse um protocolo para a realização de perícias médicas por telemedicina. Na época, a fila de pessoas aguardando o procedimento tinha cerca de 800 mil pessoas.

Segundo o Ministério da Economia, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao trabalho dos peritos médicos federais. Esses profissionais passam a ser autorizados a realizar os procedimentos relacionados às perícias médicas usando telemedicina durante o período de enfrentamento da pandemia da COVID-19.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que foram realizadas reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do Tribunal.

“Houve consenso entre os órgãos sobre a necessidade de se promover ajustes no protocolo formalizado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e INSS no dia 7 de outubro, especialmente no que diz respeito à atuação do médico do trabalho. A versão atualizada do protocolo já foi apresentada ao TCU”, informou o governo.

As entidades informaram que também trabalharam no roteiro de procedimentos a ser seguido na teleperícia, bem como o modelo de relatório médico para encaminhamento do trabalhador periciado.

O INSS informou que a partir desta segunda disponibilizará às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut).

[Informações: G1]

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O projeto-piloto que prevê a realização de perícias médicas do INSS com uso de telemedicina começa nesta terça-feira, 3. O teste vale apenas para a concessão de auxílio-doença.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, “neste momento, o procedimento será para um grupo restrito de pessoas, os segurados das empresas que possuem acordo de cooperação com o INSS e que tenham formalizado o termo de adesão à experiência piloto.”.

Perícia online

No começo do mês, o governo encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma proposta de testar a realização de perícias do INSS com o uso de telemedicina. O tribunal havia cobrado a elaboração de um plano de perícias à distância para diminuir a fila de concessão de benefícios.

“Reforçamos que não se trata do início do serviço de realização de perícia médica com uso de telemedicina, mas tão somente uma experiência piloto”, informou a secretaria.

A proposta é que um médico do trabalho contratado pela empresa acompanhe o funcionário na perícia médica virtual. O empregado deve concordar com o procedimento.

No atendimento, o médico da empresa terá que realizar todos os testes solicitados pelo perito médico federal e responder a questionamentos. Ele não poderá intervir nas perguntas feitas diretamente ao funcionário.

O perito do INSS, por sua vez, pode conceder o auxílio-doença, negar, ou pedir para que o funcionário compareça a uma agência, caso não fique claro se há ou não o direito ao benefício.

Segundo o INSS, há cerca de 300 empresas em parceria com o instituto. O funcionário deve buscar o RH da empresa para saber se ela está no projeto.

Validade

O documento enviado ao TCU diz que a experiência é apenas para a concessão de auxílio-doença, que passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária após a reforma da Previdência.

Assim, o projeto-piloto não valerá para: prorrogação do auxílio-doença, conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente e reabilitação profissional.

Após a conclusão do piloto, a experiência será avaliada. “Posteriormente haverá um workshop envolvendo SPREV, INSS e outros órgãos (TCU, CGU, MPF, DPU), para avaliar os resultados e emitir recomendações sobre a continuidade ou não da perícia médica com uso da telemedicina, no formato proposto no protocolo”, informou a secretaria.

O projeto-piloto segue até 31 de dezembro deste ano.

[Fonte: Contábeis]

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