O novo decreto municipal, publicado hoje, dia 17 de março, traz medidas complementares ao enquadramento de todo o Estado de Minas Gerais na chamada Onda Roxa – estágio mais severo de contágio até então.

Dentre as principais medidas elencadas pelo programa Minas Consciente – que podem ser consultadas clicando AQUI –, a norma adota posturas específicas para o município de Lagoa da Prata.

Principais pontos para o comércio

O decreto reforça a suspensão de todos os serviços, comércios, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, não considerados essenciais no rol elencado pelo Minas Consciente.

No que tange aos bares e restaurantes, a autorização se dá sem limite de horário, estando vedado o consumo no local, bem como em qualquer outro ambiente público ou privado de acesso público. A retirada de produtos nesses estabelecimentos poderá ocorrer somente até às 20h.

Além disso, a partir do dia 17 de março, fica amplamente proibida a comercialização, a distribuição, o fornecimento, o consumo e o transporte, sob qualquer forma, de bebidas alcoólicas, de qualquer natureza e tipo, inclusive por meio de delivery ou retirada no local ou balcão, independentemente do ramo de atividade comercial exercido. O decreto ressalta que o art. 4º ora mencionado deverá ser observado por todo tipo de estabelecimento, ainda que informal.

Fica instituída a restrição de circulação, em todo o território, a partir das 20:00 horas até às 5:00 horas, com exceção dos profissionais que trabalham nos serviços essenciais.

Em caso de descumprimento das regras por pessoa jurídica, será imposta, isolada ou cumulativamente, as seguintes penalidades:

1. Embargo das atividades pelo prazo de 1 (um) dia e multa pecuniária de até 5 (cinco) salários mínimos;
2. Havendo reincidência, o estabelecimento terá suas atividades suspensas por 15 (quinze) dias;
3. Havendo nova infração, o estabelecimento terá suas atividades suspensas enquanto durar o período de calamidade pública.

É obrigatório o uso de mascara de proteção facial por pedestres em vias públicas ou estabelecimentos públicos ou privados localizados no território do Município de Lagoa da Prata.

Para conferir o decreto na íntegra, clique AQUI.

[Fonte: Prefeitura de Lagoa da Prata]

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), confirmou, na noite desta segunda-feira (15), que todas as regiões do estado serão inseridas na onda roxa do programa Minas Consciente a partir da próxima quarta-feira (17). A princípio, a medida será válida por 15 dias.

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O imposto de importação de agulhas e seringas que serão usadas na vacinação no Brasil foi zerado nesta quarta-feira (6), segundo informou o Ministério da Economia. Com a medida, esses produtos ficam mais baratos para serem comprados no exterior.

Detalhes da decisão

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No último dia 2 de janeiro, a Prefeitura de Lagoa da Prata/MG publicou novo decreto que define protocolos sanitários para funcionamento das atividades do município, em resposta à pandemia provocada pela Covid-19. O decreto busca estabelecer novas medidas combativas, em decorrência da reclassificação da cidade de Lagoa da Prata dentro da onda vermelha – parâmetro estabelecido pelo Plano Minas Consciente, do Estado de Minas Gerais.

Confira abaixo alguns pontos principais da norma.

Decreto nº 01/2021

Art. 1º. No Município de Lagoa da Prata, em razão da nova classificação para onda vermelha e considerando a gravidade do momento epidemiológico vivenciado no Município para o enfrentamento da COVID-19, ficam vedadas a realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, atividades esportivas, de recreação e lazer, atividades extracurriculares, locação de quadras poliesportivas, shows.

Art. 2º. O consumo local em bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e supermercados, sem prejuízo dos serviços de entrega (delivery) e drive thru somente poderão ocorrer até às 24h00m.

1º. Durante o período de funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes e supermercados somente será permitida a permanência de quatro (4) pessoas por mesa, observado o distanciamento entre as mesas de, no mínimo, dois (2) metros;

2º. O disposto no caput deste artigo não se aplica a estabelecimentos que tenham por objeto atividades essenciais, na seguinte conformidade:

I – saúde: hospitais, clínicas, incluindo veterinárias, farmácias, lavanderias e serviços de limpeza e hotéis;

II – alimentação: supermercados e congêneres, incluindo produtos para animais, padarias, açougues, peixarias e distribuidoras de água mineral, bem como os serviços de entrega (delivery);

III – abastecimento: transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal;

IV – lotéricas e bancos e;

V – funerárias.

3º.  Compete aos estabelecimentos privados observarem as restrições, bem como a adotarem as medidas estabelecidas em protocolos sanitários utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para se evitar o contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa à COVID-19.

4º. Fica vedada ainda a venda de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais localizados em praças públicas, feiras livres, bem como em centros comerciais pertencentes ao Município de Lagoa da Prata.

Art. 3º. Fica proibida a locação de imóveis e quaisquer tipos de espaços privados para a realização de eventos particulares, independentemente do número de pessoas.

Parágrafo único.  A responsabilidade pela implementação e fiscalização desta medida ficará a cargo do proprietário do imóvel ou espaço privado ou do procurador devidamente autorizado, incluindo imobiliárias e/ou sites específicos, ensejando, no caso de descumprimento, a atuação dos órgãos fiscalizadores municipais, inclusive de vigilância sanitária, que, observado o contraditório e a ampla defesa, poderá culminar na aplicação das sanções previstas na legislação pertinente, incluindo a imposição de suspensão das atividades.

Art. 4º. Os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão controlar o fluxo de clientes, evitando aglomerações ou proximidade entre os usuários, devendo observar e manter o distanciamento de no mínimo 2,0 metros entre pessoas e/ou filas e fornecer produtos químicos para assepsia de mãos, máscaras para uso pessoal dos funcionários e clientes e luvas caso necessário.

[…]

Art. 7º. Fica dispensada a licitação para aquisição, bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus de que trata este Decreto, nos termos do artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, de 2020.

O decreto entrou em vigor na data da publicação e pode ser conferido na íntegra clicando AQUI.

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A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.

Como posso me inscrever?

Para se inscrever pelo site, clique AQUI

Para baixar e se inscrever pelo aplicativo para Android, clique AQUI

Para baixar e se inscrever pelo aplicativo para iOS (iPhone), clique AQUI

E quem não tem acesso à internet?

Apenas para as pessoas que não tenham acesso à internet será possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. O cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso.

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.

Quem pode receber?

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

– ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);

– estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;

– cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

– ter mais de 18 anos de idade;

– ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

– ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;

– não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

É preciso ter CPF e estar com ele regular para poder realizar o cadastro.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Quem já recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro desemprego, aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.

[Fonte: G1]

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Em razão do atual cenário enfrentado por todos nós devido ao COVID-19, a ContMoura funcionará sem atendimento presencial. A partir de 20/03/2020 o escritório estará fechado e nossos canais de comunicação serão via telefone e e-mail, além do Whatsapp (todos listados abaixo). Contaremos com a dedicação de sempre de nossos funcionários, que, em cada setor, prontamente irá atendê-los. Esperamos que a situação se normalize em breve, com todos nós em plena saúde. Contamos com a compreensão de vocês, nossos amigos e clientes.

Obrigado.

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Comportamentos individuais

Utilizar o antebraço para cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar. Em caso de uso de lenço, ele deve ser descartado.

Lavar as mãos com frequência e ficar em casa se estiver doente.

Utilizar máscara se estiver doente ou tiver contato domiciliar com doentes. Os profissionais de saúde devem utilizá-la.

Evitar apertos de mão, não compartilhar alimentos e bebidas.

Aumentar a distância social, evitando a exposição a lugares lotados.

Idosos e doentes crônicos não devem frequentar lugares de grandes aglomerações, como cinemas, teatros, shoppings ou mesmo planejar viagens.

Se possível, mudar rotina no transporte público.

Preferir exercícios ao ar livre e desacompanhado.

Quem usa medicamentos contínuos deve pedir prescrições com validade mais prolongada, para evitar ter que ir a uma unidade de saúde no período entre o outono e o inverno.

Preferir compras fora de horário de pico.

Empresas e instituições de ensino

Shoppings e comércios devem permitir aos frequentadores lavarem as mãos com frequência, disponibilizar álcool 70%, toalhas descartáveis e cuidar da limpeza dos ambientes com mais frequência, incluindo pisos, corrimões e maçanetas.

Empresas devem incentivar reuniões virtuais e o homme office, quando possível. Além disso, cancelar viagens que não sejam essenciais. Também é recomendada a adoção de horários alternativos e escalas diferenciadas para os trabalhadores, para que haja menos pessoas circulando em horários de pico.

Instituições de ensino devem planejar a antecipação de férias – para diminuir o prejuízo ao calendário escolar – mudar horários de aulas e usar ferramentas de ensino a distância. As superfícies em que os estudantes têm contato direto, como corrimões e maçanetas, devem ter limpeza redobrada. Estudantes devem ter seu próprio recipiente para tomar água e evitar bebedouros.

Eventos

Eventos com concentração próxima de pessoas devem ser cancelados ou adiados se houver tempo hábil. Se isso não for possível, a recomendação é que o evento ocorra sem público. A recomendação vale tanto para eventos em massa como para aqueles em local fechado, sejam governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais ou religiosos.

Cruzeiros turísticos também devem ser adiados enquanto o período de emergência em saúde pública estiver em vigor.

Atendimento médico

As pessoas não devem procurar atendimento médico se tiverem apenas tosse, apenas coriza, apenas coriza e mal estar e sensação de moleza no corpo ou apenas febre. A recomendação é que se procure a rede de atendimento se os sintomas aparecem ao mesmo tempo. Caso ocorra apenas um dos sintomas, a recomendação do Ministério da Saúde é que se entre em contato com o número 136 para que uma equipe de saúde possa dar orientações.

Sistemas de saúde

A depender da situação, trabalhadores de saúde devem usar equipamentos de proteção individual.

A triagem nas redes de atendimento deve ser feita mais rápida para evitar que pessoas com sistemas respiratórios passem muito tempo nas salas de espera. Vacinações devem ser feitas em áreas abertas

Os sistemas também devem planejar a ampliação das equipes, com estagiários, estudantes e aposentados e realizar campanhas de sensibilização da população.

Nas UTIs, devem ser monitoradas as admissões e as altas relacionadas ao Covid-19. Secretarias municipais devem ter atualizações diárias desses dados.

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