A Serasa reeditou ontem (21) o Feirão Limpa Nome, oportunidade que garante a pessoas que estão inadimplentes descontos de até 90% no pagamento de dívidas abertas com grandes empresas. São mais de 60 empresas participando do evento e o público terá a possibilidade de parcelar os débitos a partir de R$ 9,90.

Como aderir ao Limpa Nome

É simples participar do feirão: basta fazer um cadastro no Limpa Nome pelo aplicativo, pelo telefone (no 0800 591 1222) ou pelo WhatsApp da campanha (11 99575-2096).

Empresas participantes

A nova edição do Feirão Limpa Nome conta com grandes empresas como Claro, Oi, Santander, Riachuelo, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Avon, Vivo, Casas Bahia, Ponto Frio, Renner, Pernambucanas, Anhanguera, Sky, Banco BMG, Crefisa, O Boticário, entre outras.

Impacto do programa

De acordo com os dados da Serasa, de fevereiro a março de 2021, o número de inadimplentes saltou de 61,53 milhões para 62,56 milhões de pessoas. Os estados com maior índice de inadimplentes são as grandes capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná.

[Fonte: IstoÉ Dinheiro]

Telefones

(37) 3261-4572

(37) 3262-2633

(37) 3262-1409

(37) 3261-3228

Celular/WhatsApp

(37) 9 8800-3228

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A ContMoura fez um resumo para você entender como funciona o programa. Confira!

Ao se integrar no PERT e cumprir com o acordo, o contribuinte evita ser cobrado na Justiça. Optando por uma das modalidades de pagamento abaixo listadas, a dívida passará à fase de negociação e será paga em parcelas, de uma forma bem mais flexível do que uma determinação judicial.

Assim são as formas de negociação:

I) pagamento à vista e em espécie de, no mínimo, 20% do valor da dívida consolidada, sem redução, em 5 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis de agosto a dezembro de 2017, e a liquidação do restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

II) pagamento da dívida consolidada em até 120 prestações mensais e sucessivas;

III) pagamento à vista e em espécie de, no mínimo, 20% do valor da dívida consolidada, sem redução, em 5 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis de agosto a dezembro de 2017, e o restante:

a) liquidado integralmente em janeiro de 2018, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora e 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas;
b) parcelado em até 145 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com redução de 80% dos juros de mora e de 40% das multas de mora, de ofício ou isoladas; ou
c) parcelado em até 175 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas, sendo cada parcela calculada com base no valor correspondente a um por cento da receita bruta da pessoa jurídica, referente ao mês imediatamente anterior ao do pagamento, não podendo ser inferior a 1/175 (um cento e setenta e cinco avos) do total da dívida consolidada.

Quem possui dívida total igual ou inferior a R$ 15 milhões, ao optar pela terceira (opção III) modalidade tem a benesse de redução do valor do pagamento à vista em espécie para, no mínimo, 7,5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, que deverá ser pago em 5 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis de agosto a dezembro de 2017, e a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL e de outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela RFB.

O contribuinte que já estiver em outros programas de refinanciamento, poderá, à sua opção, continuar naquelas modalidades e aderir ao PERT, ou, ainda, migrar os outros débitos para o PERT. Ou seja, o programa aparece como uma opção a mais e ao aderi-lo, o contribuinte não precisa abrir mão de outras negociações já feitas.

O deferimento do pedido de adesão ao PERT fica condicionado ao pagamento do valor à vista ou da primeira prestação, que deverá ocorrer até 31 de agosto de 2017. O valor mínimo de cada prestação mensal será de R$ 200,00 para o devedor pessoa física e de R$ 1 mil para a pessoa jurídica.

Percebe-se, portanto, que o PERT se apresenta como uma saída ao contribuinte. Trata-se de um programa que procura viabilizar a vida do devedor, que pode ser muito prejudicado caso suas dívidas não sejam negociadas. O não pagamento dos débitos impede o contribuinte de conseguir certidões negativas, de entrar em programas de financiamento, além de inúmeros outros benefícios que requerem regularidade tributária. Contudo, o pagamento feito de uma só vez pode ser impossível, devido aos outros encargos que necessitam ser cumpridos. Por isso, o parcelamento é uma excelente opção para quem deseja regularizar a sua situação.

Quer saber mais sobre o programa? Não perca tempo. A adesão ao PERT é formalizada mediante requerimento protocolado exclusivamente no site da Receita Federal do Brasil, até o dia 31 de agosto de 2017. Logo, resta menos de um mês para você se informar e se cadastrar.

Vá à ContMoura. Iremos instruí-lo e conseguiremos para você e/ou para a sua empresa a melhor negociação. Assim, você terá sua vida financeira organizada e terá tranquilidade para administrar os seus negócios.

(Fonte: Receita Federal)

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(Fonte: G1)

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