A Secretaria da Receita Federal informou que vai começar a enviar cartas a 334 mil contribuintes de todo o país que estão na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019. Os envios devem começar nesta quinta-feira, 29.

Objetivo da medida

Essas declarações, de acordo com o órgão, apresentam inconsistências e, por isso, há indícios de irregularidades. De acordo com a Receita, serão enviadas cartas somente para contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, aqueles que não foram intimados nem notificados.

“Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco, providenciarem correção”, informou o órgão.

Caso o contribuinte esteja na malha fina, ele pode retificar a declaração deste ano, pagando os valores devidos ao Fisco (processo chamado de autorregularização).

Caso entenda que a declaração está correta, o cidadão pode aguardar a intimação da Receita Federal para apresentar a documentação que comprove as informações prestadas.

Entretanto, após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

Malha fina

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

“Quem apresenta Declaração do IRPF, deve sempre consultar o extrato do processamento da DIRPF apresentada. Não é preciso aguardar nenhuma comunicação da Receita para fazer essa consulta. Em até 24 horas após a apresentação da Declaração, as informações sobre o processamento estão disponíveis no extrato”, informou a Receita.

[Fonte: Contábeis]

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Na última terça-feira, dia 8, a Receita Federal abriu consulta ao lote multiexercício de restituições residuais do Imposto de Renda Pessoa Física. Esses lotes são liberados aos contribuintes que não foram restituídos dentro do prazo regulamentar. O crédito bancário será realizado dia 15 de maio.

A não restituição dentro dos lotes “normais” ocorre por erros nas informações prestadas na declaração ou mesmo por suspeita de fraude. Nesses casos, o contribuinte cairá na famosa malha fina, que o colocará sob análise e, caso sanada a irregularidade ou esclarecida a questão, ele esperará pela restituição que advirá nos lotes extraordinários. Em outras palavras, aqueles que caíram na malha fina não receberão a restituição no prazo normal. Eles se submeterão ao exame da Receita e se incluirão nos chamados lotes residuais, que, quando divulgados, proporcionarão o recebimento do crédito.

Por isso, é extremamente importante atentar-se para essa consulta aberta. O lote divulgado ontem perfaz os anos de 2008 a 2017 e abarca 125.569 contribuintes, totalizando um valor a receber de R$ 200 milhões. Desse total, cerca de R$ 85 milhões pertencem aos contribuintes preferenciais no recebimento, quais sejam, idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Importante destacar que pelo serviço e-CAC é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Segundo a Receita, se o contribuinte avaliar inconsistências, ele pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Se o contribuinte não resgatar sua restituição no prazo, ele somente poderá obter o crédito mediante requerimento via internet, por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. O crédito ficará disponível por um ano.

Por fim, com o intuito de facilitar a consulta, a Receita disponibiliza, para tablets e smartphones, a consulta às declarações e situação cadastral no CPF.

Se você ficou retido na malha fina entre os anos de 2008 e 2017 e acertou sua situação com o “leão”, não deixe de consultar o lote residual. Para saber se a sua declaração foi liberada, acesse a página da Receita Federal ou entre em contato pelo telefone 146. Em todos os casos, você também poderá contar com a ContMoura para instruí-lo nesse procedimento.

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Ao entregar a Declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal, é comum o contribuinte considerar seu papel dado como encerrado. Contudo, é após esse passo que o “leão” começa a atuar. De fato, sua obrigação anual de declarar está, sim, finalizada, mas não a sua responsabilidade com o Fisco, que iniciará um minucioso processo de cruzamento de dados.

Nessa etapa, a Receita Federal checará a coerência do que lhe foi dito. Em outras palavras, ela verificará se na Declaração constam informações verdadeiras, claras e completas. Assim, o órgão procurará por omissões, inconsistências, erros de forma e deturpações. De forma sucinta, inicia-se, então, o que popularmente conhecemos como malha fina: a peneira que apontará eventuais fraudes e sonegações fiscais.

Mas, como é feito esse cruzamento?

De forma eletrônica, profissionais analisam dados com o auxílio de softwares próprios para detectar inverossimilhanças. Além dos dados contidos na Declaração do particular, outras informações são verificadas pelo sistema, sempre de forma relacionada e comparativa. Dessa forma, dados fornecidos por contribuintes, empregadores, instituições financeiras, imobiliárias e órgãos públicos – e esses são apenas alguns exemplos – entram no cruzamento no intuito de detectar contradições ou atestar a credibilidade do contribuinte.

Pois bem, terminada esta breve explicação, a ContMoura traz para você três formas de detecção utilizadas pela Receita. Fique ligado!

1) DADO VERIFICADO: SE O IMPOSTO DE RENDA DECLARADO FOI MESMO RETIDO E SE HÁ ALGUM RENDIMENTO NÃO DECLARADO

Como ocorre o cruzamento de informações: por meio da Declaração do IR Retido na Fonte (DIRF);
Quem entrega: empresas contratantes;
O que informa: os valores de todas as fontes de renda obtidas pelo contribuinte, como o salário anual, o 13º salário e as contribuições para o INSS, por exemplo.

2) DADO VERIFICADO: SE HOUVE DESPESAS DE SAÚDE COM VALORES DIVERGENTES

Como ocorre o cruzamento de informações: por meio da Declaração de Serviços Médicos (DMED);
Quem entrega: profissionais de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras de planos de saúde;
O que informa: o pagamento dos usuários pela prestação de serviços médicos ou plano privado.

3) DADO VERIFICADO: SE A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA TEM ORIGEM JUSTIFICADA E É CONDIZENTE COM A RENDA DECLARADA

Como ocorre o cruzamento de informações: por meio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (e-Financeira);
Quem entrega: instituições financeiras, cooperativas de crédito e instituições que realizam operações de câmbio;
O que informa: dados sobre todas as operações financeiras efetuadas pelos usuários dos serviços, como depósitos bancários em conta-corrente e poupança, emissão de ordens de crédito e resgates e transferência de valores para o exterior.

Essas são apenas três variáveis centrais. Além delas, há inúmeras outras, como gastos nos cartão de crédito, transações imobiliárias e lucro auferido de aluguéis – todos contribuindo para o cruzamento.

Percebe-se, então, que o aparato utilizado pelo governo é extremamente sofisticado e se moderniza a cada ano. É importante se atentar para o momento de declarar, preencher os dados corretamente e, se possível, com a ajuda de um profissional da área. Esse cuidado a mais, ou seja, o auxílio de um Contador, por exemplo, pode evitar dores de cabeça futuras com o Fisco.

Vá à ContMoura! Estamos à sua disposição para esclarecer qualquer dúvida.

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